sexta-feira, 25 de agosto de 2017

O contrabando do volfrâmio pelas fronteiras de Melgaço nos tempos da guerra rumo à Alemanha nazi


O fenómeno do contrabando existe em Melgaço e na região quase desde os tempos em que existem fronteiras. Trata-se de uma atividade que nasce de uma oportunidade de obter uma margem de lucro bastante apelativa.
Os tempos da Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945) terão sido talvez aqueles em que mais rapidamente se construiram grandes fortunas nesta região, algumas das quais obtidas quase a partir do zero, graças ao contrabando de mercadorias valiosas como o volfrâmio, ouro e outras.
Esta atividade do contrabando nas fronteiras de Melgaço foi muito vigiada pelos serviços secretos americanos durante a guerra. Tal é comprovado pela abundante produção de relatórios que documentam a atividade, a corrupção dentro das autoridades portuguesas e o próprio enriquecimento rápido dos principais membros das redes de contrabando na região.
Estavámos na chamada “Febre do volfrâmio”, durante a Segunda Guarra Mundial. A Alemanha era obrigada a abastecer-se de matérias primas essenciais para alimentar o seu esforço de guerra. Contudo, os países dispostos a fornecer essas mercadorias eram cada vez menos por pressão e imposição dos aliados. O volfrâmio era essencial para o fabrico de material militar e Portugal era o maior fornecedor deste minério aos nazis. Desta forma, durante a guerra, o preço foi subindo rapidamente e o contrabando  mostrou-se muito ativo nas transações permitindo margens de lucro nunca vistas. Dizia-se que o volfrâmio valia mais do que o ouro. Exagero ou realidade?

Conjunto de recortes da imprensa de 1941

Pelas fronteiras de Melgaço, passaram grandes quantidades deste minério extraído em diversas minas do norte do país, algumas delas controladas pelos próprios alemães. Todavia, em Castro Laboreiro, em 1942, também se descobrem reservas de volfrâmio que se passam a explorar. Numa carta de Outubro desse ano, dirigida ao Ministro do Interior, o pároco de Castro Laboreiro escreve “Em 23 de Junho do corrente ano, foi descoberta num baldio da referida freguesia, volfrâmio de aluvião, por dois menores, um de 13 e outro de 11 anos de idade. Os pais destes menores começaram a explorar secretamente o minério, pois ignoravam o que dispõe a legislação mineira e assim fizeram desde 23 a 30 de Junho, dia em que se tornou público no lugar da Seara, que no Monte dos Campinhos Verdes havia volfrâmio. Acorre gente do lugar e mais um negociante ambicioso do lugar das Cainheiras, de nome José Esteves. Este reune a sua família e paga a homens que trabalham por sua conta na exploração do minério…”
Mais tarde, foi constituída uma sociedade que controlasse a exploração. Todo o processo foi muito confuso e conflituoso com o pároco de Castro Laboreiro a trocar acusações com a Câmara Municipal e com a Sociedade Mineira de Castro Laboreiro, acusando estes de estarem a roubar um recurso que pertencia ao povo castrejo no seu próprios proveito.
Um dos negociantes mais ativos no contrabando do volfrâmio de Castro Laboreiro era Manuel José Domingues, mais conhecido como o Mareco. A sua atividade era vigiada pelos serviços secretos americanos a ponto de escreveram num relatório de 1944 “Manuel José Domingues de Castro Laboreiro transacionou anteriormente volfrâmio, ouro e moeda ilegalmente através de Espanha para os alemães, e, segundo as notícias, ainda está negociando barras de ouro. Os seus associados eram Barros da Costa, o tenente Walter Thoebe, Artur Teixeira, Manuel Lourenço de Melgaço, António Esteves, Francisco Esteves, Manuel Pereira de Lima e Adolfo Vieira de Monção. Antes da guerra, as suas propriedades imobiliárias em Castro Laboreiro valiam cerca de 200 000 escudos. Actualmente, possui um património imobiliário avaliado em cerca de 4 000 000 escudos no concelho de Melgaço e Valença. No início deste ano, Domingues foi preso com dezessete barras de ouro no valor de 660 000 escudos na sua posse. Nada resultou dessa prisão…”
Contudo, Manuel José Domingues não era o único envolvido nos negócios paralelos que atuava nas fronteiras de Melgaço. Um outro relatório dos serviços secretos americanos datado de 6 de Maio de 1945 confirma que pela fronteira melgacense terá passado ouro rumo à Alemanha nazi durante a II Guerra Mundial. Não estou certo que se estivessem a referir literalmenre a ouro mas antes a volfrâmio já que o minério era apelidade na época de “ouro negro”. A mercadoria terá sido passada na raia entre Cevide e Castro Laboreiro.
No relatório refere-se que “As atividades de contrabando de ouro a partir de Portugal para Espanha continuaram através de Castro Laboreiro. As seguintes pessoas foram os principais envolvidos no contrabando: Francisco Esteves e seu filho Manuel Esteves, Manuel Pereira Lima, Adolfo Vieira, Adolfo Fragoso, Antero Rodrigues, Pedroso de Lima, Artur Teixeira - todos de Monção. Eles foram auxiliados pelos Tenentes Diamantino Leite e Júlio Araújo, encarregados dos postos da Guarda Fiscal de Monção e Melgaço, respectivamente.
O minério seria proveniente de algumas minas do Norte do País, chegando a Melgaço, onde contrabandistas engendrariam o esquema de fazer passar a mercadoria para lá da fronteira. Artur Teixeira, teria papel de destaque ou seria até mesmo o cabecilha da quadrilha, confirmando a informação dos serviços secretos norte-americanos, que, em 1945, o referenciavam como membro de uma “sociedade de contrabando”.  Artur Teixeira é um dos muitos nomes apontados em relatórios de espiões americanos, elaborados em 1945 a partir de Lisboa. Em declarações ao Diário de Notícias, na edição de 30 de Janeiro de 1997, populares da vila, que pediram anonimato, recordam ter sido essa a forma de Artur Teixeira e seus pares enriquecerem – os americanos falam em 24 mil contos na altura. “Ele emprestava aos mil e dois mil contos, comprou inúmeras propriedades. Tinha muitas posses”, garantem.
O Diário de Notícias, na mesma edição, refere também que Artur Teixeira conseguiu instalar um posto de abastecimento de combustível – único em Melgaço -, montou uma empresa de camionagem, que servia o concelho e terras vizinhas, e abriu uma agência de câmbios, resultado de “importantes contactos em instituições bancárias do Porto”.
Estas transações contaram, segundo este relatório com a conivência de vários guardas fiscais. De facto no relatório menciona-se que “O ouro, que foi trazido de várias partes do país, foi contrabandeado através do posto da Guarda Fiscal de Cevide, em frente à cidade espanhola de Frieira. Em seguida, era despachado por um Guarda Fiscal, de nome Guilhermino, em funções no posto de Cevide, e por um guarda fiscal do posto de São Gregório, chamado Celoso.”
Um dos indícios desta teia de corrupção apontado pelos espiões americanos é fruto da vigilância que é  feita às suas contas bancárias e a outras transações. No relatório é mencionado queHá poucos dias, o guarda Celoso terá comprado parte de uma propriedade no valor de 400 000 escudos.” Deduzem os americanos que os lucros deste guarda fiscal do posto de S. Gregório obtidos com este esquema de contrabando terão sido empregues na compra da tal propriedade. Tal compra não seria possível apenas com o seu salário.
Existem outros contrabandistas que atuavam no nosso concelho que são visados em relatórios dos americanos. Um deles é Manuel Pereira Lima de Monção, já citado atrás. Segundo o relatório, este contrabandista “costumava negociar em ouro, moeda, câmbio, tripas secas e tabaco com Espanha para posterior despacho para a Alemanha, e ainda faz negócios em ouro e moeda com a casa bancária Echeverria. Alguns desses associados e colaboradores foram António Esteves, Francisco Esteves, Adolfo Vieira, Manoel José Domingues e Artur Teixeira de Monção. Antes da guerra, o seu património valia apenas cerca de 30000 escudos, mas agora possui duas propriedades no concelho de Monção no valor de 300 mil escudos, e tem em sua posse, em dinheiro e barras de ouro, um valor estimado em 200 mil escudos. Ele tem contas nos bancos Borges & Irmão e Cupertino de Miranda no Porto. Ele faz parte de  uma rede de contrabandistas em Monção, Melgaço e São Gregório para o comércio com a Espanha. As suas atividades ilegais nos produtos de remessa dos tipos mencionados acima tiveram o seu pico durante 1942, 1943 e 1944. Ele livrou da prisão a Manoel José Domingues, um da sua rede de contrabando, quando Domingues foi preso por transportar 17 barras de ouro no valor de 560 000 escudos. Um outro parceiro de Manuel Pereira Lima também foi preso na fronteira perto de Lapela pela Guarda Fiscal. Pereira Lima “tratou do caso” de forma a que aquele fosse apenas acusado de trespasse simples. Caso contrário, e de acordo com a lei portuguesa, poderia apanhar uma pena máxima de 28 anos de prisão.” Claro que estes arranjos só eram possíveis recorrendo a esquemas de corrupção a que recorriam os contrabandistas sempre que eram intercetados.
Desta rede de contrabando que atuava nas fronteiras de Melgaço, fazia parte também António Esteves de Monção que segundo os relatórios americanos “realizava transações ilegais com volfrâmio para os alemães, via Espanha e eram pagas em divisas, ouro e moeda estrangeira - dólares, pesetas e libras esterlinas - e ainda organiza negócios em ouro e câmbio para os alemães em Espanha. Ele trabalhava com o Banco Ferreira Alves do Porto e a casa bancária de Echevarria em Espanha juntamente com Francisco Esteves, Manoel Pereira Lima, Manoel José Domingues e outros. Atuava como um “testa de ferro” para o Banco Borges & Irmão no Porto em transações com os alemães. A sua única propriedade antes da guerra era a casa em Monção, e uma fortuna privada estimada em 120 000 escudos em títulos, ouro em barras e dinheiro. Tem contas nos bancos Borges & Irmão, Cupertino de Miranda e Ferreira Alves e Pinto Leite no Porto.”
Conforme se verifica atrás, um outro membro desta rede de contrabandistas a que os americanos dão destaque nos seus relatórios secretos é Francisco Esteves também de Monção. De acordo com os mesmos, “segundo notícias, ainda está negociando ilegalmente com ouro, câmbio de moeda, cartas de crédito e volfrâmio, colaborando com António Esteves. Ele não possuía nada antes da guerra, mas agora possui grande uma propriedade em Monção. A sua fortuna pessoal é estimada em 10 000 000 escudos. Ele tem contas nos bancos Borges & Irmão, Cupertino de Miranda, Fernando Magalhães e Sousa Cruz.”
Joaquim Correia de Azevedo, de Barcelos, era outro dos principais negociantes de contrabando que atuavam em Melgaço em parceria com outros já citados, alguns melgacenses. Segundo os relatórios dos serviços secretos americanos, o mesmo “vendeu anteriormente cargas de volfrâmio e mercadorias em geral para a Alemanha. As suas transações, na sua maioria ilegais, foram feitas com a ajuda de Artur Teixeira, António Pedrozo de Lima, António Valas, Manuel José Domingues, Eugénio Pinheiro e Artur Teixeira, todos de Melgaço. Ele não tinha nada antes da guerra, mas a sua fortuna é agora cerca de 5 000 000 escudos em dinheiro, títulos, barras de ouro e pedras preciosas. Ele tem uma conta bancária no Banco Borges & Irmão.”
Além das rotas ilegais do volfrâmio para a Alemanha, via Espanha, seguiam também de Portugal, pelo mercado negro, outras matérias-primas como o estanho. Encontra-se documentado pelos serviços secretos americanos o percurso que carregamentos de estanho faziam. Assim, segundo os relatórios, “no final de 1943, navios pesqueiros espanhóis faziam frequentemente transporte de sisal de Viana do Castelo, para Lisboa. Quando os barcos retornaram a Vigo, na Espanha, levaram carregamentos de estanho fornecidos por Adão Polónia de Matosinhos. Polónia comprava o estanho no mercado negro, embora originalmente pertencesse à Guild Canner's. Um outro bom negócio envolvendo  estanho diz respeito a um carregamento que foi transportado por terra pelo gerente da empresa Zickermann no Porto e outros e foi enviado pelo Minho, Valença e S. Gregório. Este estanho foi vendido no mercado negro. Isso trouxe um preço tão alto que alguns produtores preferiram vender dessa maneira e assim ganhar mais dinheiro escoando-o através do contrabando. Não se sabe por que a Comissão Reguladora do Comércio de Metais perdeu o controle sobre a distribuição de suprimentos.” Certamente, a corrupção explica isto muito bem…

Anúncio Jornal de Notícias, 12 de fevereiro de 1942
Este texto tenta ajudar o caro leitor a compreender que o contrabando do volfrâmio durante os anos da Segunda Guerra Mundial era praticado por complexas redes que o encaminhavam até às fronteiras e o despachavam através de Espanha rumo à Alemanha. A mercadoria era paga de diversas formas, mas frequentemente em ouro já que a divisa alemã tinha pouco valor. Toda esta atividade foi bastante vigiada pelos serviços secretos americanos que constatam que o contrabando de carregamentos de volfrâmio para a Alemanha nazi foi uma constante durante quase todo o conflito. Verificam também que o enriquecimento dos principais cabecilhas desta rede foi evidente pela vigilância que fazem das suas contas bancárias bem como do seu património imobiliário, investimentos, barras de ouro, pedras preciosas, entre outros bens de valor. Desta forma, este negócio fez de alguns contrabandistas melgacenses e da região, homens muito ricos. Para os outros, foi um tempo em que a atividade mineira ajudou a disfarçar a miséria…





sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Um alvará do rei para abrir uma fábrica em Paços (Melgaço)


Numa altura em que se fala tanto dos incêndios florestais por esse país fora e do perigo que representa o uso do material pirotécnico nas festividades minhotas, recuamos no tempo. Viajamos até 1909, num tempo em que para se abrir uma fábrica de material pirotécnico, era preciso um alvará assinado pelo rei. Foi o que aconteceu em Paços (Melgaço), quando dois indivíduos, Caetano Esteves e Francisco Vaz, moradores no lugar do Beleco da dita freguesia, tomaram a iniciativa de abrir uma unidade fabril na referida freguesia melgacense.
O necessário alvará foi passado e assinado pelo rei D. Manuel II, em 16 de Dezembro de 1909 e tem os seguintes dizeres:

Ministério dos negócios do Reino - Direcção Geral de Saúde e Beneficência Pública
1ª Repartição

Eu, El-Rei, faço saber aos que este meu alvará de licença virem que, attendendo ao que me foi representado por Caetano Esteves e Francisco Vaz, do logar de Beleco, freguezia de Paços, concelho de Melgaço, districto de Vianna do Castello, pedindo licença para estabelecer no sitio de Mezio, nos limites do seu logar e freguezia, uma pequena officina exclusivamente destinada a preparações pyrotechnicas, artifícios de fogo e manipulações análogas de corpos explosivos.
Vista a lei de 24 de Maio de 1902 e o decreto regulamentar de 24 de Dezembro de 1902; Visto o parecer da Commissão dos explosivos; Considerando estarem preenchidas todas as formalidades que as leis exigem:
Hei por bem conceder aos "ditos Caetano Esteves e Francisco Vaz a licença para a installação ele uma officina pyrotechnica, exclusivamente destinada a preparações pyrotechnicas, artificios de fogo e manipulações análogas de corpos explosivos, no logar de Beleco, freguezia de Paços, concelho de Melgaço, districto de Vianna do Castello, ficando o concessionário obrigado ao disposto nos citados diplomas e mais às seguintes condições geraes e especiaes:
1ª - Entrar na Caixa Geral de Depósitos, no prazo de trinta dias a contar da data d'este alvará, com a quantia de 50$000 réis, importância da caução definitiva e arbitrada.
2ª - O depósito de matérias primas será construído a 60 metros da officina pyrotechnica, e não poderá ter em deposito mais de 2 kilogrammas de dynamite.
3ª - Só poderá começar a laborar e funcionar depois de ter permissão dada por escripto pelo administrador do concelho ou bairro, precedendo auto de vistoria feita pelo inspector de serviço de artilharia ou por delegado seu, a requerimento do interessado.
4ª - Não effectuar a cessão ou transferência sem prêvia auctorização do governo.
5ª - Aceitar a visita ordinária ou extraordinária do official de artilharia inspector ou do seu delegado, e bem assim a do engenheiro chefe da circunscrição dos serviços technicos da industria, permittindo-lhe que examine as condições da instalação, verifique a produção da fábrica e proceda às pesquisas que lhe forem superiormente ordenadas.
6ª - Não efectuar trabalho nocturno.
Pelo que mando às auctoridades, tribunaes, funccionarios e mais pessoas a quem o conhecimento d'este meu alvará competir, que o cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nele se contém.
Não pagou direitos de mercê por os não dever.
E, por firmeza do que dito é, lhe mandei passar o presente alvará, o qual vae por mim assignado e seIlado com o sêIlo das armas reaes e com o de verba.
Dado no Paço, em 16 de dezembro de 1909
=EL·REI. ="

(D. Manuel II)

Extraído de: Colecção das Ordens do Exército do anno de 1910 (1ª Série). Lisboa, Imprensa Nacional, 1910.

sábado, 12 de agosto de 2017

A densa rede de Postos da Guarda Fiscal em Melgaço em fotos



Melgaço é um dos concelhos portugueses com maior proporção de linha de fronteira: três quintos do território confinam com a Galiza, num percurso que se estende por 61 Km’s: 22 Km’s de fronteira terrestre e 39 de fronteira fluvial (incluindo os 19 Km’s correspondentes ao rio Minho). O traçado e a extensão da linha de fronteira, associados à intensidade e à diversidade do contrabando e da emigração clandestina, justificam que Melgaço tivesse a maior secção da Guarda Fiscal de todo o Vale do Minho. Em 1961, serviam, neste concelho, 2 sargentos, 16 cabos e 74 soldados distribuídos por 17 postos. (GONÇALVES, A., 2004). Nenhum outro concelho da região tinha a sua fronteira tão vigiada.
Os Postos da Guarda Fiscal estavam repartidos pelas várias freguesias com linha de fronteira: na freguesia de Castro Laboreiro (Ribeiro de Cima, Ribeiro de Baixo, Portelinha, Vila e Ameijoeira); na freguesia de Cristoval (Ponte Velha, Cevide e S. Gregório); na freguesia de Santa Maria da Porta, Vila (Posto da secção de Melgaço); na freguesia de Fiães (Pousafoles); na freguesia de Lamas de Mouro (Alcobaça); na freguesia de Paços (Porto Paços); na freguesia de Penso (Paranhão); na freguesia de Alvaredo (S. Martinho); na freguesia de Fiães (Portocarreiro); na freguesia de Remoães (Mourentão); na freguesia de Prado (Prado). Esta densa rede de postos procuraram durante décadas controlar o contrabando e as  migrações ilegais na raia. 
Apresentamos um conjunto de fotografias dos vários antigos Postos da Guarda Fiscal no nosso concelho. As fotos têm, na sua maioria, cerca de 25/30 anos. Um importante património que não deve ser esquecido. Faz parte da História da nossa terra...

Posto da Guarda Fiscal de Ameijoeira (Castro Laboreiro - Melgaço)
Posto da Guarda Fiscal de Portelinha (Castro Laboreiro - Melgaço)

Posto da Guarda Fiscal de Castro Castro Laboreiro (Melgaço)

Posto da Guarda Fiscal de Alcobaça (Lamas de Mouro - Melgaço)


Posto da Guarda Fiscal de Portocarreiro (Fiães - Melgaço)



Caseta da Guarda Fiscal de S. Gregório (Cristoval - Melgaço)


Posto da Guarda Fiscal de S. Gregório - Ponte Velha (Cristoval - Melgaço)


Posto da Guarda Fiscal de Cevide (Cristóval - Melgaço)
Posto da Guarda Fiscal de S. Gregório (Cristoval - Melgaço)
Posto da Guarda Fiscal de Porto Paços (Paços - Melgaço)

Posto da Secção da Guarda Fiscal de Melgaço (Vila)

Posto da Guarda Fiscal do Peso (Paderne - Melgaço)
Posto da Guarda Fiscal de S. Martinho (Alvaredo - Melgaço)

Posto da Guarda Fiscal de Paranhão (Penso - Melgaço)

Informações extraídas de: GONÇALVES, Albertino (ano desconhecido) - Caminhos de inquietude: A organização do contrabando no concelho de Melgaço. O Miño, uma corrente de memória.
Fotos (fonte): http://guardafiscal.org 

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Sobre as visitas dos réis a Castro Laboreiro (Melgaço)


Vários réis terão visitado as terras castrejas. Sabemos, com clareza, que D. Afonso Henriques terá estado em Castro Laboreiro e ele próprio terá liderado a tomada do castelo em 1141. Por outro lado, é provável, ainda ainda que não certo, que o rei D. Sancho I, também tenha estado em terras castrejas. 
Ambos os monarcas atribuíram forais a Castro Laboreiro. Um dos aspetos citados nas ditas cartas refere-se àquilo que o povo castrejo tinha que entregar ao rei quando este fosse visitar estas terras. No foral afonsino, pode ler-se “et dedit tale forum quando Rex Villam et Castillum istum venerit pertectis ei 6 solidos, vel 12 galinas et 12 frangos pro servicio”Desta forma, segundo este extrato, quando o rei se deslocasse a Castro Laboreiro, os castrejos deviam conceder-lhe 6 soldos, ou 12 galinhas e 12 frangos. Os galináceos serviriam para rechear a mesa da corte régia, podendo também servir de alimento às suas aves de cetraria. Mas todo este tributo foi alterado na carta do rei D. Sancho I, o Povoador, que suprimiu a componente monetária e substituiu a carne por dois pães por cada casa e uma taleiga de cevada “quando ElRey for in vila de Leboreiro dant a el de cada casa ij. ij. panes et senas teeigas de cevada”.
Segundo DOMINGUES, J. (2013), à primeira impressão seria uma condescendência do monarca. Contudo, parece-lhe ser antes um consenso, “onde ambas as partes são beneficiadas: para os moradores, um tributo menos gravoso; para o monarca, uma garantia do sustento dos homens e animais da corte. A carne para a comitiva seria facilmente conseguida na feracidade venatória dos montes Laboreiro”.

A este respeito, Iria Gonçalves escreve que “Em Castro Laboreiro mantinha-se o costume, para cada vizinho, de trazer ao monarca, quando ele aí estivesse, dois pães e uma teiga de cevada. Aportação de mantimentos medíocre, poder-se-á pensar, independentemente, até, de saber que valor total essa obrigação representaria, subordinada, como estava, ao número de famílias aí moradoras. Que, aliás, nem sequer deviam ser muitas, por aquelas inóspitas paragens. Mas, se em termos económicos o valor dessa contribuição seria ridículo – o que, para mais, acontecia com muitas outras – em termos práticos era realmente significativo. Localizada em plena serra da Peneda, longe de todo outro povoamento e de bens fundiários régios, em Castro Laboreiro o soberano não detinha rendas em géneros e os habitantes, montanheses de fracos recursos, pouco poderiam oferecer de atrativo à mesa real. Mas se o monarca fizesse uma deslocação a Castro Laboreiro, só poderia ser para uma boa montaria à numerosa caça grossa que habitava aqueles cimos. Pão, a comitiva régia poderia levá-lo consigo, mas não o encontraria, lá pelas agruras serranas; comida para os cavalos, também não. Mas carne, essa existiria em abundância após a caçada. E da mais apetecida: de javali, de corço, de cervo. Carne que também chegaria para alimento dos indispensáveis e numerosos cães. Talvez os seus donos não considerassem essa a melhor refeição para os animais, mas haveria sempre de sobejar algum pedaço de pão para eles e o pão, esse sim, seria óptimo para o seu sustento.”


Informações extraídas de:
GONÇALVES, Iria (1993) -  “Alguns aspectos da visita régia ao entre Cávado e Minho, no século XIII”, in Estudos Medievais, n.º10, Porto.
José DOMINGUES, O Foral de D. Afonso Henriques a Castro Laboreiro. «Ádito» para o debate, Porto, 2003, [colocado em linha a 6 de Maio de 2013,
http://www.academia.edu/3470740/O_Foral_de_D._Afonso_Henriques_a_Castro_Laboreiro._Adito_para_o_debate ]