S. Paio de Melgaço (1703) - O que é um clérigo de "sangue limpo"?

Vista parcial sobre S. Paio
(Foto de Annabelle Pereira)

Recuamos cerca de 300 anos até S. Paio, freguesia deste concelho de Melgaço. Na sua igreja paroquial, no dia 13 de Março de 1703, sob a coordenação de um tal Padre João de Nápoles Loureiro, decorre uma reunião da Comissão do Processo de Inquirição de Genere referente a um tal António Dias de Castro, clérigo natural do lugar de Carvalha Furada. Antes de mais, é importante esclarecer os leitores o que é exatamente uma Inquirição de Genere, um instrumento jurídico criado pela Igreja Católica que visava verificar se a pessoa em causa é de “sangue limpo”.

Nessa época, há 300 anos, para se poder enveredar pela carreira eclesiástica, como ser padre por exemplo, era condição obrigatória que o candidato, além de católico de conduta exemplar, fosse de “sangue limpo”, ou seja, que os seus pais e restantes ascendentes fossem cristão católicos não podendo ser convertidos, ou seja, cristão novos. Assim, qualquer indivíduo que tivesse pais ou avós mouros, judeus ou de outras confissões bem como cristãos novos, não poderia nunca seguir a carreira eclesiástica.

De facto, a Inquisição forçou judeus e mouros a converterem-se ao cristianismo mas criou-lhes uma barreira intransponível pois os cristãos-novos estavam manchados pelo “pecado” da sua origem. Consequentemente, era exigida limpeza de sangue. Qualquer suspeita quanto à sinceridade religiosa dos cristãos, originava uma rigorosa discriminação quanto à sua admissão a benefícios eclesiásticos.

Uma Inquirição de Genere consistia numa averiguação que incluía interrogatórios a diversas testemunhas acerca das origens familiares do candidato a uma carreira ou cargo eclesiástico bem como acerca dos seus usos e costumes.

Assim sendo, foram chamadas várias testemunhas para falarem acerca do tal António Dias de Castro e da sua família para se saber se provinha de uma família cristã. A primeira testemunha é um tal Pedro Cyntrão, morador no lugar das Cavencas, da mesma freguesia de S. Paio e disse, quando interrogado que “… conhecia muito bem o justificante António Dias de Castro e sabe ser o próprio e conhecido nesta Comissão que he natural e morador do lugar de Carvalha Furada.” Acrescentou que “...sabia ser o justificante filho legítimo de António de Castro e de sua mulher já defunta Páschoa Rodrigues e morador do dito lugar de Carvalha Furada, ella natural dos Lourenços, ambos lugares desta freguesia, (…) filho legítimo matrimónio, he o justificante tido, havido e de todo respeitado por tal sem haver outra fama. (…) Disse que sabia ser o justificante neto pela parte paterna de Gonçallo Dias natural da freguesia de Parada do termo de Valladares e de sua mulher Maria de Castro natural do lugar do Fecho freguesia de Rouças, e pela parte paterna de Pedro Rodrigues, natural do lugar de Cavaleiro Alvo e de sua mulher Maria Rodrigues natural do lugar dos Lourenços, lugares desta freguesia de S. Paio e que estes avós paternos e maternos, afirma, eram todos lavradores honrados que viviam de suas fazendas e que não tinham alguma alcunha e que a estes os conhecia por tempo de trinta anos e que nesse tempo os conversou e tratou por neto dos sobreditos…

Em relação à limpeza de sangue, a testemunha afirma que “o justificante, por si e pelos ditos pais e avós paternos e maternos é cristão velho inteiro limpo, e de limpo sangue e geração sem ter raça alguma de cristão novo, ou de outra alguma infecta nação das contendas, nem disso há fama, nem rumor, em contrário, se a houvera a saberia por elle testemunha ter muito conhecimento das sobreditas pessoas...”

De seguida, são chamadas outras testemunhas para serem interrogadas acerca de António Dias de Castro, nomeadamente um tal Francisco Álvares do lugar da Veiga, e um tal de João Domingues do lugar do Paço e que se limitam a confirmar as informações dadas pela primeira testemunha.

De seguida, é chamado a testemunhar um tal Luís Gomes, também do lugar do Paço. Em relação às origem e aos costumes da família do candidato, confirma as informações dadas pelos testemunhos anteriores. Contudo, em relação àquilo que se entende por “pureza de sangue” é bastante mais explicito quando “disse que o justificante, por si e pelos ditos seus pais e avós paternos e maternos, he christão velho inteiro, limpo e de limpo sangue, e geração sem ter raça alguma de judeu, mouro, mulato, mourisco, ou de outra infecta nação...”

De seguida, os membros desta Comissão rumaram a Rouças realizar inquirições para aferir da “limpeza de sangue” da avó materna do justificante, natural daquela freguesia.

Depois de todas os trâmites do processo, no dia 14 de Março desse mesmo ano de 1703, o Padre João de Nápoles Loureiro redigiu o veredicto nos seguintes termos: “Certifico eu, João de Nápoles Loureiro, abade da ifreja de Sta. Eulália de Valladares que fiz inquirição que me foi encomendada (…) que o justificante por si e pelos ditos seus pais, avós paternos e maternos, é christão velho inteiro, limpo de sangue e geração...”.

Informações extraídas de:

- Portugal, Braga, Processos de Habilitação Sacerdotal (Genere et Moribus), 1596-1911," images, FamilySearch (https://familysearch.org/ark:/61903/3:1:3QS7-89CS-N46J?cc=2125025&wc=SSVC-H67%3A363118001%2C363228501%2C363233901%2C363236101 : 10 June 2014), Viana do Castelo > Melgaço > São Paio > Processos de habilitação sacerdotal, Pasta 695, 1703 > image 13 of 17; Arquivo Distrital de Braga (Braga District Archive, Braga).

Um retrato da freguesia de S. Paio (Melgaço) de meados do século XVIII

A freguesia de S. Paio é uma das mais antigas do concelho de Melgaço. Existem referências a um antiquíssimo mosteiro que aparece documentado até ao século XII e designado como de “S. Pelagii de Paterni”, ainda que existam algumas dúvidas acerca da sua existência, segundo alguns autores. A paróquia, nos séculos seguintes, conserva-se com a denominação de “S. Payo de Paderne” até ao século XIX, embora apareça desde o século XVIII, por vezes, como “S. Paio de Melgaço” e as duas designações coexistam durante algum tempo. Apenas, a partir de 1936 é que oficialmente passa a ter a atual designação de “S. Paio”.

A igreja paroquial é dedicada ao mártir S. Paio, também conhecido como Pelayo de Córdova, sobrinho do Bispo de Tui, tomado como refém por um rei mouro, e degolado no ano de 825, em Córdova. A dita igreja paroquial situa-se no lugar, atualmente designado, de Cruzeiro. Contudo, nas Memórias Paroquiais de 1758, o Reverendo Domingos Gomes, pároco à época, refere que entre os lugares que compõem a freguesia se encontra “S. Payo em cujo lugar está situada a igreja com seis vizinhos”. A designação de “vizinhos” neste contexto não se refere ao número de residentes no lugar mas antes ao número de fogos (casas de habitação). 
A denominação de Cruzeiro é utilizada pela primeira vez numa assento de batismo em 1798, sendo que antes o lugar era chamado de S. Paio, conforme se comprova na citação. É curioso o lugar se chamar Cruzeiro, derivado da presença de um cruzeiro quinhentista que apresenta a data de construção esculpida na pedra, vários séculos mais recente do que a igreja paroquial. A mudança de nome poderá ter a ver com o crescimento do lugar no setor junto ao cruzeiro e ao longo do antigo caminho que ligava este lugar a Montrigo e aos Lourenços. Julgo que esse crescimento apenas se começa em finais do século XVIII. Até aqui, perto da igreja, apenas existiriam não mais do que seis casas e algo dispersas nas proximidades da mesma. Os lugares mais extensos da freguesia seriam os dos Lourenços, Regueiro, Cavaleiro Alvo e Sante, sendo este último meeiro com Paderne.

Em 1758, o pároco de S. Paio dá-nos a lista de lugares que na época existiam nesta paróquia designada de “S. Paio de Melgaço”. O padre Domingos Gomes refere que a freguesia tem trinta e três lugares. “Seus nomes são os seguintes: Cavaleiro Alvo, Fonte Gonçalo, terra de montanha, Amial, Quangostas, Raza, Requeixo, Sto. André, Cavencas, Paço, Ponte. Nogueiral, Veiga, Outeiro, Costa, Carpinteira, Granja de Cima, Granja de Baixo, Carreira, Rial, Alote, Gaya, Barral, Soutulho, Baratas, S. Payo (…), Rigueiro, Barreiros, Carvalha Furada, Lagendo, Lourenços e Sante, meeiro com a freguesia de Paderne em qual entra a Verdelha (…) estes dois são da alternativa de S. Payo ou Paderne e neste presente ano de 1758 até ao S. João são da alternativa de Paderne”. Em relação aos lugares meeiros Sante e Verdelha, o padre Domingos utiliza uma linguagem algo confusa, querendo ele dizer que os lugares até ao S. João pertenciam a uma das freguesias e depois do S. João até ao fim do ano pertenciam à outra freguesia.

Conforme se pode constatar, a generalidade dos lugares que conhecemos na atualidade já existiam na época ainda que alguns apareçam escritos de uma forma algo diferente da atual. Apenas, salientar que o atual lugar do Granja é citado como dois, e não um lugar, com as designações de “Granja de Cima e Granja de Baixo”. Por outro lado, reparamos na existência de um lugar designado de Fonte Gonçalo que, juntamente com Cavaleiro Alvo, é descrito como as "terras de montanha" da freguesia. O mesmo lugar é mencionado até ao primeiro quarto do século XIX e depois aparentemente desaparece dos documentos. Tanto quanto me parece, este pequeno lugar parecia situar-se nas proximidades de Cavaleiro Alvo e/ou Lobiô mas carece de uma localização mais exata. Por último, saliente-se o facto de o lugar do Pombal, entre outros, não ser referido ainda em meados do século XVIII, presumindo-se que não existisse já que referências a nascimentos de crianças neste lugar só se verificam já no início do século XIX.

O padre Domingos Gomes refere-se também aos limites naturais da freguesia na sua parte mais altaneira. Menciona que “esta freguesia de S. Payo confina com a serra de Pumidelo, Outeiro Escuro, Gavianceiras, montes ásperos, que tem de comprido huma légoa e de largo duas légoas e meya. Principia esta serra na freguesia de Rouças, Fiães e Lamas de Mouro e finda em Cubalhão e Paderne”.

No manuscrito da Memórias Paroquiais desta freguesia, o pároco faz referência aos dois principais cursos de água que correm em S. Paio. O mais curioso é reparar nos nomes utilizados na época. Em relação à chamada Corga de S. Paio que atravessa quase toda a freguesia em direção a Prado, diz-se o seguinte: “tem esta freguesia a Corga e Rio de Montirigo que principia no alto da Gavianceira e se recolhe entre as freguesias de Prado e Paderne”. Montirigo é a forma antiga de designar o lugar de Montrigo, localidade desabitada desde há mais de 30 anos e onde apenas existiu, em tempos, uma ou duas casa de habitação. Havia aí dois moinhos de águas comunitários que não funcionam há pelos menos 35 anos.

O pároco faz ainda alusão à corga que é o limite natural da S. Paio com a freguesia de Rouças, citada atualmente como a Ribeira de S. Lourenço. Há quase três séculos, a designação usada é completamente diferente. Atentemos neste extrato: “tem mais o Rio de Cantes que são limites desta freguesia e Rouças. Este tem seu princípio na serra de Pumidelo (…) o peixe desse são algumas trutas e anguias...”.

No total, a paróquia, contava, em 1758, segundo o pároco, com “vizinhos (fogos) duzentos e quarenta e nove e número de pessoas, setecentas e treze”. Se analisarmos os cadernos da paróquia de S. Paio entre os anos de 1758 a 1765, chegamos à conclusão que, por esta altura, nasciam à volta de 20 a 30 crianças por ano, estando a população da freguesia em franco crescimento, em face dos constantes saldos fisiológicos positivos. Em termos do número de óbitos, nesta época, os números situavam-se entre os 10 e os 20 óbitos anualmente, conforme se pode conferir nas tabelas.

Tomemos como exemplo o ano de 1765, em que nasceram 29 crianças na freguesia, registando-se apenas 10 óbitos, distribuindo-se os mesmos por diferentes lugares conforme as tabelas seguintes:

Tendo em conta os dados apresentados, entre 1758 e 1765, em menos de uma década, a população de S. Paio passou de 713, segundo informação do pároco da época, para um universo populacional aproximado de 800 habitantes. Podemos conferir esses dados na tabela seguinte:

Um outro pormenor que importa salientar é a prova da presença de população escrava na freguesia na época. Normalmente, os escravos eram propriedades de famílias nobres e em S. Paio tínhamos a “Quinta da Gaya” e a “Quinta da Lotta” (Alote) como exemplos de propriedade de famílias fidalgas locais. Assim, se atentarmos num assento de óbito lavrado em Janeiro de 1765, podemos ler o seguinte: “Francisco, preto, escravo de Manuel Joaquim António Pereira de Castro da Quinta da Gaya desta freguesia de São Payo. Se faleceo desta vida presente com todos os sacramentos e se lhe fez hum offício de sete sacerdotes… aos dezasseis dias de Fevereiro de mil setecentos e sassenta e sinco annos”.

Muito provavelmente este escravo pertencente ao senhor da Quinta da Gaia dedicar-se-ia a trabalhos agrícolas. Obviamente, a freguesia vivia essencialmente da agricultura como a generalidade do país. O pároco escreve em 1758 que, na época, em S. Paio de Melgaço se colhiam “frutos, milhão, centeio, trigo e milho alvo em abundância” bem como “vinho em abundância”.

Em 1758, o abade Domingos Gomes fala-nos ainda da igreja paroquial e das capelas existentes na freguesia. A igreja de S. Paio, tinha três naves, uma com três arcos, e cinco altares: o do orago S. Paio, onde estava o Santíssimo Sacramento; o da Senhora do Rosário; o da Senhora do Carmo; o do Santo Cristo e o das Almas.

As capelas que atualmente existem na paróquia, à exceção da do lugar do Regueiro, já existiam pelo menos há cerca de 300 anos. Em meados do século XVIII, existem referências à presença de quatro capelas nesta freguesia: a de Santo André, a de Nossa Senhora do Amparo, a de Nossa Senhora do Bom Despacho e a de S. Paio, no lugar de Cavaleiro Alvo. Em relação a esta última, no livro “Diccionário Geográfico” de 1751, o autor refere que já nessa época existia no dito lugar “uma ermida com a invocação de S. Payo”. Sabemos que em 1758, a administração desta capela pertencia ao povo desse lugar.

Além desta ermida, havia nesta freguesia de S. Paio, em meados do século XVIII, a capela de Nossa Senhora do Bom Despacho, no lugar de Barata. A mesma era administrada por um tal Manuel Fernandes, da freguesia de Rouças. Sabe-se que em 1913, já existia no lugar de Barata uma capela de invocação a S. Bento. Não sabemos se se trata da mesma capela antes citada da Nossa Senhora do Bom Despacho ou uma outra.

Em meados do século XVIII, já existia na freguesia de S. Paio, como se disse antes, uma capela dedicada a Santo André. A mesma capela era administrada pelo abade da paróquia, à época, o Reverendo Domingos Gomes que era natural do lugar da Rasa.

Falta fazer referência à capela de Nossa Senhora do Amparo, no lugar do Barral. A mesma já existia em meados do século XVIII, sendo referida nas Memórias Paroquiais de 1758. Na época era administrada por Manuel Gonçalves, morador no lugar do Barral, juntamente com o Doutor Miguel Gomes de Abreu, da freguesia de Paderne, Diogo Álvares, residente no lugar do Granjão (Paderne) e Domingos Álvares, morador no Barral.

Apesar da escassez de fontes de estudo, ficamos com um retrato possível da freguesia de S. Paio numa época em que, segundo o seu pároco, atravessava uma época relativamente próspera que talvez ajude a explicar o franco crescimento populacional. Neste sentido, o pároco escreve, em 1758, "nesta freguesia se colhe vinho com abundância e em toda ella, excepto os dous lugares que estão no monte, Cavaleiro Alvo e Fonte Gonçalo, dá abundante pam para seu sustento de frutas peras e maçãs, alguns pêssegos e ortaliças e alfaceas, tudo isto se dá nesta freguesia e algumas castanhas...".

Fontes consultadas:

- Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Paróquia de S. Paio (Melgaço) – Livro de Assentos de Batismos (1721-07-02/1768-07-04).

- Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Paróquia de S. Paio (Melgaço) – Livro de Assentos de Óbitos (1727-07-01/1803-06-08).

- Arquivo Nacional da Torre do Tombo - “Memórias paroquiais da freguesia de S. Paio (Melgaço)”, in Dicionário Geográfico de Portugal, volume 27, nº 25, p. 149 a 152.

A capela de Santo António (Melgaço): um pouco de História

Quem vem de Santo Cristo em direção à Escola Secundária de Melgaço, descendo a Avenida Salgueiro Maia, encontra do lado direito uma capela dedicada a Santo António, umas das poucas dedicadas a este santo em Melgaço. Em tempos antigos, esta encontrava-se no interior da Quinta de Galvão. Foi fundada por seis irmãs ainda em finais do século XVII, ainda que só tenha sido concluída a sua construção já em pleno século XVIII.

As origens desta capela remontam a 1694. Nesse mesmo ano, a 28 Novembro é lavrada uma escritura para a constituição da fábrica de uma capela pelas seis filhas de António Lobato de Sousa e Castro (D. Madalena Felgueiras Soares, D. Francisca de Cavedo Araque, D. Maria Lobato de Castro, D. Jacinta Zores de Castro, D. Antónia Soares Barbosa e D. Juliana Felgueiras), as quais viviam com o seu irmão D. António de Castro de Sousa Lobato, capitão de cavalos, familiar do Santo Ofício e cavaleiro da Ordem de Cristo, casado com D. Joana Maria Menezes Cardoso. Na escritura, referem como encargos impostos pela sua devoção e vontade duas missas anuais a celebrar nesta capela: uma no dia de Santo António e outra a 2 de Fevereiro, consagrada à Purificação de Nossa Senhora.

Em 1703, a 16 Dezembro, concretiza-se a instituição do vínculo de morgado por D. António e sua esposa, destinando para o mesmo os seus terços das casas que os instituidores tinham começadas na Quinta do Galvão que encostaram e uniram às que herdaram de seus seus pais. As irmãs uniram todos os seus bens aos do irmão para constituição do morgadio, de que faziam parte a Quinta de Galvão, com 432 varas cada um de 10 palmas de comprimido, circundada a norte pelo rio que ia para a Ponte Pedrinha e do sul com a estrada real que ia para a vila de Melgaço, bem como outros bens que tinham em Corujeiras, no Carvalho do Lobo, Rouças, Galvão de Baixo, Caneiro, Beatas, Arrochal e várias pensões. Posteriormente, as seis irmãs aumentaram o número de missas anuais na capela para 13, que seriam ditas a Nossa Senhora da Conceição, a Nossa Senhora, a Nossa Senhora da Encarnação, a Nossa Senhora do Rosário, uma no dia de Natal, duas a Santo António (uma no seu dia e outra noutro dia), outra a Santa Maria Madalena, outra a São José, outra à Paixão do Senhor, outra a São Francisco, outra a Santa Joana. As fundadoras da capela escolheram como primeiro administrador, o irmão António de Castro de Sousa Lobato, passando depois para os seus sucessores no morgado.

No ano de 1750, a 1 Julho, o visitador, o Dr. Domingos Fernandes Ramos, reitor de São Pedro de Merufe, acha a capela necessitada de alfaias e obras.

Em 1754, a 4 Setembro, segundo o visitador, o Padre Marcelino Pereira Cleto, era administrador da capela, Joaquim António de Castro.

Em 1758, a 24 Maio é referido nas Memórias Paroquiais pelo padre Bento Lourenço de Nogueira que a capela era particular.

Em 1771, D. Margarida Matildes de Morais Sarmento, mulher do morgado de Galvão, solicita autorização para ela e sua família se confessar na sua capela, que já tinha confessionário feito na forma da constituição.

A capela de Santo António apresenta alguns aspetos de interesse arquitetónico. Possui planta longitudinal, de corpo retangular, com sacristia retangular, adossada a sudoeste. Apresenta volumes escalonados, com coberturas diferenciadas em telhados de duas e uma água.

As fachadas são rebocadas e caiadas e em alvenaria de granito, sendo, no corpo da capela, percorridas por cornija saliente, com pilastras nos cunhais, sobrepujados por pináculos com esferas, e cruzes sobre acrotério, no remate das empenas. A fachada principal, virada a sudeste, termina em frontão triangular truncada por sineira, com ventana de arco pleno, assente em pilastras, encimadas por cornija recortada e coroada por cruz. É rasgada por duas janelas retangulares, avivadas superiormente por cornija saliente, enquadrando portal de verga reta, encimado por arquitrave. No tímpano, e interrompendo a linha do entablamento, pedra de armas com timbre e largo paquife.

A fachada nordeste é rasgada por uma janela rectangular. A fachada sudoeste, onde é visível o escalonamento dos corpos, é rasgada por janela retangular na sacristia. A fachada posterior apresenta-se com uma porta retangular na sacristia.

O interior da capela é rebocado e caiado e com embasamento pintado, com pavimento cimentado e lajeado e tendo teto de madeira, de 3 panos. O lado da Epístola possui uma pia de água benta, estriada, e nicho de remate em arco pleno, com parapeito saliente sobre mísula decorada com enrolamentos, e do lado do Evangelho apresenta porta de verga reta e janela retangular, gradeada, comunicando com a sacristia. Sobre supedâneo, com acesso por dois degraus, assenta sobre pano de muro rebocado, retábulo-mor em talha policroma, albergando, centralmente, uma imagem da Virgem. A sacristia é rebocada e caiada e com embasamento pintado de azul, com teto em madeira, tendo pavimento cimentado.

Informações extraídas de:

- ESTEVES, Augusto César, Obras Completas, vol. 1, tomo 1, Melgaço, 2003.

A antiga paróquia de Santa Maria da Porta (Melgaço) em meados do século XVIII

A antiga paróquia de Santa Maria da Porta, atualmente designada de Vila (Melgaço) é muito antiga. Quase tão antiga como a própria nação portuguesa. Deve o seu nome devido ao facto de se localizar ao lado de uma das portas da antiga fortificação da Praça Militar de Melgaço.

Segundo Bernardo Pintor a Igreja de Santa Maria da Porta “existia nos fins do século XII, e já seria antiga. Foi então que se construiu outra, se não foi que se reconstruiu a que já havia”.

Nas Inquirições de D. Afonso III, de 1258, diz-se que Santa Maria da Porta era "tres quartas regis". No catálogo das igrejas situadas ao norte do rio Lima, que o rei D. Dinis mandou organizar em 1320 para determinação da taxa a pagar, a igreja de Santa Maria da Porta gozava de boa situação económica. 

Em 1546 encontrava-se anexada à de Santa Maria do Campo. Esta veio a ser extinta, em conjunto com a paróquia de São Facundo em finais do século XVI pelo arcebispo D. Frei Bartolomeu dos Mártires.
Américo Costa descreve Santa Maria da Porta como abadia da apresentação alternativa do Ordinário, Casa de Bragança e convento de Fiães. Diz o mesmo autor que era donatária desta igreja a Casa de Bragança. Situava-se na antiga comarca de Barcelos.
No censo de 1864, figura sob a designação de “Melgaço - Santa Maria”, e nos de 1878 a 1930 apenas como Melgaço. Pelo decreto-lei nº 27 424, de 31 de Dezembro de 1936, passou a denominar-se como “Vila”. 

Para compreendermos a realidade desta paróquia em meados do século XVIII, podemos recorrer às Memórias Paroquiais de 1758. No caso desta paróquia, pode-se dizer que o pároco foi cuidadoso e não se poupou a pormenores na descrição dos diferentes aspetos desta paróquia de Santa Maria da Porta.

Faz uma descrição da igreja na época referindo que a mesma tem como “Orago de Santa Maria da Porta da vila e tem quatro altares; a saber, o altar mor com o Santíssimo Sacramento, com o Espírito Santo, com a Santa Quitéria, Santo António, S. João Baptista; o do Menino Deus e o altar da Nossa Senhora do Rozário e a Senhora do Socorro, com o Mártir São Sebastião; tem o altar das Almas e a Nossa Senhora do Carmo nele. Tem outro altar da Nossa Senhora do Amparo que é capela particular adonde está São Tyago, Nossa Senhora do Amparo e São Miguel. Tem uma nave sita na capela mor, outra sita na capela particular da Senhora do Amparo. Tem três confrarias, uma chamada do Espírito Santo, que é própria dos sacerdotes, mais outra chamada das Almas que é para as pessoas que quiserem nela entrar por Irmãos; mais a confraria chamada dos Santos”.

Porém, não deixa de fazer referência a outros templos que existiam na época na dita paróquia, nomeadamente várias capelas: “Tem cinco ermidas. A saber: a primeira chamada de Senhora da Orada, pertencente aos religiosos Monges de São Bernardo, Couto de Fiães. Esta ermida está na estrada que vai para a raya seca, que divide este reyno do da Galiza. Foi fundação dos Templários que bem mostra pela sua antiguidade. A Senhora faz muitos milagres; costumam no tempo da ladainhas virem clamores delas de todas as freguesias deste termo, do de Valladares e Monção.

Tem mais a ermida de Nossa Senhora da Pastoriza que é particular; mais a ermida de S. Julião, esta a mandou fazer a Misericórdia (sabemos que esta informação é incorreta já que esta capela é muito anterior à Misericórdia de Melgaço); mais a ermida de Santo António de Galvão que é de particular. Todas estas fora dos muros da mesma Praça. E tem mais a ermida de Santo António, sita no Campo da feira desta villa, dentro das trincheiras dela que a mandou fazer a mesma Misericórdia, a esta não acode romagem especial”.

O pároco descreve igualmente a vertente geográfica da paróquia: “Esta situada em valle muito ameno e fértil e se descobre dele pella parte norte, a freguesia de Chaviães, com quem parte e pela parte do sul, a freguesia de Rouças, com quem também parte e monte, a Serra chamada de Pomedello, distante uma légua; pela parte do nordeste, confronta com o Reyno da Galiza, na província e bispado de Tuy, servindo-lhe de divisão o formoso e caudaloso rio Minho e se descobrem várias freguesias do dito bispado de Tuy; como também a serra de Paradante e Montes da Franqueira no mesmo Reyno, distantes uma légoa pela parte do poente. Confronta com a freguesia de Prado, com quem parte dízimos e se descobre a esta villa e Praça de Armas de Valença, distante cinco légoas.”

O pároco refere-se também às culturas agrícolas praticadas nesta paróquia escrevendo que “os frutos que nesta terra colhem os moradores com mais abundância é o trigo, milhão, centeyo e cevada, vinho em abundância. Da mesma forma, castanhas, painço miúdo, feijões e fruta com toda a casta de legumes, nabos, cebolas e carne de porco muito saborosa”.

O abade faz ainda referência à feira franca da vila de Melgaço dizendo que “nesta vila aos nove de cada mês ou dez, não sendo dias santos é feira franca”.

As paróquias de Melgaço no início do século XVIII

No início do século XVIII, o território do concelho de Melgaço era bem diferente do atual. Era formado apenas pelas paróquias de Santa Maria da Porta (Vila), Roussas, S. Paio, Remoães, Paços, Chaviães e Cristoval. Devemos ter presente que na época Paderne e Fiães eram coutos dos respetivos conventos e por isso com jurisdição própria (o couto de Paderne incluía Cubalhão). Castro Laboreiro era concelho. Alvaredo, Penso, Gave, Lamas de Mouro e Parada do Monte pertenciam, à época, ao então concelho de Valadares. 
No livro "Corografia portugueza e descripçam topografica do famoso Reyno de Portugal" (volume III), publicado em 1712, encontramos muitas informações sobre Melgaço e as suas paróquias, incluindo o número de habitantes estimado de cada uma delas:
"Três léguas acima de Monção para nascente, e uma da raia de Portugal e Galiza para o poente, está situada a vila de Melgaço, a quem os rios Minho e o pequeno Várzeas (Trancoso), que nele se mete da parte do oriente em ângulo reto dividem o seu termo do Reino da Galiza. A mais antiga notícia que achamos da sua fundação é que El Rey Dom Afonso Henriques a povoou no ano de 1179, fabricando nela uma grande fortaleza na parte em que estava outra chamada Minho. No ano de 1181, a 22 de Julho, deu o mesmo rei aos moradores desta  vila, o lugar de Chaviães. Segunda memória é o título de bens e couto que El Rey Dom Sancho, o Primeiro, deu ao mosteiro de Longos Vales em Monção, estando na cidade do Porto no ano de 1197, do qual diz que fazia esta mercê pelo assinalado serviço que lhe fizera Dom Pedro Pires, Prior que então governava o Convento, em lhe fazer à sua custa a Torre e fortaleza de Melgaço e devia reforma-la. El Rey Dom Sancho, o Capelo, lhe deu grandes foros e privilégios, que confirmou seu irmão El Rey Dom Afonso, o Terceiro, no ano de 1262 mandando que nela houvesse trezentos e cinquenta vizinhos, permitindo-lhe que pudessem eleger um cavaleiro português para alcaide daquele castelo e que sendo pessoa benemérita, ele o confirmaria. El Rey Dom Dinis a enobreceu e cercou de novos muros, tudo forte para aqueles tempos, mas para os presentes fraquíssima, por ter penhascos, que lhe servem de batarias cobertas a tiro de clavina. Tem boas e férteis terras, pela  maior parte todas, mas em particular o vale da Folia com grandes ventagens: dá muito pão e vinho, frutas, feijão, hortaliças e cebolas muy celebradas por doces e as melhores desta província, excelentes presuntos sem sal, caça do monte, e pescas do rio de boas lampreias, bons linhos, castanha, mel, gado e lacticínios. Tem cento e vinte e seis vizinhos muito nobres com casas e quintas honradas. São as melhores as dos Castros e Sousas, que por muitos anos foram alcaides mor desta vila, de quem descendem grandes fidalgos deste reino, os Araújos e Rosas. Estes têm duas sepulturas honoríficas na capela mor da Matriz, uma que venderam aos Castros, outra no corpo da igreja à parte esquerda junto do altar de Nossa Senhora. Nestas últimas guerras com Castela, deu famosos soldados, que ocuparam grandes postos. É da Casa de Bragança e tem juiz de fora, que também o é dos Orfãos e tem a mesma preeminência o Juiz da terra quando aquele falta, dois vereadores, Procurador do Concelho, eleição trienal do povo por pelouro, a que preside o ouvidor de Barcelos, escrivão da Câmara, três tabeleões, um escrivão dos Orfãos e outro das sizas: O alcaide mor tem de renda vinte e dois mil reis e uns carros de palha e lenha e pesqueiras no rio Minho, o qual apresenta alcaide carcereiro com vinte mil reis de renda, tudo data dos Duques.Tem Capitão Mor, que nomeia a Câmara, os Duques o confirmam e lhe passam a patente; quatro companhias de ordenanças, em que serve o mais antigo de Sargento Mor. Tem Casa da Misericórdia, Hospital e as freguesia seguintes:

- Santa Maria da Porta, abadia da casa de Bragança e do Mosteiro de Fiães com alternativa ordinária, rende duzentos mil réis. A um tiro de mosquete da praça está a Ermida de Nossa Senhora da Orada, imagem de muita devoção pelos milagres que obra.

- Santa Maria Madalena de Chaviães, abadia da mesma Casa, rende cento e cinquenta mil réis e tem conto e trinta e sete vizinhos.

- Santa Ana de Paços, vigararia que apresenta o Mosteiro de Paderne, rende oitenta mil réis ao Vigário e para os frades cento e quarenta mil réis; tem cento e sessenta vizinhos.

- S. Martinho de Cristóval, abadia em que teve parte o Mosteiro de Fiães, hoje é toda do Ordinário, rende duzentos e cinquenta mil réis, tem cento e cinquenta e nove vizinhos. Aqui está a Ponte da Várzeas, que divide este Reino do da Galiza.

- Santa Marinha de Roussas, abadia do padroado secular, que dizem foi dos senhores do Paço de Roussas, do apelido de Besteiros, família tão antiga, como nobre, a quem o tempo e pobreza tem atenuado de modo, que poucos lavradores o tomam hoje. Tem por armas em campo azul uma torre firmada em pedras azuis e três bestas de ouro, duas do lado da torre e uma em cima, timbre a mesma torre com uma besta no alto. O Solar passou aos Castros e o padroado a Manuel Pereira, o Mil Homens de alcunha, morador em Monção, cuja filha herdeira casou na Galiza. Rende a Igreja ao abade duzentos mil réis e tem cento e cinquenta vizinhos.

- S. Paio é o mesmo a que Sandoval chama Mosteiro de S. Paio de Paderne, haveria-o sido antes dos mouros e a Infanta Dona Urraca, filha de El Rey Dom Fernando, o Magno, dotou a metade do seu Padroado à Sé de Tui e a seu bispo Dom Jorge no ano de 1071 com o lugar de Prado, que ainda então não devia ser paróquia, e  outros bens e vassalos. Em 13 de Abril de 1156 que vem a ser o ano de 1118, deu à mesma Sé e ao bispo Dom Afonso a quarta parte da mesma igreja, Onega Fernandes, parece que sendo viúva,  com filhos Paio Dias e Argenta Dias, que confirmaram esta doação, a qual tomou o hábito de monja, entendemos que em Paderne, e nesta mesma deu também o que lhe tocava e na de S. Martinho de Valadares (Alvaredo). Ultimamente, a rainha Dona Teresa e seu filho Dom Afonso Henriques da era de 1163 que é o ano de 1125 deram ao mesmo bispo esta igreja e dizem na doação que lha dão inteira. Mas a meu ver, seria o quarto que nela tinham com que lhe vinha a ficar in folidum. É abadia secular do Ordinário com as duas anexas que se segue, tem a quarta parte dos dízimos, importa sessenta mil réis, ao todo cem mil réis; o outro quarto a que chamam a renda do Castelo, leva-a a Casa de Bragança e a metade a Mesa Arcebispal. Tem duzentos vizinhos.

- S. Lourenço de Prado, vigararia anexa a S. Paio, que apresenta o abade dela, rende ao vigário cinquenta mil réis, os dízimos vão na Matriz. Tem cento e quinze vizinhos.

- S. João de Remoães, vigararia do mesmo abade, a quem é anexa, rende ao vigário vinte e cinco mil réis, os dízimos vão para a Matriz. Tem oitenta e dois vizinhos. Aqui está a Juradia da Várzea sujeita a Melgaço, mas da freguesia do Mosteiro de Paderne em terras de Valadares."

Extraído de: COSTA, António Carvalho da, (1712) - Corografia portugueza e descripçam topografica do famoso Reyno de Portugal. Tomo III; Officina de Valentim da Costa Deslandes, impressor de Sua Magestade; Lisboa.

O Tremor de Terra de 1761 em Melgaço e o temor a Deus

No ano de 1671, sentiu-se em Melgaço um tremor de terra que aterrorizou os da terra, não tanto pelos estragos, mas pela larga duração, oito longos minutos, segundo informação dos frades do convento no lugar das Carvalhiças, nas proximidades da vila de Melgaço. Estamos numa época em que as grandes catástrofes naturais como os tremores de terra eram visto como avisos ou castigos de Deus para as populações.

Desta forma se compreende que, apesar de o sismo não ser de grande intensidade nem ter provocado mortos, a população ficou aterrorizada. No Convento das Carvalhiças, os frades logo se puseram a fazer penitência e no fim cantaram um Te Deum em ação de graças por todos saírem ilesos daquela provação.

A Misericórdia, essa parece ter ficado indiferente perante tal terror, pois tarde acordou para resolver e ordenar uma procissão de penitência, acossando-a para tanto apenas o espírito de emulação e o receio da crítica.

É o que parece e isso o conta ela assim como abaixo vai transcrito, mas os mesários andaram nesta ocasião tão atabalhoadamente que até escreveram

“Aos 15 de Fevereiro de 1761,” quando já corria o mês de Abril, mas o registo continua:

“sendo proposto a fúnebre procissão de penitência dia 31 do mês passado de Março deste presente ano com o Tremor de Terra que por todo o universo se experimentou, e ficaram ilesos todos os povos deste contorno, por notícias certas se têm alcançadas que em todas as terras desta província se tem feito em demonstração de graças muitas penitências e procissões, e por não ser esta terras de muitas possibilidades, as outras de semelhantes possibilidades, acordaram que em memória do dito dia, se fizesse nesta igreja da Santa Casa (da Misericórdia) uma novena de preces continuadamente que principiaria no dia de Sábado, 18  do corrente mês (Abril), e findaria com uma fúnebre procissão de penitência com o Senhor dos Passos e a Senhora da Soledade e dedicada à mesma Senhora para livrar esta miserável terra, e iria à Senhora da Orada e na volta se faria sermão no Terreiro, e tudo pago desta Casa e para que conste mandaram fazer este acórdão…”

Informações extraídas de:

- ESTEVES, Augusto César (1957) – A Santa Casa da Misercórdia de Melgaço. Tipografia Melgacense, Melgaço.

A história de um ministro originário de Melgaço: um dos maiores estadistas do seu tempo

Ministro Martinho de Mello e Castro, originário dos Castros de Melgaço 

Martinho de Mello e Castro é uma das altas figuras da História de Portugal oriundas de Melgaço. Foi um reconhecido estadista e desempenhou o cargo de Ministro da Marinha de Guerra no tempo do rei D. José e D. Maria I entre outras importantes funções. Nasceu em 1716 e viria a falecer em 1795.

Quase 100 após a sua morte, encontrámos numa publicação de 1890, o "Archivo Histórico de Portugal", um texto muito elogioso à sua vida e à terra de origem da sua família e que nos dá uma real dimensão da sua notoriedade. Nele podemos ler que “Cabe a esta villa também a honra de ter sahido da família dos Castros de Melgaço o laureado ministro da nossa Marinha, Martinho de Mello e Castro, nome altamente sympathico e bemquisto da nação.

Nasceu o ilustre varão a 11 de Novembro de 1716. Seguiu a carreira ecclesiástica e em 1739 foi nomeado cónego da sé patriarchal. Seguiu depois a carreira diplomática, e estava ministro em Londres, quando rebentou a guerra entre a nação dos piratas, a Hespanha e a França.

O patriótico ministro prestou então valorosos serviços ao paíz, já enviando armas e munições de guerra, já envidando todos os meios para dar lustre ao nome portuguêz. Coube-lhe a elle assignar a paz em Paris, o que realizou,  salvaguardando a honra e os interesses nacionaes como um verdadeiro portuguêz.

D. José nomeou-o ministro e secretário de estado dos negócios da marinha, em 1777. Martinho de Mello tomou o mais vivo interesse no desenvolvimento da marinha de guerra portuguesa, e esteve sempre ao lado do grande Marquez de Pombal, em todos os commettimentos de utilidade pátria. Conquanto não fosse affeiçoado ao severo ministro, que tanta influência teve no reinado de D. José, coadjuvou-o sempre que se tratava do engrandecimento e prosperidade nacional. Depois da queda de Sebastião José de Carvalho e Mello, continuou a dirigir a pasta da marinha com a mais evidente intelligência e sollicitude.

A este hábil ministro de deveu a magnífica esquadra que então houvemos. Ainda quando D. João VI fugiu covarde e criminosamente para o Brazil, deixando a pátria nas garras do inimigo bonapartista e do pirateiro alliado, se compunha a esquadra de guerra portugueza de doze fragatas , e doze naus  de linha, afora muitas outras embarcações de menor importância. Isto em 29 de Novembro de 1807.

Hoje, temos o Pimpão e meia dúzia de chavecos, incapazes de aguentarem os embates do oceano em revoltas de borrasca.

Ah! Mas é que já não existem homens como o Marquez de Pombal e Martinho de Mello, à frente da administração pública!

O digno estadista conservou a pasta da marinha até à data do seu fallecimento, em 24 de Março de 1795. Possuía inalteravelmente a mais clara intelligência e foi activo no desempenho da sua nobre missão até que a morte o prostou, velho nos annos, sempre novo na pujança do espírito, e no discernimento da acção.

Em Luanda, conhecemos ainda um transporte de guerra com o nome do ilustre ministro. Há annos desarmou este vaso da nossa marinha, e ainda não houve quem se lembrasse de dar o nome de Martinho de Mello a outra qualquer embarcação de guerra. Em troca, há-os que têem nomes que nada significam, a não ser a máxima insignificância.”

Extraído de: Archivo historico: narrativa da fundação das cidades e villas do reino, seus brazões d'armas, etc. (1890), 2ª Série, Typ. Lealdade, Lisboa.

S. Martinho de Alvaredo (Melgaço) em meados do século XVIII

S. Martinho de Alvaredo, no presente...

A freguesia de S. Martinho de Alvaredo (atualmente, concelho de Melgaço) é referenciada em duas importantes fontes de informação do século XVIII.

Nas Memórias Paroquiais de 1758, segundo o pároco António Rodrigues de Morais, a freguesia de Alvaredo pertencia ao arcebispado de Braga, comarca de Valença e termo de Valadares. Tinha 220 fogos inteiros e meios fogos e 613 pessoas, entre ausentes, presentes e menores. A igreja ficava no meio do lugar de São Martinho, tinha duas naves com três arcos e os altares: o altar-mor, o de Nossa Senhora do Rosário, o altar das Almas, o altar de santo António, o altar da capela da Senhora da Expectação, o altar da capela de São Francisco e o altar da capela de São Miguel. A paróquia tinha uma confraria das Almas e o pároco era vigário anual apresentado pelo prior dos mosteiros de Sanfins e São João de Longos Vales, da Companhia de Jesus, como procurador do reitor do Colégio de Coimbra, e tinha de ordenado anual 8$000 e com o pé de altar ficava tudo em 60$000, de rendimentos certos e incertos.

Contudo, no Dicionário Geográfico ou noticia historica de todas as cidades, villas, lugares, e aldeas, rios, ribeiras, e serras dos Reynos de Portugal, e Algarve, de 1762, da autoria do Padre Luiz Cardoso, esta freguesia é descrita da seguinte forma:

“ALVAREDO - Lugar da província de Entre Douro e Minho, Arcebispado de Braga, Comarca de Valença, Termo da vila de Valadares. Em toda a freguesia existem duzentos e oito fogos, divididos pelos lugares seguintes: Bouças, Fonte, Maninho, Ferreiros, Granja e Coto.

 A igreja paroquial é dedicada a S. Martinho, o bispo. Há nesta freguesia duas torres com alguma renda. Uma delas chama-se de Villar e outra é chamada de Torre somente. Ambas pertencem aos Marqueses de Tenório. A que está defronte da Galiza é o Solar dos Marinhos que se entende haver sido de D. Froyão, fidago italiano que veio a este reino com o Conde D. Mendo a ajudar a expulsar os mouros. Entende-se que ele, ou algum filho seu, fez esta torre e casa solarenga da sua família. Este solar parece que passou posteriormente a Pedro Alvares de Sottomayor, por casar com D. Elvira Annes, filha de João Pires Marinho e terceira neta do dito D. Froyão, do qual matrimónio nasceu  D. Elvira Pires, mulher de Fernão Gonçalves de Pias, que se entende ser a Torre da Sobreira em Santiago de Pias. Tem os Marinhos por armas, em campo verde, cinco flores de liz de prata em aspa, e por timbre uma sereia com cabelos de cor de ouro.”

Informações extraídas de:

- CAPELA, José Viriato (2005) - As freguesias do Distrito de Viana do Castelo nas Memórias Paroquiais de 1758. Alto Minho: Memória, História e Património Casa Museu de Monção/Universidade do Minho.

- CARDOSO, Luís, (1762) - Diccionario geografico, ou noticia historica de todas as cidades, villas, lugares, e aldeas, rios, ribeiras, e serras dos Reynos de Portugal, e Algarve, com todas as cousas raras, que nelles se encontraõ, assim antigas, como modernas / que escreve, e offerece ao muito alto... Rey D. João V nosso senhor o P. Luiz Cardoso, da Congregaçaõ do Oratorio de Lisboa.... - Lisboa : na Regia Officina Sylviana, e da Academia Real.

A fortaleza de Melgaço: Da construção da tenalha à Praça da República

Aspeto da fortaleza de Melgaço no século XVIII, com a tenalha que ocuparia o espaço da atual Praça da República

No século XVII, no contexto da Guerra da Restauração da independência portuguesa (1640-1668), as defesas da vila de Melgaço sofreram obras de adaptação aos avanços da artilharia, recebendo linhas abaluartadas que envolveram o recinto medieval, destacando-se a inutilização da porta meridional do túnel do fosso com a construção de uma nova linha de muralhas, a abertura de uma nova porta no recinto do castelo provido por uma barbacã de porta, o acréscimo de novos elementos como falsas bragas ao redor de todo o perímetro da cerca, seguindo o antigo traçado do fosso, três baluartes orientados para os principais pontos de defesa, e uma tenalha, exteriormente defendida com um través e com uma das portas defendida por uma barbacã poligonal.

Durante as escaramuças fronteiriças com os castelhanos em 1641 (quando daqui partiu a invasão da Galiza por forças sob o comando de D. Gastão de Sousa Coutinho), 1657 e 1666, a fortaleza de Melgaço cumpriu o seu papel de dissuasor de qualquer investida inimiga.

A praça ainda se revestia de interesse estratégico ao final do século, quando sofreu nova campanha de obras. Neste momento foram alteradas as paredes laterais da antiga couraça para uma planta sensivelmente triangular, mantendo a cabeceira semicircular, com porta orientada para a Porta do Campo da Feira, foi atulhado o fosso medieval, aberta uma nova porta na couraça, entre duas casas, na parede voltada a norte para dar acesso a um espaço adjacente à falsa braga.

Sob o reinado de João V de Portugal (1706-1750) uma planta de Manuel Pinto de Villalobos, datada de 6 de novembro de 1713, mostra a vila medieval envolvida por uma fortificação abaluartada. A nova fortificação tinha os baluartes orientados para os principais pontos de defesa: dois para o curso do rio Minho e o terceiro, cobria o flanco meridional, voltado ao rio do Porto e à única ponte que o atravessava. Dos três baluartes o mais importante era o virado a sul, constituído por dois meios baluartes geminados, no local onde hoje existe a praça fronteira à Câmara Municipal. A tenalha, imponente, tinha acesso ao interior por duas portas quase simétricas, uma no enfiamento do caminho que vinha da ponte sobre o rio do Porto (atual Rua Afonso Costa) e a outra na abertura da porta voltada à Rua do Castelo e à Igreja Matriz, defendida por uma barbacã poligonal, destruindo uma das torres da muralha do castelo, e, consequentemente, desmontando o antigo paiol, reconstruído noutro local. A tenalha e a muralha descobertas na Praça da República a fechar uma das passagens do fosso denotam ser uma construção apressada, que utilizou pedra de qualidade técnica aligeirada, de fraco aparelhamento e assentamento irregular.
Posteriormente, uma planta elaborada pelo sargento Gonçallo Luís da Sylva Brandão, com data de 1758, retrata ainda os três principais pontos de abastecimento de água à época: a cisterna, um poço no interior da povoação e a fonte da vila. No ano seguinte, a 8 de outubro de 1759, a praça foi inspecionada pelo Comissário da Vedoria Geral de Província, Estêvão Barbosa de Araújo, acompanhado pelos engenheiros Francisco de Barros e José Maria da Cruz.

Em 17 de dezembro de 1761 o relatório de inspeção, enviado a D. Luís da Cunha pelo Sargento-mor de Batalha, António Carlos de Castro, referiu a necessidade de duas tarimbas no quartel dos soldados, de se fazer as duas faces do cunhal sul, de se colocar uma porta nova na barbacã da porta, e de refazerem-se as portas de baixo, e serventia da Praça da parte da Galiza. Adicionalmente precisavam-se fazer portas novas para as entradas norte e sul da tenalha, repor cantaria no parapeito da praça na distância de 200 palmos e na altura de 5, mandar fazer as plataformas de madeira para a artilharia, consertar e retalhar os armazéns e o quartel de infantaria, visto estarem em "mizeravel estado", e recomendava-se ainda olear as portas novas e as janelas dos armazéns das armas e da praça, e fazer a porta interior do paiol, que tinha 6 palmos de altura e 4 de largura.

Em 1786, aquando do falecimento do alcaide-mor Sebastião de Castro Lemos, o castelo estava arruinado ou quase todo caído. Nesse ano procedeu-se a reparação do mesmo, em caráter de urgência, mandada executar pelo juiz de fora Dr. António José Pinto da Rocha, com a renda da alcaidaria, tendo-se, no entanto, reparado essencialmente a torre de menagem.

Entre 1789 e 1800 uma nova inspeção à praça de Melgaço descreve-a como obra antiga com uma torre e uma muralha simples, possuindo da parte de fora alguns baluartes "muito pequenos, de pouca consideração incapazes de poder jogar a Artilharia"; os armazéns e os quartéis estavam em grande ruína; declarava-se que a fortaleza não tinha préstimo militar. Nesse período, em 1792 o soberano proibiu a existência de edifício ou cultura dentro dos fossos ou sobre qualquer obra de fortificação das praças e fortalezas da Província do Minho.
Em fevereiro de 1797 teve lugar a inspeção pelo Sargento-mor de Engenharia, Maximiano José da Serra, que determinou a reparação de soalhos e telhados, e a construção de portas e janelas com ferragens adequadas. Nesse mesmo ano foi feitas a reparação do telhado do paiol e do edifício do corpo da Guarda, onde haviam abatido várias "porções" de paredes, construída lareira na Casa da Guarda nos quartéis e conclusão das tarimbas.

Custódio José Gomes de Villasboas, em 1800 descreveu o castelo de Melgaço como “hum castello de construcção antiga, e muralhas altas, em que laboravão algumas peças de que ha pouco se desguarneceo; tem corpo da guarda, e pequenos quarteis, com huma espécie de obra coroa, dominando a estrada que por alli vai a Cristoval para a Galiza”.

No contexto da Guerra Peninsular (1808-1814) quando da primeira invasão do país pelas tropas napoleónicas (1807-1808), as muralhas de Melgaço encontravam-se arruinadas. Por volta de 1808, em uma nova avaliação do estado das fronteiras do rio Minho o engenheiro militar responsável considerou que seria mais vantajoso gastar o dinheiro na construção de pequenas baterias, que se poderiam estabelecer em tempo de guerra em locais oportunos, do que na reparação e conservação daquelas praças.
GUERRA (1926) informa que cabe a Melgaço a honra de ser a terra de Portugal que primeiro se levantou contra o domínio francês, erguendo a bandeira nacional a 9 de junho de 1808. Conservava, naquele momento, 7 peças de artilharia.

No mesmo momento, o Sargento-mor Engenheiro Custódio José Gomes Vilas Boas descreveu Melgaço como um pequeno recinto que encerrava parte da vila com muralhas altas, mas que tinha um terrapleno com parapeito tão escasso que mal se podia manobrar a artilharia; a única serventia era como ponto de reunião e de permanência temporária, de onde se podia partir para defender a Ponte das Várzeas (15 de junho de 1808).

Em 1810 para a defesa da praça de Melgaço, construíram-se baterias em pontos vitais para a entrada de um exército invasor pela Galiza: uma em São Gregório, outras na estrada entre a vila e a Ponte das Várzeas, outras ainda foram projetadas mas não construídas. Essas baterias de campanha eram feitas com parapeitos de terra, próprias para receber soldados com armas ligeiras, mas também onde se poderiam colocar peças de artilharia.
Em um documento de 23 de maio de 1840 a antiga torre de menagem encontra-se referida como “torre do relógio”, informando-se que o castelo era circundado por exteriormente por um "caminho de piquetes", tendo a leste um hornaveque, e a norte algumas obras baixas; a fortificação encerrava um quartel para uma campanha e um armazém convertido em quartel; o recinto magistral estava em bom estado, o castelo tinha uma parte da muralha arruinada, as portas e os quartéis precisavam de conserto; o hornaveque estava arruinado e cheio de casas particulares por dentro e por fora; ao longo do "ramal" sul tinha casas adossadas, algumas mais altas do que a muralha; as obras baixas estavam em bom estado.

Neste momento, em meados do século XIX, registou-se a desativação da tenalha que, por Aviso do Ministério da Guerra de 13 de agosto de 1856 viria a ser demolida. Uma planta da época mostra a couraça com adarve, ao qual se acedia por escadas interiores. Outra planta, com data de 1857 mostra boa parte da área militar e sua envolvente aproveitada para a agricultura. Ainda à época, uma planta com data de 1859 mostra que ainda subsistia a "couraça nova" desenhada por Duarte de Armas no século XVI, embora agora tivesse adossada pelo lado de fora uma casa e, pelo lado de dentro, três prédios.
Entretanto, a vila ia crescendo fora de muros e, ao atingir-se o último quartel do século, Melgaço, como outras vilas e cidades muralhadas no país, acabou por ser alvo das ideias desenvolvimentistas que viam nas antigas fortificações um estorvo ao crescimento urbano.

Da demolição da tenalha, surge a Praça do Comércio, mais tarde chamada de Praça da República. Tal é corroborado pelo Prof. Carlos A. Brochado de Almeida, que afirma “a Praça da República, na sua actual configuração, corresponde à área da antiga tenalha, obra defensiva projectada e erguida por causa das Guerras da Independência ou da Aclamação”, em meados do século XVII.

Esta praça, de forma triangular, cujo eixo longitudinal se orienta a nascente/poente, constitui um mostruário da casa urbana minhota de oitocentos, sendo alguns exemplares de referência.

É o caso do prédio, no extremo norte/este, com um corpo rectangular, de dois pisos em cantaria autoportante de granito aparente, de aparelho irregular com juntas provavelmente em cimento, e mansarda rebocada e pintada a branco excepto molduras, cunhais e frontão triangular de remate da mesma. A dita mansarda e a varanda central do piso inferior compõem e acentuam a centralidade e a simetria da frontaria, quebrando a sua horizontalidade sublinhada pelo correr das varandas do piso 1 (a central para três vãos e as laterais para um vão), pela cornija e pela platibanda. A fenestração, alinhada entre todos os pisos, no corpo principal consiste em cinco vãos em arco quebrado (por piso) e o corpo da mansarda apresenta-se com três janelas de padieira ligeiramente encurvada.

Pode-se também citar, o edifício da farmácia, de planta longitudinal, de dois pisos e cuja fachada, de frontaria marcadamente horizontal, rebocada e pintada a branco excepto molduras, cunhais, frisos, embasamento e cornija, apresenta uma sucessão de cinco janelas de balcão sobrepostas a outras tantas portas rectangulares no piso térreo. De notar as ‘pinhas’ em vidro das varandas gradeadas e as grinaldas lavradas no lintel encurvado das janelas de sacada. Sobre a linha do telhado implantou-se uma fila de mansardas revestidas a folha de zinco ondulada pintada a branco e com janela de guilhotina.

Do lado oposto da praça, a sul/oeste, destaca-se um outro edifício, de três pisos, rebocado e pintado a cinza excepto molduras, cunhais, embasamento e cornijas. No piso térreo as portas e janelas são rectangulares com vergas rectas e encurvada (na porta central) e possuem molduras ligadas ás varandas do piso intermédio detentor de janelas de sacada em arco ogival. Este piso é rematado por cornija sob varanda corrida gradeada e ladeada por urnas sobre os cunhais. A rematar a fachada e ao centro ergue-se o último piso, mais estreito, coberto com telhado de quatro águas e fenestrado por três janelas rectangulares. Destacam-se a cancela e os lavrados da porta central do piso térreo e o belo desenho das bandeiras das janelas ogivais.

Os espaços públicos desta praça já foram alvo de vários arranjos. Um desses é aquele que mostramos na foto com a praça jardinada e que data de meados do século passado.

Praça da República por volta de 1950

Extraído de:

 - ALMEIDA, Pedro Miguel D. Brochado de e ALMEIDA, Carlos A. Brochado de (2006) - A intervenção arqueológica na casa n.º 92 da Rua Hermenegildo Solheiro, in ‘Boletim Cultural’, n.º 5, Ed. Câmara Municipal de Melgaço, Melgaço.

- MARTINS, Andreia et al (2008) – Melgaço – Defesa e morfologia urbana. HAP, FAUP, Porto.

 - Revista Municipal, n.º 35, Ano 23, Ed. Câmara Municipal de Melgaço, Melgaço, Abril 2005.

- ACER (Antero Leite e Susana Ferraz, 2007).

- www.fortalezas.org.

A Fonte da Vila

Antes desta fonte ser designada de Fonte da Vila, era conhecida por Fonte de São Fagundo, devido à sua proximidade com a Igreja de São Fagundo, referida pela primeira vez nas Inquirições de 1258.

Trata-se de uma fonte bastante antiga e a principal no abastecimento de água à vila noutros tempos, conforme denota não só a sua designação, como também a sua representação nos desenhos de Duarte d'Armas, protegida por torre da couraça, ainda que na época possuísse a estrutura de uma fonte de mergulho. A actual fonte de espaldar, de construção seiscentista, de linhas sóbrias e contidas, reserva a decoração para o brasão, que é envolvido em elementos volutados com carrancas e concha, para a bica, com ornamentação quase imperceptível, e para os elementos do remate. Em época posterior, talvez no século XX, a água da mina foi conduzida para outros tanques e bicas dispostos nas imediações da fonte da Vila.

Existem algumas referências históricas a esta fonte. Em 1218, é feita referência a uma nascente no local da actual fonte num documento em que o abade do Mosteiro de Fiães trocou uma horta com uma vinha que tinha próximo da igreja de São Facundo, onde havia a dita fonte, por uma outra que Fernando Martini possuía junto à capela de Nossa Senhora da Orada. No início do século XVI,  nos desenhos de Duarte d'Armas relativos ao castelo de Melgaço, surge retratado no exterior do castelo um poço e uma fonte de mergulho.

Os finais do século XVII ou inícios do século XVIII será  época provável da construção da fonte que hoje conhecemos. Em 24 de Maio de 1758, segundo o relato do padre Bento Lourenço de Nogueira nas Memórias Paroquiais, a vila não tinha fonte nem lagoa especial, mas era abundante de águas, tanto para regar os frutos como excelente para beber.

Contudo, uma planta do castelo, elaborada pelo sargento Gonçallo Luís da Sylva Brandão, retrata, os três principais pontos de água na época: a cisterna no interior do castelo, um poço no interior da povoação e a fonte da vila. Já no início do século XIX, durante as Invasões Francesas, o brasão da fonte foi coberto com argamassa. Mais tarde, já no século XX, efetuou-se a construção do tanque e bebedouro no muro do beco, perpendicular à fonte.

Esta fonte possui um espaldar de planta rectangular, simples, e corpo em cantaria aparente. Face principal delimitada por duas pilastras toscanas e terminada em empena curva ao centro e horizontalizada no alinhamento das pilastras, com friso e cornija. É coroado por um pináculo gálbado, almofadado, sobre plinto paralelepipédico com face frontal ornada de almofada contendo X, sobre a pilastra direita, e, ao centro, por cruz latina de cantaria, de braços marcados por sulcos profundos, com remate flordelizado, sobre acrotério decorado com volutados. No espaldar, sob a cornija, surge brasão com as armas nacionais, envolto em elementos volutados contendo duas carrancas laterais, coroa aberta e concha inferior. Ao nível da base das pilastras, surge ao centro uma bica carranca com as formas quase imperceptíveis, entre dois silhares, colocados num plano ainda mais baixo, que integravam bicas, actualmente inexistentes. Frontalmente e ao nível do pavimento rebaixado do espaço frontal da fonte, surge pequeno tanque semicircular. Do lado direito da fonte, integrado no muro da casa surge ainda a mina, de vão rectangular e porta metálica pintada de verde, interiormente semi-entulhada. Ao muro perpendicular e delimitador do beco adossa-se um pequeno tanque rectangular, muito baixo, e existe vão rectangular, integrando bica, desactivada, mas cuja água caía para bebedouro rectangular integrado no vão.

Informações extraídas de:

- ALMEIDA, Carlos A. Brochado, O sistema defensivo da vila de Melgaço. Dos castelos da reconquista ao sistema abaluartado, Melgaço, 2002; Revista Municipal, nº 35, Abril 2005, p.19;

- Paula Noé (2009) em www.monumentos.pt.