segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Parada do Monte (Melgaço) na segunda metade do século XVIII (Parte II)


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Em outras freguesias do termo de Valadares onde o vinho constituía a produção principal a evolução económica sofreu influência da política magestática do Marquês de Pombal . Em 1756 um Alvará cria a Companhia Geral do Alto Douro com privilégios vários entre os quais o que lhe foi concedido em 16.12.1760 do exclusivo da produção e venda das aguardentes nas três Províncias do Norte-Minho, Trás-os-Montes e Beira. Os lavradores destas regiões não podiam exportar vinho mas apenas vendê-lo à Companhia que o destilava em ‘fábricas’. Valadares tinha uma: a do Hospital (Leite, 2006: 180).
Bela, Cambeses e Longos Vales foram as freguesias com maiores contingentes de vinho entregues, entre 1779 e 1780, ao comissário Balthazar Coutinho que pagava aos lavradores um preço médio inferior ao tabelado anteriormente pela Câmara de Monção, quer em épocas de grandes colheitas, quer quando o vinho era escasso. Houve recusa dos lavradores em venderem vinho à Companhia nos anos de 1784 e 1785, o que lhes causou prejuízos por não poderem escoar a sua produção para outros destinos (Idem, ibidem: 192). Um projecto de constituição de Sociedade Pública d’Agricultura e Comércio da Província do Minho, apresentado à Rainha D. Maria I em 7 de Outubro de 1784 pelos ‘Comerciantes e Homens Bons de Viana’, procurava contrariar a situação de ‘deplorável decadência em que se acha a agricultura das vinhas’. (Idem, ibidem: 188). A petição não foi aceite e a produção de vinho desceu entre 1787 e 1796 Capela, 2003: 68-72). ‘Para esta evolução recessiva da produção e vendas contribuiu o abandono de muitas vinhas em resultado da acção da política comercial da Companhia via compressão dos preços e a exclusividade das compras para o fabrico da aguardente’ (Leite, 2006: 198).
Ocorreu, então, no Alto Minho uma alteração estrutural nas economias camponesas: vinhedos deram lugar a milheirais, sendo o alargamento da área cultivada em ‘milhão’ também devida ao abandono da produção de outros cereais. Segundo uma Estatística de 1792, ‘para toda a região da antiga comarca de Viana, a média geral dá 78,2% ao milho, 13,7% para o centeio, 5,7% para o trigo e 2,3% para o feijão’ (Capela, 2005: 607).
Esta especialização na cultura do milho e perda da importância relativa do vinho tornou a economia agrária do Alto Minho extremamente dependente da evolução do preço daquele cereal caracterizada por flutuações acentuadas com subidas e descidas alternadas que se verificaram ao longo de quase todo o Séc, XIX , dando lugar a períodos de açambarcamento e de especulação (Feijó, 1992: 159).
Para o incremento dos milheirais concorreu a apropriação de novos espaços onde se pudessem implantar leiras. Os férteis vales já estavam suficientemente agricultados e havia necessidade de colocar milho em todo o terreno que o pudesse produzir. O corregedor Morais Homem, em 1792, ‘considerava que, apesar das capacidades produtivas da região, a agricultura na comarca de Viana apresentava «infinitos defeitos», criados pela obsessão do milho em detrimento do trigo ou centeio, levando a semear aquele em terrenos impróprios por falta de água’ . Propõe 215 baldios para arrotear no distrito de Viana , susceptíveis de 248 móios de semeadura. Em Monção, existiam 18 montes maninhos que podiam levar 42 móios de semeadura( Sousa, 1997: 74, q. 25), ou seja 2.520 alqueires.
Os montes maninhos comunais ou ‘baldios do povo’, passam a ser vistos como terras que poderiam se repartidas e aforadas para darem maiores rendimentos. Privados e Câmaras concorrem para essa apropriação em tapamentos e apoiados na legislação publicada durante e após a transição do Antigo Regime para o Portugal Novo saído do Liberalismo.
As novas leis inspiram-se nas ideias fisiocráticas veiculados por alguns autores nas Memórias Económicas da Academia que sustentavam que ‘a repartição dos baldios acarretaria um aumento da quantidade de terra arável disponível’ (Feijó, 1992: 108). De pouco valeu a chamada de atenção de Villasboas para ‘ a necessidade que os lavradores tem dos montes, não só para o pasto dos gados , mas para o roço dos adubos, o que he huma razão demais para ser menor a extensão das terras cultivadas que demandão sempre huma certa porção de baldios propícios ao matto que as terras exigem: matéria para reflexão sobre as novas tapadas que se fazem nos baldios com obrigação de os rotear’ (Villasboas, 1800: 157).

...(continua)...

Informação extraída de:
LEITE, Antero & LEITE, Maria Antónia Cardoso - Parada do Monte, História e Património. ACER.
IAN/TT–Memórias Paroquiais, vol. 27, memoria 58, pp. 383-388 (publicado em CAPELA,J.
FEIJÓ, Rui Graça – Liberalismo e Transformação Social, Ed. Fragmentos, Lisboa, 1992
VILLASBOAS, Custódio Jozé Gomes de – Descripção Topographica das Commarcas
Fronteiras da Província do Minho, 1800 (inserido em Fernando de Sousa e Jorge
Fernandes Alves- ‘Alto Minho. População e Economia nos Finais de Setecentos,
Editorial Presença, Lisboa, 1997,

Minho: Memória, História e Património, Ed. C. M. de Melgaço, 2005).

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