quinta-feira, 6 de março de 2025

Melgacenses no Tarrafal

 


 

A designada Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, para presos políticos foi criada pelo decreto-lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936. Trata-se de um dos maiores símbolos da repressão do Estado Novo contra opositores políticos ao regime. 

Vários foram os melgacenses que passaram pelo Tarrafal, sobretudo nas décadas de trinta e início da de quarenta do século passado. Estávamos numa época em que Salazar e Franco tinham estabelecido um plano de cooperação na sua atuação repressiva contra opositores aos regimes ibéricos. Assim, as autoridades portuguesas comprometiam-se a entregar a Espanha todos os opositores políticos ao franquismo que por cá capturasse e o país vizinho procederia da mesma forma, entregando todos os opositores ao Estado Novo capturados em território espanhol. Assim, alguns deles foram lá detidos e entregues às autoridades lusas.

No que toca aos naturais de Melgaço, são quase todos conotados com a militância em movimentos de esquerda de oposição ao franquismo em Espanha. Mas vejamos com algum detalhe as suas biografias:


Vitorino Domingues

Vitorino Domingues nasceu em 4 de Março de 1888, em Castro Laboreiro, Melgaço. Morador à época em Várzea Travessa, foi entregue pela Comarca de Melgaço à Delegação do Porto da Polícia de Vigilância do Estado em 12 de Julho de 1940, ficando à disposição do TME. Foi condenado, em 20 de Agosto de 1940, a 8 anos de degredo, «pena esta que substitui a pena de prisão correcional imposta no cível», «por ser detentor de um revolver de calibre 9 mm, arma proibida por lei, e com o qual no dia 3-05-1939 fez uso, disparando-o contra o seu irmão Manuel José Domingues, a quem causou ferimentos». Foi transferido, em 10 de Novembro de 1940, para Caxias, e embarcou, no dia seguinte, para o Tarrafal, fazendo parte daqueles deportados que não eram politizados, nem integravam nenhuma das organizações criadas por afinidades ideológicas, tendo sido enviados para o Campo por possuírem, apenas, armas proibidas. Foi abrangido pela amnistia de 18 de Outubro de 1945 e regressou em 1 de Fevereiro de 1946, saindo em liberdade. 



Artur Esteves

Artur Esteves nasceu em 21 de Março de 1904, na freguesia de Chaviães, em Melgaço. Sendo cesteiro de profissão, e estando a residir e a trabalhar em Espanha, foi preso no posto fronteiriço do Peso, Melgaço, em 7 de Setembro de 1936, entregue pelas autoridades espanholas que o detiveram e o expulsaram por estar indocumentado, e «ter tomado parte ativa, ao lado dos comunistas, nos recentes acontecimentos revolucionários do País vizinho» e ser filiado no Partido Comunista Espanhol. Levado para a cadeia da Comarca de Melgaço, seria transferido, no dia seguinte, para Valença e, depois, no dia 9, para a Delegação do Porto da PVDE. Foi enviado, em 15 de Outubro de 1936, para a prisão de Caxias, Reduto Norte, e embarcou, em 17 de Outubro de 1936, para o Tarrafal, sem sequer ter sido julgado. Regressou em 8 de Fevereiro de 1940 e saiu em liberdade. No entanto, foi detido novamente, em 12 de Outubro de 1942, no posto fronteiriço de Valença, entregue pelas autoridades espanholas e acusado de emigração clandestina. Levado para a cadeia da Comarca, passou, em 26 de outubro de 1942, para a jurisdição do Tribunal da Comarca de Melgaço. Quando foi libertado, declarou que ia residir no lugar da Bouça, Chaviães.



 Luís Rebelo

Luís Rebelo nasceu em 8 de Novembro de 1909, na freguesia de São Paio, Melgaço. Era pedreiro de profissão e foi preso pela Guarda Fiscal na fronteira de Peso (Melgaço) em 2 de Setembro de 1936 e entregue no respetivo Posto da PVDE, «sob a acusação de ter atravessado clandestinamente a fronteira», «suspeita de ter tomado parte, como comunista, no movimento revolucionário do País vizinho» e estar indocumentado. Levado para a cadeia da Comarca de Melgaço, seria transferido, no dia seguinte, para Valença e, depois, em 5 de Setembro de 1936, para a Delegação do Porto da PVDE. Entrou, em 15 de Outubro de 1936, em Caxias e, dois dias depois, embarcou para o Tarrafal, sem sequer ter sido julgado. Regressou em 8 de Fevereiro de 1940 e saiu em liberdade, tendo declarado que ia residir no lugar do Cruzeiro, freguesia de São Paio. 



Manuel Molina Vailó ou Manuel Molina Bailão ou Manuel Molina Bailó
Nasceu em 27 de Maio de 1909, em Parada do Monte, Melgaço. Era mineiro de profissão, com residência em Perpignan, França, tendo sido preso pelo Posto de Beirã em 3 de Abril de 1941 e transferido, no dia seguinte, para a diretoria da PVDE. Recolheu à 1.ª esquadra e entrou no ciclo de transferências entre presídios. Passou pela prisão do Aljube (em 10 de Abril de 1937), Forte de Caxias (20 de Junho de 1941) e Peniche (22 de Junho de 1941). Embarcou, em 4 de Setembro de 1941, para o Tarrafal, por ter vindo de Espanha. Regressou em 20 de Fevereiro de 1945 e foi entregue, de imediato, ao Governo Militar de Lisboa.


A Colónia Penal de Cabo Verde seria encerrada em até 1954. Mais tarde, em 1961, o campo de concentração é reaberto, com a nova designação de “Campo de Trabalho de Chão Bom” e que funcionará até à sua libertação, no dia 1 de maio de 1974.