Os brasões de armas do concelho de Melgaço: o antigo e o atual

Câmara Municipal de Melgaço em meados do século XX,
com os brasões (anterior a 1935, à esquerda e o posterior à direita)

Sabemos muito pouco acerca dos antigos brasões do concelho de Melgaço. Na realidade, apenas conhecemos com precisão o antigo brasão que transitou do século XIX, além do atual. Esse antigo brasão continha como figura de destaque um pelicano e era totalmente diferente do atual. Não se conhece a razão de o pelicano integrar com tanto destaque o velho brasão do município de Melgaço, ainda que mais à frente se indique uma possível pista.

Em meados do século XX, o Dr. Augusto César Esteves chegou a investigar os antigos brasões do município, mas como ele refere “nem de pergaminhos nem de papéis constam as armas de Melgaço, pois quer de uma espécie, quer de outra, nenhum documento chegou com elas intactas à nossa idade. 

Um único documento emanado da Câmara Municipal nos fins do século XVI vi com o sinal evidente de ter ostentado o selo usado pelos antigos vereadores de Melgaço. 

Sim, vi; mas vi apenas o sítio onde fora posto, porque o selo, esse desaparecera há muito tempo, só Deus sabe quando. 

Mas infeliz fui noutro dia, por onde vi, não o sítio, mas a própria obra de papel a ostentar, a mostrar o selo dos meados do século XVIII; somente o selo estava cego, por que à força do papel andar comprimido com os outros desapareceu o gravado e apenas ficaram visíveis os dois riscos paralelos da oval, sendo inúteis os meus esforços para a sua leitura fazer. 

Entretanto as velhas armas de domínio de Melgaço, por conformes com a tradição, estariam esculpidas em pedra, obra de quadra indeterminada, mas da época ou posterior a D. João II, raridade que outrora se ostentava por cima duma das portas das muralhas da vila e hoje se admira no átrio dos paços do concelho. 

Não indica a cor do campo nem a dos metais, por que mostra apenas em um ninho um pelicano e dois pelicaninhos. E como os camaristas de Melgaço nem se responder à circular da Câmara Municipal de Lisboa de 25 de Setembro de 1855, quando a mesma a propósito das festas da coroação de D. Pedro V procurou organizar e publicar uma obra sobre heráldica de domínio, decerto não saberemos ler hoje o velho brasão de Melgaço, se o mesmo não andasse já na tradição e não figurasse em várias colecções como a Colecção de Brasões da Província do Minho com as armas das principais vilas cidades, uma folha com 92 brasões, que pertenceu à biblioteca do grande heraldista Afonso Dornelas. 

Essas armas liam-se assim: “Em campo de prata um pelicano castanho-escuro em ninho esverdeado, picando o peito, que goteja sangue para alimentar os filhos. Coroa de oiro ducal, de cinco folhas de aipo, com coronel ornado de gemas (vermelha, azul e verde)” 

Com a proclamação da República portuguesa em 1910, algumas câmaras municipais modificaram logo as suas armas, numa justa compreensão do seu simbolismo. As de Melgaço, não foram modificadas nessa época e foi preciso intervir a Direção Geral da Administração Política e Civil, enviando às câmaras uma Circular publicada em 14 de Abril de 1930, para Melgaço ser levado a realizar um estudo das suas armas de domínio com vista à elaboração de novas armas. 

A Associação dos Arqueólogos Portugueses encarregou-se do estudo e o genealogista e heraldista Afonso Dornelas ignorou completamente os elementos das velhas armas e aproveitando os feitos da História local melgacense, organizou-as de novo, como consta deste seu parecer ponderado e digno de ser lido: 

“Vila de Melgaço 

(Distrito de Viana do Castelo) 

Parecer apresentado por Afonso Dornelas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses Portugueses e aprovado em sessão de 7 de Maio de 1935 

Desejando a Câmara Municipal da Vila de Melgaço que se estudassem as suas armas, foram colhidos os elementos julgados necessários para formular o parecer seguinte:  

Para marcar os seus impressos tem a Câmara Municipal usado uma bandeira que inclui um pelicano dentro de um escudo e este escudo encimado por uma coroa de fantasia. 

Nas antigas muralhas de Melgaço, que já não existem, estavam sobre a porta voltada ao nascente, dois esculpidos na mesma pedra, incluindo as quinas de Portugal do tempo de D. João II ou posteriores, tendo a quina do chefe acompanhada por dois castelos, sendo escudo encimado por uma coroa aberta. Ao lado, outro escudo com um pelicano de perfil, poisado num ninho, alimentando os filhos.  

Este escudo também era encimado por uma coroa aberta. Temos a certeza de que estas armas do pelicano não foram ali colocadas com a intenção de representarem o município em forma de escudo encimado por uma coroa aberta. Nessa época, quando se esculpiam os símbolos municipais eram sempre em forma de bandeira e não em forma de escudo e, além disso, tratando-se do município, nunca aparecia a coroa. 

A coroa simbolizava o rei, os príncipes, os titulares e nada mais. 

Este escudo ainda poderia ser atribuído à família Gomes, se não tivesse uma coroa real aberta, pois as armas desta família têm um pelicano alimentando os filhos. 

O ilustre escritor Dr. Figueiredo da Guerra, no seu trabalho sobre os castelos do distrito de Viana do Castelo, diz que na primeira dinastia foram alcaides de Melgaço membros da família Gomes de Abreu. 

Mas, tudo isto cai pela base, visto que as armas ali esculpidas têm coroa real e como as quinas que estão no escudo ao lado, são de D. João II ou posteriores, porque estão todas pendentes, temos a certeza de que o pelicano que ali se vê não é mais que o emblema particular de D. João II, que era colocado em todas as obras que construiu como sucedeu depois no tempo de D. Manuel com a esfera armilar e como sucedeu também com o camaroeiro no tempo da rainha D. Leonor, Viúva de D. João II.

A muralha foi naturalmente reconstruída ou melhorada, ou aberta a porta onde estavam as armas. Aquele escudo marca a época de D. João II e marca uma obra do seu tempo. Ainda para justificar esta razão, temos o que sucede na fortaleza vizinha, de Monção. A mais antiga obra que conheço, que trate de armas municipais, é da autoria de Rodrigo Mendes da Silva e chama-se “Toblacion General de España sus trofeos, blasones, etc.” Madrid – 1645. Sobre Monção, diz: – … D. Dinis … la aumentó, y cercó de murallas, fabricando el castillo. A que añadió el Rey D. Juan II otra cerca cõ troneras, y barbacanas; poniendo en la puerta dicha Baluarte, el Pelicano de su divisa. 

Ora, se D. João II construiu outra cerca em Monção, onde foi colocado o se emblema particular, é natural que ali tam próximo, em Melgaço, tivesse também construído outra muralha, o que parece fora de dúvida, visto que ali figura também o emblema particular deste Rei. Por conseguinte o pelicano é erradamente usado pelo Município de Melgaço, visto que nada tem com a sua história guerreira ou económica. Melgaço está na fronteira, tendo o seu castelo ajudado a manter a integridade portuguesa. Portanto, o mesmo castelo deverá figurar nas suas armas. Reza a tradição que Melgaço fica no local do Castelo do Minho, fortaleza árabe que já estava deserta no início da fundação da nacionalidade, vindo portanto, deste castelo a nome da região. Teve esta vila vários forais e grandes privilégios para si e para os seus habitantes que durante séculos se mantiveram em permanente pé de guerra, entrando nas respectivas lutas com o pais vizinho, sendo a heroicidade hereditária nas famílias de ali naturais. Foi ainda Melgaço a primeira praça de guerra portuguesa que expulsou os soldados de Napoleão. 

Enfim, a história guerreira de Melgaço merece bem que fique perpetuada nas suas armas, salientado bem o espírito heroico dos seus naturais. 

E assim, proponho a seguinte ordenação heráldica para as armas, bandeira e selo desta vila: 

ARMAS – De prata com um monte de negro, sustendo um castelo de vermelho aberto e iluminado do campo e acompanhado por dois leões de vermelho armados e linguados do mesmo, sustidos no monte, afrontados e sustendo, em chefe, nas mãos, uma quina antiga de Portugal de azul e com onze besantos de prata. Em contra-chefe, três faixas ondadas, duas de prata e uma de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listél branco com os dizeres “Vila de Melgaço”. 

BANDEIRA – De vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Lança e haste douradas. 

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Melgaço”. 

Como as peças representativas da história local são de vermelho, a bandeira é desta cor. Quando destinada a cortejos e outras cerimónias, deve ela ter a área de um metro quadrado e é bordada em seda. 

A coroa mural de prata de quatro torres é a que está oficialmente estabelecida para caracterizar as vilas. O campo, o aberto e iluminado do castelo e as faixas do rio, são de prata porque este metal significa heraldicamente humildade e riqueza. 

 O castelo, representando o valor da praça de guerra, e os leões, representando a heroicidade e patriotismo dos seus naturais, são de vermelho que é o esmalte que heraldicamente simboliza a força e a vida e significa vitórias, ardis e guerras. 

O negro do monte simboliza a terra e significa firmeza, obediência e honestidade. 

Os rios são representados heraldicamente por faixas ondadas de prata e azul. O Rio Minho fica, portanto, aqui representado. O azul significa zelo e caridade. 

E assim a história local e o valor dos naturais ficam simbolicamente representados. 

Se a Câmara Municipal de Melgaço concordar com este parecer, deverá transcrever na acta respectiva a descrição das armas, bandeira e selo, enviando uma cópia autenticada, acompanhada de desenhos rigorosos da bandeira e selo, ao Sr. Governador Civil, com o pedido de o enviar à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro aprovar, ser publicada a respectiva portaria. 

Lisboa, Abril de 1935 

Affonso de Dornellas “. 

  A Comissão Administrativa desta Câmara, concordando em absoluto com o parecer transcrito, aprovou-o por unanimidade, ficando encarregado o Sr. Presidente de mandar elaborar os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, a-fim-de ser pedida a aprovação ministerial e consequente publicação da devida Portaria no Diário do Governo.  

A mesma foi publicada em 17 de Dezembro de 1935 cujo teor mostramos aqui. 

(Clica na imagem para ampliar)

Fontes consultadas: 
- Diário do Governo, I Série, Nº 293, 17 de Dezembro de 1935.
- ESTEVES, Augusto C. (1957) - Melgaço, Sentinela do Alto Minho; Tipografia Melgacense; Melgaço.