Em
finais da década de 20 do século passado, a Câmara Municipal de Melgaço ainda
se situava no chamado Edifício dos Três Arcos, que hoje alberga o Solar do Alvarinho.
Na
época, o edifício apresentava um mau estado de conservação e tornava-se
impróprio para albergar os serviços municipais e a própria sede da Câmara
Municipal. Assim, a edilidade melgacense pede autorização ao governo para
contrair um empréstimo no valor de 250 contos à Caixa Geral de Depósitos para a
construção da nova Câmara Municipal. Para tal é dirigida uma missiva, datada de
15 de Novembro de 1928, ao Ministro do Interior para que interceda junto do
Ministro das Finanças à época, António de Oliveira Salazar para obter aprovação
para o mesmo:
“Melgaço,
15 de Novembro de 1928
Ex.mo
Sr. Ministro do Interior,
Com
o maior empenho, venho rogar a V. Excelência se digne conseguir que Sua
Excelência, o ministro das Finanças permita o empréstimo de 250 contos que
pretendemos da Caixa geral de Depósitos se realize o mais breve possível,
atendendo a que já foi autorizado por despacho de V. Excelência de 20 de Abril
do corrente ano e a que o fim a que é destinado é de absoluta necessidade.
Confiando
na valiosa proteção de V. Excelência, subscrevo-me - Saúde e Fraternidade.
O
Presidente da Comissão Administrativa,
Henrique
Delfim”
Nesse
sentido, como a resposta tardava, o próprio Governador Civil de Viana do
Castelo também enviou uma outra missiva, datada de 5 de Julho desse mesmo ano
de 1928 dirigida a Oliveira Salazar, então ministro das Finanças com vista a
obter aprovação do dito empréstimo:
“Junto
de V. Excelência venho patrocinar o empréstimo que a Câmara de Melgaço deseja
contrair na Caixa Geral de Depósito na totalidade de 250 contos para a
construção do edifício destinado a repartições públicas daquele concelho, pois
de facto em Melgaço, estão elas pessimamente instaladas num edifício velho,
imundo e pequeno, prejudicando-se assim todos os ramos da administração pública
e desprestiginado as autoridades que dentro dele têm de exercer as suas
funções.
Este
empréstimo tem o parecer favorável da repartição competente do Ministério do
Interior bem como a autorização do mesmo Ex.mo Ministro, tendo transitado para
o Ministério das Finanças onde aguarda despacho.
Porque
é integralmente justo assim o recomendo com todo o interesse a V. Excelência
desejando - Saúde e Fraternidade.
Governo
Civil de Viana do Castelo, 5/07/1928
O
governador
(assinatura)”
Na
realidade, o despacho de aprovação já tinha sido emitido em 28 de Abril de
1928, conforme documento, não tendo o processo tido andamento. O despacho tem os
seguintes dizeres:
“Para
os devidos efeitos, tenho a honra de remeter a V. Excelência o adjunto processo
respeitante a um empréstimo respeitante a um empréstimo da quantia de Esc.
250.000$00 que a Comissão Administrativa da Câmara Municipa do Concelho de Melgaço
pretende contrair na Caixa geral de Depósitos, cumprindo-me ao mesmo tempo
informar V. Excelência de que o referido empréstimo, por despacho de hoje, foi
autorizado por S. Excelência o Ministro do Interior, nos termos do decreto nº
12.327, de 15 de Setembro de 1926.
Direção
Geral da Administração Política e Civil, em 28 de Abril de 1928”
O
edifício da nova Câmara Municipal de Melgaço começou a ser construído em 30 de
Abril de 1930, tendo sido inaugurado em 1931.
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