A Igreja da Misericórdia (vila de Melgaço): referências históricas e notas arquitetónicas

Igreja da Misericórdia (vila de Melgaço)

(Foto de Vitor Oliveira)

A Igreja da Misericórdia resultou da adaptação de uma outra igreja pré-existente, com invocação de Santa Maria do Campo.

Trata-se de uma igreja de fundação medieval onde se instalaria a Confraria da Misericórdia, sendo a única do distrito que conservou a sua antiga estrutura. Na fachada sul, conserva dois cachorros românicos, testemunhos de uma anterior capela, provavelmente do séc. XIII, e o paramento incorpora duas inscrições, uma muito erosionada e outra, do séc. XIV, com a inscrição "LAVOR M A / DOMINGO D S", indicando, possivelmente, Domingo Dias (?) como hipotético arquitecto de uma remodelação do templo. O frontispício segue a tradição românica mas foi muito reformulado no século XVIII, época da modinatura dos vãos e quando também se deve ter prolongado e alteado a capela-mor. O corpo do Consistório apresenta um aparelho distinto e menos cuidado que o da igreja, em alvenaria irregular que originalmente deveria ser rebocada, e com pilastras nos cunhais que, tal como a "loggia", corresponde a uma remodelação do edifício. O coro-alto forma planta em L com longa tribuna, sobre mísulas decoradas, albergando interessante cadeiral dos Mesários. As mísulas são muito semelhantes às da Misericórdia de Valença. Os retábulos laterais confrontantes são maneiristas, de tipo nicho, e o outro do lado do Evangelho é barroco, de transição entre o estilo nacional e o joanino, e com frontal de altar já rococó. A capela-mor tem uma interessante caixa de esmolas pintada, no espaldar, com cena de Senhor carregando a cruz, e no pavimento duas tampas sepulcrais epigrafadas, do século XVIIulo XVIII. Na sacristia, sobre o arcaz, encontra-se um oratório, em talha, de alguma qualidade artística. A Bandeira representa a Visitação. Junto à entrada principal da igreja encontram-se dois sarcófagos antropomórficos com tampas de secção pentagonal com volume em quatro águas. Juntamente com a Misericórdia de Valadares, era a única no distrito que não possuia hospital no século XIX.

Deixo aqui algumas referências históricas ao longo do séculos acerca deste templo. No século XII, existe uma referência documental à existência de três igrejas na vila de Melgaço: a igreja de Santa Maria do Campo, a de São Facundo e a de Santa Maria da Porta. Em 1258, a igreja de Santa Maria do Campo foi integrada no padroado real. Em 1320, a mesma foi taxada em 30 libras. Em 1432, a 2 Julho, há a confirmação do bispo de Tui sobre o padroado da igreja de Santa Maria do Campo, pertencente a leigos, sendo, à data, a apresentação do abade feita por Geraldo Miguel e seu filho Geraldo, moradores no castelo de Melgaço. O pároco apresentado, Rui Lourenço, já era reitor da igreja de São Facundo, na vila. Em 1453, a 20 Agosto, foi elaborado um diploma que anexa à igreja a de São Fagundo à de Santa Maria do Campo. Em 30 Agosto, a apresentação da igreja pertencia ao administrador perpétuo no espiritual e temporal do bispado de Tui na parte de Portugal, que nesta data apresentou Álvaro Rodrigues.

No século XVI, o padroado já pertencia ao arcebispado de Braga. É do início deste século que data a fundação da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço. Entre 1514 e 1532, no sensual de D. Diogo de Sousa, a igreja de Santa Maria do Campo rendia ao arcebispo 78 reais. Nas mãos deste prelado, Lopo da Cunha renunciou a igreja de Santa Maria do Campo, juntamente com as outras onde era abade.

De 1517, data a confirmação dos Estatutos da Santa Casa de Misericórdia de Melgaço. Em 1523, a 5 Fevereiro, o abade da Igreja de Santa Maria do Campo foi substituído por Aires da Costa, que, poucos dias depois, também renunciou. Em 23 Abril, foi nomeado António de Castro, Clérigo de Ordens Menores para a Igreja de Santa Maria do Campo.

Em 1531, é publicado o alvará real entregando à Confraria da Misericórdia de Melgaço o Hospital de São Gião existente na vila. Em Dezembro de 1564, foi publicado o diploma de extinção da igreja de Santa Maria do Campo pelo arcebispo de Braga, Frei Bartolomeu dos Mártires.

Em finais do século XVI, é registado em tombo a mudança da igreja de Santa Maria do Campo para a Misericórdia. Em 1591, a 2 Fevereiro é feito o contrato entre a Misericórdia, sendo provedor Gil Gonçalves Leitão, e António de Figueiroa para este pintar o retábulo e fazer a bandeira, hoje já desaparecida, e grades, pelo preço de de 56.5000 reais. Recebeu apenas 43.520 reais em dinheiro, dada a falta de recursos da Misericórdia, pelo que se decidiu "dar-lhe em satisfação do remate de pagua huma cruz que a Casa tinha a qual foi pesada nesta vila na feira por hos hourives de Salvaterra que a ela costumão vir e pesava doze mil novecentos e oitenta reis".

A obra de imaginária do retábulo foi feita por Pero Lopes, por 26.200 reais. Em Outubro é feito um pagamento a António de Figueiroa 1400 reais por pintar o púlpito e a coluna das galhetas da igreja. Em 1619 um documento refere que os Irmãos da Confraria deveriam mandar buscar a telha à antiga igreja de São Fagundo para que, com ela, pudessem retelhar a Igreja da Misericórdia.

Em 1641, o Desembargador Gregório de Balcacem de Morais, Visitador e Reformador Geral das Fronteiras do Reino, procurou estabelecer um acordo com a Santa Casa da Misericórdia para ela tratar dos feridos de guerra. O provedor, no entanto, alegando o estado de pobreza da instituição, escusou-se a tratar gratuitamente os soldados e a fornecer-lhes remédios sem pagamento.

Em 1672 e 1673, era provedor Pero Gomes de Abreu Magalhães, altura em que tiveram origem os sermões quaresmais pregados na vila até finais do século XIX através do acordo deliberado pela Mesa em 12 Fevereiro 1673.

Em 1676, foi feita a remoção das tábuas do antigo retábulo-mor para a Matriz da vila e foram construídos novos retábulos pelo entalhador de Valadares Jácome de Araújo. De facto, as antigas tábuas do retábulo-mor e a sua talha encontram-se actualmente na Igreja Matriz de Melgaço, na Capela dos Almeidas no lado do Evangelho. As tábuas representam Cristo ressuscitado, São Pedro, Imaculada Conceição e São Sebastião, Apresentação da Virgem no Templo e Apresentação do Menino no Templo. Na predela figuram as cenas, em baixo- relevo, da Visitação e da Anunciação, da autoria de Pero Lopes. Também da predela é a representação da Adoração dos Magos, tendo no reverso a legenda "Mizericordia de Melgaço" e que, segundo Vítor Serrão, se inspira, de modo simplificado, numa estampa de Jerónimo Wierix do "Evangeliarium Imagines", do Padre Jerónimo Nadal, de 1591.

Em 1692 ou 1693, foi eleito provedor Francisco de Araújo Sarmento, mas que por razão desconhecida foi preso, deixando a misericórdia um pouco à deriva. No século XVIII provavelmente o edifício sofreu uma remodelação. Foi feito o aumento das "capelas de Missas", substituição dos paramentos velhos e usados por outros novos, aquisição de alfaias para as procissões, mas devido à penúria em que vivia, recorriam constantemente às Misericórdias vizinhas de Valadares e Monção a fim de lhe emprestarem balandraus (capas).

Em 1740, embora o capital fosse de 3.521.000 reis, as esmolas dadas pela Misericórdia aos pobres não eram muito abastadas. Diariamente dava-se a António Gomes, entrevado numa cama, 10 reis e a Francisco Quintela 7,5 reis. Em 1741, a 19 Março, são suspensas as esmolas, devido às poucas possibilidades da Confraria. Em 1758, a 24 Maio, a vila não tinha hospital, mas apenas Misericórdia que tinha de renda 400$000. Em 1769, o padre Manuel Esteves da Costa ofereceu à Misericórdia uma lâmpada de prata, à romana, para alumiar o Senhor da Cruz.

No século XIX, foi construído o retábulo-mor. Em 1838, o Administrador Geral do Distrito de Viana do Castelo afirma que a maioria das Misericórdias estavam muito mal administradas, o que originava a perda de muitas dívidas e foros, em resultado do desleixo e pouco zelo das Misericórdias. Em 1839, o Administrador envia um comissário contabilista para reformar todas a sua escrituração e examinar os erros de liquidação e desleixo. Em 1840 ou 1841, sob a alçada de José Manuel Gomes de Abreu, a Mesa ruiu várias vezes; compraram-se as mãos e as cabeças precisas para se armarem as figuras das personagens necessárias para a procissão dos Santos Passos, a fim de evitar pedidos a outras misericórdias. Em 1846, são feitas várias obras na igreja por se encontrar bastante danificada. Em 1849, a 20 Novembro, João Correia dos Santos Lima, negociante na vila de Melgaço, procurador de Joaquim Maria Osório, natural da vila e morador no Grão Pará, Brasil, entregou na secretaria da Misericórdia a promessa feita pelo dito Osório ao Senhor dos Passos "uma tunica d'orbão de seda roxa, uma corda amarela e uma cabeleira preta, tudo novo e acondicimado em caixão de pau". Em 1863, a Misericórdia tinha 12 857$868 reis de fundos, sendo 138$040 em domínios directos, 12 519$828 em capitais mutuados e 200$000 em alfaias, jóias e móveis; tinha 627$015 reis em receitas ordinárias, sendo 4$902 em dinheiro e 622$113 em juros de capitais mutuados. Tinha ainda como despesas obrigatórias 300$000 reis, em encargos pios.

Em 1943, sendo Provedor Dr. Augusto Cesar Esteves, as mulheres passaram a ter o direito de se inscreverem como Irmãs da Misericórdia. Em 1944, era capelão o páraco da vila António de Jesus Rodrigues, o primeiro a exercer funções de páraco da vila e capelão da Misericórdia, pois até então a Confraria sempre teve os seus próprios capelães.

Em termos arquitetónicos, esta igreja possui uma planta longitudinal, composta por nave única e capela-mor rectangulares, sacristia e Consistório, rectangulares, adossados a este e sineira e "loggia", rectangular, percorrendo a fachada norte. Volumes escalonadas, com coberturas diferenciadas, em telhados de duas e três águas. Fachadas, com paramentos em cantaria de granito em fiadas pseudo-isódomas, na igreja, e em alvenaria irregular de granito, na sacristia e Consistório, percorridas por cornija saliente. Fachada principal, orientada a oeste, em empena com cornija saliente, tendo, no remate, cruz sobre acrotério e cunhais sobrepujados por pináculos; portal de arco apontado, de duas arquivoltas, assente em impostas lisas, encimado por janelão, de brincos, com verga abatida sublinhada superiormente por cornija saliente, e sineira de uma ventana, em corpo rectangular adossado a norte. Fachada sul com três janelas rectangulares e corpo saliente de altar, na capela-mor, e janela e porta rectangulares na sacristia e Consistório. A fachada este, com pilastras nos cunhais, tem escadaria, pétrea, de um lanço, de acesso ao Consistório, porta rectangular no 1º piso e janela rectangular e porta de verga abatida no 2º piso. Fachada norte, com pilastras nos cunhais do Consistório e da "loggia", apresenta janelas rectangulares no Consistório e janelos rectangulares horizontalizados nos arrumos, sendo percorrida, no terço anterior, ao nível do 2º piso, por "loggia", com porta de verga recta, em ferro forjado, no primeiro piso.

O interior é rebocado e caiado, tendo ligado ao coro-alto, do lado da Epístola, formando um L, tribuna assente em trave de madeira, sobre mísulas pétreas decoradas com dupla voluta e motivos fitomórficos, e balaustrada de madeira. O guarda-vento é em madeira e pia de água benta no sub-coro. Lateralmente, do lado do Evangelho, porta de verga recta com frontaleira e púlpito rectangular sobre mísula pétrea, com balaustrada de madeira. A capela-mor, definida por sanefa, em talha dourada e branca, com as insígnias da Misericórdia ao centro, apresenta-se sobrelevada e com acesso por quatro degraus, sendo cerrada por teia em ferro forjado; tem, do lado do Evangelho, capela de arco pleno, moldurado, sobre pilastras dóricas, albergando retábulo de talha dourada e branca, e, confrontantes, dois altares em talha dourada e branca. Retábulo-mor, em talha dourada e branca, albergando, centralmente, Crucifixo, e inserindo, ê esquerda, porta de acesso ê sacristia. Pavimentos em lajes de granito, na capela-mor, e soalhado, na nave. Tectos de perfil curvo, em madeira. Sacristia, com acesso exterior a partir a fachada sul e da fachada este, com paredes em aparelho de alvenaria irregular de granito, com as juntas tomadas e caiadas e rebocado e pintado de creme, com pavimento lajeado e com tecto cimentado e caiado. Consistório, com acesso a partir de pequeno átrio lajeado, no topo da escadaria, com paredes em aparelho de alvenaria irregular de granito, com as juntas tomadas e caiadas e rebocado e pintado de creme, com pavimento em mosaico cerâmico e com tecto cimentado e caiado.

Informações extraídas de:

ALMEIDA, Carlos Alberto Ferreira de, Alto Minho, Lisboa, 1987, p. 179; BARROCA, Mário, Necrópoles e sepulturas medievais de Entre Douro e Minho, Porto, 1987, p. 360 - 361, ROCHA, J. Marques, Melgaço de ontem e de hoje, Braga, 1993, p. 229; BARROCA, Mário, Epigrafia Medieval Portuguesa, vol. II ( tomo 2 ), Porto, 1995, p. 1648 - 1649; SERRÃO, Vitor, Sobre a Iconografia da Mater Omnium: a pintura de intuitos assistenciais nas Misericórdias durante o século XVI, in OCEANUS, nº 35, Julho / Setembro, Lisboa, 1998, pgs. 134 - 144; idem, André de Padilha e a Pintura Quinhentista entre o Minho e a Galiza, Lisboa, 1998; CERDEIRA, Amélia Esteves, Santa Casa da Misericórdia de Melgaço: Cinco Séculos ao Serviço das carências de um povo, in I Congresso das Misericórdias do Alto Minho, Viana do Castelo, 2001, p. 270 - 282; FONTE, Teodoro Afonso da, As Misericórdias do Alto Minho - perspectiva Histórica e actualidade, in I Congresso das Misericórdias do Alto Minho, Viana do Castelo, 2001, p. 96 - 117; ALMEIDA, Carlos A. Brochado, O sistema defensivo da vila de Melgaço, dos castelos da reconquista ao sistema abaluartado, Melgaço, 2003; ESTEVES, Augusto César, Obras Completas, vol. 1, tomo 1, Melgaço, 2003; DOMINGUES, José, Padroado Medieval Melgacence (Santa Maria da Porta, Santa Maria do Campo e São Fagundo), in Boletim Cultural de Melgaço, s.l., 2004, pp. 63-114.