A fundação da Confraria da Misericórdia de Melgaço - 500 anos de História

Neste ano de 2017, a Santa Casa da Misericórdia de Melgaço celebra cinco séculos de existência. Esta secular instituição regeu-se nos seus primórdios pelo Compromisso impresso em 1516, cujo alvará de confirmação foi redigido a 12 de Julho de 1517. Isto faz da Misericórdia de Melgaço, uma das mais antigas de todo o país, conservando ainda hoje esse primitivo documento estatutário, um verdadeiro  e raro tesouro histórico.

As origens da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço tem que ser estudadas no contexto da sequência do surgimento da SCM de Lisboa. A fundação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa remonta a 1498, obra da rainha D. Leonor, viúva do rei D. João II.

Terá sido em 1500 que, muito provavelmente, se terá redigido o primeiro compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Tratava-se de um documento manuscrito que terá desaparecido durante o Sismo de 1755.

A Misericórdia lisboeta conserva ainda hoje no seu cartório um exemplar do Compromisso de 1502, feito em pergaminho, da autoria de Gomes Peixoto. Continua, contudo, por esclarecer se se trata de uma cópia do anterior ou de uma nova ordenação da lei.

Se a fundação da SCM de Lisboa é obra inegável da rainha Leonor, a expansão das Misericórdias para todo o país tem de ser atribuída ao rei D. Manuel I que incentivou o surgimento de Confrarias da Misericórdia um pouco por todo o país com o claro objetivo de replicar um pouco por todo o reino a experiência e forma de atuação da instituição lisboeta no que toca à assistência aos mais necessitados.

Este movimento de criação foi estimulado através de cartas enviadas pelo rei às vereações locais ou então pelo envio de emissários. A atestar este impulso, podemos citar uma carta do monarca dirigida à Câmara do Porto em 14 de Março de 1499, da qual se trancreve este trecho: “…e porque as obras de Misericórdia que pelos officiaes d’esta confraria cada dia se fazem, redundada em muito louvor de Deus de que nós tomamos muito contentamento, por se em nossos dias fazer, folgamos muito, que em todas as cidades, villas, logares principaes do nosso reino se fizesse a dita confraria, na forma e maneira que no dito regimento se contem”.

É preciso compreender que o contexto no qual este esforço fundacional de misericórdias se deu é o de um reino que dava os seus primeiros passos no caminho da construção de um Estado territorial centralizado e que, naturalmente, estava ainda longe de possuir uma rede burocrático-institucional homogénea que lhe permitisse dominar e submeter o espaço e os múltiplos poderes que nele se exerciam (PAIVA, et al, 2002).

Desta forma, surge o primeiro compromisso impresso e publicado pela Misericórdia de Lisboa, que data de 1516, que retoma, segundo alguns autores, de forma mais ordenada e elaborada, o conteúdo  do compromisso original manuscrito. Foi redigido por André Pires e aprovado pelo rei D. Manuel I, em 15 de Novembro de 1516. A sua impressão foi confiada pelo rei a dois tipógrafos de renome, Valentim Fernandes e Harman de Campos. O resultado deste trabalho é considerado atualmente como uma rariadade documental, um verdadeiro tesouro da História. Foi impresso um número desconhecido mas limitado de réplicas do qual faz parte este peimeiro Compromisso da Confraria da Misericórdia de Melgaço.

Convém contudo alertar o leitor que são conhecidas duas edições do Compromisso da Misericórdia, ambas com data de 20 de Dezembro de 1516. Segundo ANNINGER, A. (1983), prontamente secundada por LEÃO, F. (1995), esta mostra, sem margem para dúvidas, que uma dessas edições (a que ostenta na portada uma cercadura com elementos fitomórficos e zoomórficos), repetindo embora o texto da primeira – inclusive no respectivo colofone –, é uma edição contrafeita da impressão original. Na versão autêntica, “a decoração da cercadura do rosto é constituída por elementos malacolóficos (conchas) em céu estrelado sobre fundo negativo” (http://microsite.scml.pt/).

As caraterísticas do primeiro Compromisso da Confraria da Misericórdia de Melgaço não oferecem dúvidas. A decoração da capa, caraterísticas e conteúdo da impressão correspondem inteiramente à versão original.

O exemplar que existe no Arquivo da SCM de Melgaço é, como se disse, parte de um restrito número de exemplares que chegaram ao nosso tempo em bom estado de conservação. Segundo, CUNHA, A. (1925), da edição original de 1516, existiriam à época apenas dez preciosos exemplares, não indicando a quem pertenciam bem como a sua localização. Na verdade, atualmente, existem onze exemplares conhecidos, sendo que dez desses compromissos se encontram em Portugal e um outro se encontra na Biblioteca da Universidade de Harvard (Estados Unidos da América).

No espaço das últimas páginas deste Compromisso da Misericórdia de Melgaço, surge um pormenor muito valioso que é o alvará de confirmação dos estatutos lavrado no dia 12 de Julho de 1517, pelo punho de Luíz Fernandes, escrivão da Misericórdia lisboeta, que aqui mostramos:

Apoiando-nos em ESTEVES, A. (1957), neste alvará de confirmação, pode ler-se:

“O provedor e ofecyaes da Santa Cofraria da Mysycordea desta mui nobre e semprre leall çydade de Lixboa fazemos saber a quatos este copmysso vyre q esta santa cofrarya se rege e adminystra pello copmyso atras espto e per elle concedemos pvylegeos aos maposteiros que (…¹) com ho trelado do pvylegeo q el rey nosso sor p^a ella daa e sse lhe guardaão p int^o seg^do forma do dio copmyso. E el Rey nosso sor ho ha asy p^a serviço de Ds e seu e favorece e todo a dita cofraria e copmyso. E ora P^o Nog^ra proveador da cofraria da mysycordea da villa de Barcellos e seu nome e dos ofecyaaes da dita cofraria nos pedyo q lhe mandassemos dar ho trelado do d^to copmyso autorysado p^a p’ elle se rregerem e menystrarem a d^ta cofraria. E visto p nos sseu dezer e pedyr ser sservyço de Ds lhe madamos dar ho trelado do d^to copmyso impmydo do propreo modo e man^ra  q he ho nosso p honde nos regemos e menystramos a d^ta cofraria p^a q lhe sseja guaardado asy como nelle se cotem e asynamos aquy esta certydão  sselada co ho sello da d^ta cofraria e f^ta p Luys Frz escvão della aos XIJ dias do mês de julho de myll e quinhetos e dezasete anos.”

(Lugar do Selo, que se perdeu, e assinaturas)

(¹) Segue-se uma linha que se perdeu ao serem aparadas as páginas quando se encadernou o volume em meadoss do século XVII.

Mas quem foi este Pedro Nogueira que é responsável pelo pedido do primeiro Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço? Ele é apontado como o primeiro provedor da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos. No livro  Barcelos Histórico Monumental e Artístico, Eugénio de Cunha e Freitas refere que a instituição da Misericórdia barcelence terá tido como primeiro provedor o referido Dr. Pedro Nogueira que era Capitão do Terço de serviço de D. Fernando I, 9º Conde de Barcelos.

Terá sido, provavelmente, neste forte desejo do rei D. Manuel I de levar as Misericórdias a todo o país que terá nascido a Confraria de Melgaço. À exceção deste valioso Compromisso, que inclui o alvará de confirmação manuscrito atrás citado, no espólio documental da instituição são raros os suportes que nos contem os primeiros tempos de vida da instiuição, especialmente durante o século XVI. De facto, apenas temos notícias de 1531, relativas a um alvará pelo qual se houve por bem anexar à Confraria da Misericórdia o Hospital de S. Gião da vila de Melgaço, alvará cuja cópia se encontrava no arquivo da Santa Casa e foi transcrito no seu Tombo. Contudo, no tal documento datado de 1 de Dezembro de 1531, não consta o nome do provedor ou algum irmão da Mesa. Desde a sua fundação até 1589, a não ser a notícia de Martim Lopes ter sido escrivão da Mesa da Santa Casa e por vezes outros cargos ter exercido, nada mais se conhece da sua vida interna ou da sua atividade religiosa.

Neste contexto de excassez documental, podemos considerar legítimas as dúvidas levantadas por ESTEVES, A. (1957) quanto à data da fundação da Confraria da Misercórdia de Melgaço. O dito autor salienta também que não é certo que o Compromisso, religiosamente guardado há séculos no Arquivo da Misericórdia de Melgaço, seja de facto o documento normativo maior da Misercórdia melgacense. Todavia, o mesmo autor reconhece também que a tradição oral local reconhece este documento estatutário como o autêntico primeiro Compromisso da Confraria da Misericórdia de Melgaço. Além disto, existe uma inscrição manuscrita posterior, possivelmente de finais do século XVII ou XVIII, onde se identifica claramente o documento com os dizeres: “Estatutos e Compromisso desta Sta. Caza da Sta. Misericórdia da Villa de Melgaço”.

Desconhece-se qual terá sido a primeira casa que terá acolhido a sede desta Confraria da Misericórdia nos tempos da sua fundação por falta de suporte documental. Contudo, ESTEVES, A. (1957) levanta a hipótese de a Confraria da Misercórdia melgacense ter funcionado nos seus primórdios na primitiva igreja paroquial de Santa Maria do Campo. No seu livro, sugere a sua localização referindo que onde hoje se encontra a igreja da Misericórdia, levantava-se outrora outra igreja mais pequena e mais modesta. Para termos noção da dimensão do templo primitivo, o autor sugere que se derrube à atual igreja a sacristia e o consistório; apeie-se a varanda do sino e o corpo que desta vai até às escadas do consistório. Fechem-se a porta travessa e obstruam-lhe todas as frestas e o óculo frontal. Coloquem o sino, no cimo, no meio da frontaria e  o altar-mor, retirados os laterais, um ou dois metros à frente e por último estreitem e abaixem a porta de entrada e armem-lhe um alpendre, de pedra e madeira, na frente, com uma oliveira ao lado e teremos assim, a fábrica dessa outra pequena igreja, antiga, primitiva, tal qual devia existir na Idade Média com o Orago de Santa Maria do Campo, invocação que o rodar do tempo e o carinho desde o princípio consagrado pelo povo à Santa Casa cedo apagaram da memória dos homens. (ESTEVES, A., 1957)

É muito provável que a Confraria da Misericórdia de Melgaço tenha aí nascido há 500 anos atrás…

Fontes consultadas:

- ANNINGER, Anne (1983) - «Un oiseau rare: le Compromisso de 1516 de Hermão de Campos.» Revista da Biblioteca Nacional, Lisboa, vol.3, n.o 1-2, Jan.-Dez., pp. 205-213.

- CUNHA, Alfredo da (1925) – A Santa Casa da Misericórdia do Fundão. Oficinas de O Comércio do Porto, Porto.

- ESTEVES, Augusto C. (1957) – Santa Casa da Misercórdia de Melgaço. Tipografia Melgacense, Melgaço.

- LEÃO, Francisco G. Cunha (1995) - «As edições quinhentistas dos Compromissos da Misericórdia de Lisboa», in Mater Misericordiae, Lisboa, Museu de S. Roque e Livros Horizonte, pp. 52-67.

- PAIVA, José Pedro et al (2011) - Portugaliae Monumenta Misericordiarum - Misericórdias e Secularização num século turbulento (1910 - 2000). Volume 9, Tomo II; Centro de Estudos de História Religiosa; Universidade Católica Portuguesa. Edição da União das Misericórdias Portuguesas.