domingo, 13 de dezembro de 2020

A fronteira melgacense no Tratado de Limites de 1864: do Marco nº 1, em Cevide... ao Marco nº 53

 

Em 29 de Setembro de 1864, foi assinado o Tratado de Limites em Lisboa entre Portugal e Espanha com vista a acertar a linha de fronteira que permanecia algo dúbia em alguns pontos o que motivava alguns conflitos. Em Melgaço, as fronteiras desenhadas pelos rios Minho, Trancoso e Laboreiro nunca ofereceram dúvidas ao contrário da raia seca e particularmente em terras castrejas. Assim, ao longo da linha de fronteira melgacense, esta é marcada por uma série de 53 marcos alguns deles bastante antigos e outros mais recentes. Do marco número 1, em Cevide (Cristóval), até ao marco número 53, em Castro Laboreiro...

Na documentação do Tratado de Limites com Espanha de 1864, encontrámos uma descrição da localização de cada um dos marcos fronteiriços principais: 

Nº 1 - São dois marcos de cantaria de granito fronteiros um ao outro junto à foz do rio Trancozo ou Barjas que divide os dois Estados. O marco de Portugal deve ficar em um chão por cima de uma gruta de pedra e próximo a uns loureiros o de Hespanha sobre lajes e junto ao caminho que vem de Destriz para a barca de passagem do rio Minho. Estes marcos, por excepção, hão-de ter cada um a letra inicial da sua nação, isto é, o portuguez P e o hespanhol E, voltados um para o outro e ambos com o número 1. 

Da confluência do Trancozo com o Minho segue a fronteira pelo rio Trancozo na distância aproximada de 11 kilometros ate ao tio chamado Porto dos Cavalleiros ponto em que atravessa este rio um caminho que de vários povos vae para Alcobaça.  

A demarcação da raia seca começa neste ponto e corresponde à provincia hespanhola de Orense e ao districto portuguez de Vianna do Castelo.  

Nº 2 No Porto dos Cavalleiros sobre uma rocha nascediça que fica junto à confluencia do rio Trancozo ou Barjas com o regato ou corga de Porto Mallon que é ponto onde cruza aquele regato um caminho de Portelinha para Monte Redondo. Em Porto de Cavalleiros a linha divisória deixa o curso do Barjas para seguir uns 400 metros da Corga até ao sítio denominado Porto Mallon que acima referimos.  

Nº 3 - Junto ao Porto de Mallon na extremidade de um prado que alli ha e a 8 metros do regato ou corga deste nome e de um caminho que vem de Hespanha para Castro Laboreiro. Desde o marco n.º 3 caminhando com um rumo de 275º determinado pela agulha magnética da bússola de Bournier começa-se a subir ate ao cimo da serra de Laboreiro ou montes de Penagache 

Nº 4 - Subindo a altura chamada Coto dos Cabreiros antes de chegar a ella e na pendente do monte e sítio chamado das Cancellas a 240 metros do marco anterior. A linha da fronteira segue neste trajecto uns 100 metros a direcção duma vereda que se declarou commum em virtude do artigo 28 do Tratado de Limites.  

Nº 5 - Próximo ao sítio do Saramagal ou Cabreiros e a 240 metros do marco n.º 4.  

Nº 6 No sítio chamado Couto dos Cabreiros em uns rochedos granito-schistozos e a 800 metros do marco n.º 5. Junto a este rochedo existe uma lage em que está gravada a era de 1686. É marco natural. 

Nº 7 - No alto de Gontin sobre o cume da serra de Laboreiro e a 560 metros do n.º 6. A fronteira continua desde aqui a percorrer uma parte do cume da serra de Laboreiro ou Penagache divisória das águas antre os rios Lima e Minho.  

Nº 8 No sítio de Laboreirão a 580 metros do marco de Gontin. É ponto da raia muito antigo e conhecido e ha alli gravado em penhas vivas os annos de 1722 e 1686 e outros signaes. 

Nº 9 - A 80 metros do marco de Laboreirão caminhando no alinhamento da Pedra Rubia e próximo a um caminho que vae para Adofreire. Fica em logar elevado.  

Nº 10 - Marco natural. Cruz da Raia gravada nas Pedras Rubias penedo pouco elevado que está numa pendente e próximo ao caminho de Quinta para Adofreire a 240 metros do marco n.º 9.  

Nº 11 A 140 metros da Pedra Rubia mas no alinhamento do marco das Urzeiras que é o que segue.  Este marco 11 fica em lugar elevado. 

Nº 12 - Marco das Urzeiras a 211 metros do marco n.º 11. Fica junto do antigo marco deste nome que não tem signal algum. 

Nº 13 - No alinhamento do marco das Roçadas e na distância de 180 metros. Fica em um alto de onde se avista os marcos das Roçadas e das Urzeiras. 

Nº 14 Junto ao antigo marco das Roçadas a 525 metros do marco n.º 13. Desde aqui a raia segue em linha recta até ao marco n.º 17 

Nº 15 - No sítio chamado Alto do Cabeço da Moega a 378 metros do marco das Roçadas e no alinhamento do marco 17.  Este marco 17 foi posto para dividir ao meio as questões dos da Adofreire com os de Górgoa. 

Nº 16 Na mesma linha recta do marco 14, 15 e 17, no sítio chamado Alto da Amoreira da Fonte de Cepo, e a 252 metros do marco 17. 

Nº 17 - Em um terreno inclinado junto a um caminho e a 280 metros do marco da Basteira que é o n.º 18. O marco 17 foi posto como já se disse acima para dividir ao meio o terreno questionado entre os da Adofreire com os de Górgoa. 

Nº 18 Cruz de Raia gravada nuns penedos situados na altura chamada da Basteira ou Cotos da Raia onde há outros penedos com cruzes antigas e distando 280 metros do marco 17. Nas pedras da Basteira partem os municípios da Galliza Padrenda e Leirado, sítio muito conhecido. 

Nº 19 No alinhamento do marco da Basteira com o da Portella de Pao em um alto e a 230 metros do marco 18.  

Nº 20 - No montico chamado Portella de Pao sítio muito conhecido há alli uma lage que tem gravada a era 1728 e outros signaes. Dista 1225 metros do marco n.º 19. 

Nº 21 - Junto ao caminho que vae de Castro Laboreiro para Banguezes a 300 metros do antecedente e no alinhamento dos marcos Portella de Pao n.º 20 e Lama do Ouro n.º 22. 

Nº 22 - No sítio chamada Lama do Ouro sobre umas penhas vivas com cruzes antigas e a 363 metros do marco 21.  

Nº 23 No monte de terra chamado Motta-Grande a 118 metros do marco 22.  

Nº 24 Marco natural. Cruz de raia gravada em uma penha situada no cabeço da serra chamada Outeiro do Ferro onde há marcadas cruzes antigas e o anno de 1720 distante 340 metros do marco n.º 23.  

Nº 25 Junto a uma lage schistoza onde ha cruzes antigas a 560 metros do Outeiro de Ferro que é o marco n.º 24. Os marcos 23, 24 e 25 estão em linha recta. 

Nº 26 Junto à estrada que vae de Castro Laboreiro para Cella-Nova do lado direito e distante 320 metros do marco n.º 25.  

Nº 27 Fica em logar baixo em que há pastagens no alinhamento dos dois marcos antecedentes e a 220 metros do marco n.º 26. É posto este marco para dividir as pastagens que ha neste logar. 

Nº 28 - No sítio chamado Brincadouro e junto a um velho marco o qual estava caido quando se marcou a raia e foi levantado nessa ocasião. Está a 345 metros do marco n.º 27. Os marcos, 25, 26, 27 e 28 estão em linha recta. 

Nº 29 - Na lage baixa chamada Pedra Mourisca que fica a 460 metros do marco de Brincadouro que é o n.º 28.  

Nº 30 Na lage chamada da Escaramuça logar muito conhecido e que fica a 720 metros da Pedra Mourisca ou marco 29. 

Nº 31 - No cume de um dos cerros mais elevados da serra de Laboreiro chamado Cabeço de Meda e distante 255 metros do marco n.º 30. Os marcos n.os 29, 30 e 31 estão em linha recta. N.º 32 Num pequeno valle pantanoso chamado Lama de Corno Dourado a 720 metros do marco n.º 31. Todas as águas que correm pelo regato deste valle e as que se acham dentro de Portugal a 30 metros do marco n.º 32 podem ser utilizadas pelos gados portugueses e hespanhoes como se concordou sendo, portanto de commum aproveitamento. 

Nº 33 - No alto da ribanceira do Monte e a 60 metros à esquerda do regato acima dito a 38 metros antes de uma penha que tem gravada a era de 1849 distando 616 metros do marco 32. 

Nº 34 - No sítio do Coto da Cabreira sobre uma lage que tem gravada a era de 1849 e cruzes antigas. Dista 498 metros do marco n.º 33. 

Nº 35 - No sítio chamado da Lagoa a 185 metros do Coto da Cabreira ou do marco n.º 34. É um sítio alto de onde se avista o velho marco de Antella, e chama-se Alto das Campinas.  

Nº 36 - Junto ao marco antigo de Antela a 1015 metros do marco 36 (sic) e a 2 metros antes do caminho que vem de Castro para Hespanha. Desde aqui começa a descer-se a vertente principal da serra de Laboreiro ate ao rio de Castro afluente do Lima.  

Nº 37 - A 82 metros do marco de Antela no sítio alto onde se avistam os penedos chamados Coto dos Cravos.  

Nº 38 - No alto dos Sepos Alvos a 280 metros do marco 37 no alinhamento do Coto dos Cravos. Fica sobre umas lages. 

Nº 39 - Em umas pedras schistozas próximas ao sítio chamado dos Sepos-Alvos a 440 metros do marco n.º 38. Fica entre o ribeiro deste nome e um seu afluente que alli se une.  

Nº 40 - Deve ficar em cima de uma grande pedra no sítio de Meia Martins no alinhamento do marco 37 com o Coto dos Cravos que é o marco 41. Desde o marco 40 ao Coto dos Cravos há 670 metros. 

Nº 41 - Marco natural. Rochedos parecidos aos chamados Cotos dos Cravos de que dista 260 metros e também conhecidos por este nome. Ficam quasi no mesmo alinhamento os marcos, 37, 38, 39, 40, 41 e 42. 

Nº 42 - Marco natural. Rochedos chamados Coto dos Cravos muito conhecidos na localidade. Dista 260 metros do marco anterior.  

Nº 43 - Junto ao caminho que vem de Queguas para Portugal e a 37 metros para o lado reino (direito?) de umas pedras com cruzes feitas há pouco. Do Coto dos Cravos ou marco 42 ao 43 há 49 metros. 

Nº 44 No sítio chamado Curral dos Bezerros. O marco deve assentar em uma lage que está a 500 metros do marco 43 e antes 75 metros de umas pedras que ficam antes do começo da subida do enorme rochedo chamado Penedo Grande.  

Nº 45 - Marco natural. Cruz de raia gravada na parte mais alta do Penedo Grande distante aproximadamente uns 250 metros do marco 44.  

Nº 46 - Marco natural. É o Penedo do Homem pedra muito conhecida que esta sobposta a uns rochedos não longe da Capella da S.ª da Anaman. Desde este marco até ao 50 que está nos Coutinhos as escabrosidades do terreno não permitiram medir distância alguma. 

Nº 47 Junto ao caminho que vem a Hespanha e vae passar perto da Capella da S.ª da Anaman onde estão gravadas as eras de 1844 e 1845 e fica próximo à margem esquerda do rio de Agro. 

Nº 48 - Marco natural. Cruz da raia gravada nos rochedos chamados Escuro Vermelho ou Salgueiros de Cadella Moura depois de atravessar o rio de Agro sobre as alturas da margem direita. 

Nº 49 - Marco natural. Na Portella do Agro em uma rocha de onde se vê os rochedos do Escuro Vermelho e os Penedos dos Coutinhos junto a um caminho que vem de Meijoeira para o monte. 

Nº 50 - Marco natural. Nos penedos dos Coutinhos junto ao caminho que vae de Meijoeira para o monte. Convencionou-se em declarar commum o citado caminho que desde Meijoeira vae à Portella de Agro sendo, portanto de livre transito para portuguezes e hespanhoes assim como o terreno compreendido entre este caminho e a raia. 

Nº 51 - Marco natural. Rochedos chamados Penedo Redondo que dista 240 metros do marco anterior ou Penedo dos Coutinhos.  

Nº 52 - No alto do Valle da Torre sobre uma lage que fica a 287 metros do marco 51 e na arriba esquerda do rio Castro.  

Nº 53 Sobre uma rocha a 20 metros da margem esquerda do rio Castro, em frente ao povo portuguez de Mareco que se acha na margem oposta. Este marco esta a 300 metros água abaixo das passadeiras do sítio chamado Porto de Pontes e a 130 metros do marco n.º 52.  

Segue depois a fronteira pelo curso dos rios de Castro e Barcias numa distância aproximada de 12 kilometros e segue depois a corrente do Lima ate defronte do marco n.º 54 em uma distância também aproximada de pouco mais de dois kilómetros. 

 



Extraído de:  

Livro da Comissão de Limites entre Portugal e Espanha com a demarcação da fronteira desde o rio Minho até ao Guadiana, conforme o tratado de 29 de Setembro de 1864. (IAN/TT – Gaveta 23, maço 3, n.º 11.) 

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