sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Castro Laboreiro, 1942 - O padre queixa-se a Salazar e ao Ministro por causa do volfrâmio

Castro Laboreiro (Melgaço)

Em 1942, vivem-se tempos de muita tensão em terras de Castro Laboreiro. Em tempos, tinha sido descoberto volfrâmio em terras castrejas. O terreno onde foi descoberto o minério era num baldio que a Junta de freguesia vendeu a uma sociedade por um preço escandaloso com a conivência do presidente e de vários funcionários da Câmara de Melgaço. O povo castrejo sente-se enganado e o pároco denuncia diretamente a situação ao próprio Salazar e ao Ministro do Interior.  
A Salazar envia um telegrama e mais tarde escreve uma carta demolidora ao Ministro do Interior. Nela pode ler-se: “O Padre Manuel Joaquim Domingues, pároco de Castro Laboreiro, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, muito humildemente pede licença a V. Exa. para expor os facto seguintes.
Em 23 de Junho do corrente ano, foi descoberta num baldio da referida freguesia, volfrâmio de aluvião, por dois menores, um de 13 e outro de 11 anos de idade. Os pais destes menores começaram a explorar secretamente o minério, pois ignoravam o que dispõe a legislação mineira e assim fizeram desde 23 a 30 de Junho, dia em que se tornou público no lugar da Seara, que no Monte dos Campinhos Verdes havia volfrâmio. Acorre gente do lugar e mais um negociante ambicioso do lugar das Cainheiras, de nome José Esteves. Este reune a sua família e paga a homens que trabalham por sua conta na exploração do minério.
A este segue-se outro negociante do lugar dos Portos, José António Gonçalves, que lança a ideia de o registar em seu nome. O negociante José Esteves ouve, e no dia seguinte, 6 de Julho parte para Melgaço e faz o registo.
Conhecido dos funcionários da Câmara de Melgaço o facto, procuram associar-se desde logo ao registante e como este preferiu vir ao Porto, à casa bancária Cupertino de Miranda e Ca. solicitar o financiamento da exploração e o alvará da concessão, de regresso verificou que o terreno, de regresso verificou que o terreno havia sido vendido a conselho das autoridade e funcionários administrativos, com a cumplicidade do secretário e da Junta e do regedor da freguesia.
Como protestou, foi preso e metido na cadeia da vila.
Primeiro abuso da autoridade.
Entretanto o administrador do concelho e professor oficial, Abílio Domingues, o Chefe da Secretaria da Câmara, Herculano Arsénio Gomes Pinheiro, o amanuense Armando da Mota Solheiro, o fiscal das obras da Câmara, Henrique Cordeiro Lucena, o fotógrafo Manuel Alves de San Payo, partem para Castro Laboreiro e ali reunidos com a Junta de Freguesia e regedor, em sessão secreta, de noite, à porta fechada, conseguem convencer a Junta de Freguesia a vender a Manuel Alves de San Payo, pelo preço ridículo de 500$00 (!!!) o único baldio do lugar da Seara, terreno com superfície de nove milhões de metros quadrados (!!!) donde o povo extraia volfrâmio e de onde já tinha saído quantidade talvez superior a 100 000$00, cálculo aproximado.
Feita a venda ao fotógrafo Manuel Alves de San Payo logo se organizou uma sociedade amoral, não só pela ilegalidade dos atos praticados, mas sobretudo pelos seus componentes. Fazem parte desta sociedade:
1º - O fotógrafo Manuel Alves de San Payo, pretenso dono do terreno, residente à Praça Marquês do Pombal, 16 – Lisboa.
2º - João de Barros Durães, Presidente da Câmara.
3º - Abílio Domingues, Administrador do Concelho e Professor oficial.
4º - Herculano A. Gomes Pinheiro, Chefe da Secretaria da Câmara.
5º - Armando da Mota Solheiro, amanuense.
6º - Carlos Ribeiro Lima, amanuense.
7º - José Esteves.
8º - Henrique Cordeiro Lucena, fiscal das obras da Câmara.
9º - António Bento Esteves, Presidente da Junta da freguesia.
10º - José António Gonçalves, Secretário da Junta.
11º - Domingos Alves, genro do tesoureiro da Junta, Alfredo Domingues.
12º - Abílio Alves Carabel, regedor.
O que tudo se verifica das escrituras públicas outorgadas em 24 e 25 de Julho do corrente ano, a fls. 19 v. e 22 do livro 259 de notas do notário de Melgaço Dr. Caldas, juntas a esta exposição. Quer dizer: a sociedade organizada para compelir a junta de freguesia a vender ilegalmente nove milhões de metros de um baldio, do único baldio do lugar da Seara, do qual já se havia extraído minério no valor aproximado de 100 000$00 sem quaisquer formalidades processuais que exige a legislação mineira que eles não ignoravam e sem autorização do Exmo. Sr. Ministro do Interior, e da Junta de Colonização Interna é constituída:
1º - Pelas autoridades do concelho!
2º - Por todos os funcionários da secretária da Câmara (excetuando os contínuos).
3º - Pela Junta de freguesia de Castro Laboreiro.
É evidente o escândalo. Começam por um roubo a quem descobriu o minério e a quem o registou, seguido de prisão e termina-se por uma fraude vergonhosa, levando a Junta a vender o que não podia vender e é património da freguesia, logradouro forçado do lugar da Seara, em parte de mais de 3 lugares da freguesia: Portos, Padresouro e Eiras, tudo em segredo, de noite, à porta fechada, sem afixação de editais nos lugares públicos do costume – porta da igreja matriz – sem publicação no jornal da terra e Diário do Governo, o que tudo torna a venda ilegal e de nulidade.
Consumado este escândalo, logo a sociedade procurou organizar a exploração e para este efeito destaca para Castro Laboreiro o Secretário da Câmara durante 12 dias e é várias vezes auxiliado pelos amanuenses Armando da Mota Solheiro e José Esteves.
 Impõe ao povo uma fiscalização arbitrária e ilegítima, primeiro pela Guarda Fiscal com a conivência do sargento António Joaquim, comandante do posto. Mas logo a Guarda Fiscal se recusa à fiscalização; depois por marinheiros destacados em Melgaço. Estes são retirados por ordem do Sr. Capitão do Porto de Caminha. Depois por fiscais ad hoc, todos armados de caçadeiras e pistolas. Por último, com a Guarda Nacional Republicana, requisitada ao batalhão do Porto, a quem pagam.
Abusos de autoridades na exploração, roubos à mão armada, vergonhas e desonestidades, tentativas de subornos feitas ao pároco, contrabando feito pela sociedade.
Do dia 25 de Julho em diante começa a exploração feita desordenadamente, com toda a ousadia, ultrapassando os limites do talhão vendido e passando a explorar no baldio restante. Um exame ao local provará o que afirmo (2º abuso de autoridade).
O sócio José António Gonçalves dá tiros no meio do povo para o intimidar, sem licença de uso e porte de arma.
No local da exploração prendem uma mulher, levam-na para o lugar dos Portos e ali fica todo o dia sem lhe darem de comer, roubam-lhe o minério e por fim soltam-na.
Assim fazem a Serafim Cardoso, do lugar da vila: prendem-no, roubam-lhe 4 quilos de minério, deixam-no passar fome e por fim soltam-no.
Fazem o mesmo a José Afonso, do lugar das Coriscadas.
O Sr. Armando da Mota Solheiro é herói da seguinte façanha: aperra a espingarda caçadeira contra Manuel Alves, da Várzea Travessa e manda roubar-lhe quatro quilos de minério, dizendo ao roubado: “vai ter com o teu pároco que tos pague”.
No dia 3 de Outubro, é presa publicamente na feira de Melgaço, Virgínia Esteves, levam-na para a cadeia, soltando-a no dia seguinte. O seu crime é ter falado contra a falcatrua feita pela sociedade.
Além dos capatazes armados, vexando o povo, a sociedade conserva ali uma mulher galega – negredada megera, como apalpadeira, que tem praticado as maiores torpezas, abrindo o seio às mulheres, com gáudio dos capatazes e outras desonestidades que a pena se recusa a escrever.
Entre os negros de África nunca se viram cenas tão desagradáveis; pois isto dá-se em Portugal e entre portugueses!
Tendo o povo da freguesia pelas pessoas mais gradas recorrido, afim de defender o desafrontar, este aceitou – 18 de Setembro do corrente ano – e prometeu fazer o que estivesse ao seu alcance para acabar com tamanhos desacatos.
Foi logo a Braga consultar dois advogados: Drs. José Maria Braga da Cruz e Francisco Duarte. Fiquei orientado para proceder. Regressei a Castro Laboreiro, e no dia 6 de Outubro corrente, soube à tarde que entre o povo e os capatazes se tinham trocado palavras azedas e esteve prestes a haver conflitos. No dia 7, parti para Melgaço. Recomendei calma e prudência ao povo para evitar conflitos. Disse-lhes que não fossem mais trabalhar na exploração e que esperassem com paciência o resultado das providências que ia solicitar. No dia 7 enviei de Melgaço um telegrama a Sua  Exa. o Senhor Presidente do Conselho de Ministros pedindo-lhe providências na eminência de conflitos.
No dia 18 de Setembro, sabendo que o povo me tinha encarregado de o defender, apareceram-me em Castro Laboreiro, o Administrador do Concelho, o Secretário da Câmara e o amanuense Armando da Mota Solheiro e por meio do Administrador tentaram subornar o pároco. Ofereceram-lhe uma cota na sociedade, 10% sobre os lucros líquidos para a freguesia. Repeli  a proposta e respondi: “o único arranjo que aceito, é a sociedade, por meio de escritura pública, renunciar a tudo o que te feito, a favor, a favor da freguesia”.
No dia 21 de Setembro, voltam à carga, todas as já citadas pessoas e mais José Esteves, amanuense da Câmara.
Deste vez serviu de intermediário o Sr. Dr. Cândido Sá, médico municipal. Dei a mesma resposta. Nesse dia, parti para Melgaço e à noite sou chamado à residência do Sr. João de Barros Durães, Presidente da Câmara, que procura intimidar-me por todos os meios e processos que vieram à sua imaginação desvairada, inclusivé a calúnia. Respondi-lhe altaneiro e com dignidade: "piso terreno firme, não pratiquei nenhum crime nem a ocultas nem à luz do dia, como a sociedade de que o senhor faz parte e tenho por isso a minha consciência tranquila”.
Na exploração, a sociedade exerceu o contrabando, como é voz pública, por meio do sócio José António Gonçalves que enviou para Espanha 190 quilos de minério por uma vez e 24 por outra.
A última remessa foi apreendida pelos carabineiros e ele teve que entrar com a quantia equivalente para a sociedade.
Um exame à escrituração da sociedade, deve apurar a verdade. O preço do minério era de 30$00 por quilo, preço irrisório, mas que afinal seria 20$00 porque faziam descontos alegando que estava sujo, molhado e usando pesos falsos!
Ora, já que a Providência permitiu que este minério aparecesse em Castro Laboreiro, foi descoberto e registado por pessoas de Castro Laboreiro, num baldio que a Junta não podia alienar, à freguesia deve pertencer e não a uma quadrilha que tão insensatamente abusa da autoridade que de boa fé lhe foi confiada.
Eu, como pároco não podia calar-me perante o grito de desespero daquela gente da serra. Toda a freguesia é testemunha destas ilegalidades e abusos.
Confiando, pois, na atuação de V. Exa., todo o povo de Castro Laboreiro espera:
1º - Que seja cancelada tão escandalosa e ilegal exploração.
2º - Um inquérito rigoroso aos funcionários administrativos implicados na burla e usurpação com o castigo que mereçam.
3º - Demissão da Junta, das autoridades, pois de outra forma o povo de Castro Laboreiro está sem garantias.
4º - Entrega do baldio à  nova junta como a anulação de venda que a atual se permitiu fazer.
5º - Licença para que a nova Junta, sob tutela ou livremente, com nova sociedade, explore o minério a favor da freguesia.
6º - Que a sociedade entre com 5% a que é obrigada pela legislação mineira e com uma indeminização a favor da freguesia correspondente a 4 000 quilos de minério já vendidos pela sociedade.
Péssima situação económica da freguesia: fronteiriça montanhosa, que só produz centeio e batatas, escassamente para 6 meses de consumo dos seus habitantes, tendo de ir comprar milho às freguesias mais baixas chamadas – Ribeira, para o resto do ano.
Os homens válidos vêem-se obrigados, para prover ao sustento de suas famílias a emigrar e trabalhar fora 8 meses no ano. Até há pouco procuravam a Espanha e França. Arruinadas essas nações pela guerra, fechou-se-lhes a porta onde iam exercer a sua atividade. Só têm, pois, diante de si a perspetiva da miséria.
A Providência permitiu que no baldio aparecesse volfrâmio que explorado por sociedade constituída legalmente na freguesia, ou com simples licença do Governo poderia reverter grande parte da receita a favor do povo da freguesia, que não conta até hoje nenhum dos melhoramentos tão largamente espalhados no país, pelo Estado Novo.
Precisa de reformar a igreja, em precário estado; de um mercado que abrigue o povo do sol e da chuva, nos dias de feira; ampliação do cemitério; conserto e levantamento de duas pontes de grande trânsito e que pequenas cheias invadem, paralizando-o; de captação da água da fonte da vila e encanamento da nascente.
Este estado de coisas é agravado pelo contrabando desenfreado dos negociantes  que estão além da linha dos postos fiscais, sobretudo os dois mais próximos da fronteira; de José António Gonçalves, dos Portos, e José Esteves, das Cainheiras – os quais são ponto de passagem de mercadorias e géneros alimentícios para Espanha.
Distam aproximadamente 3 quilómetros da fronteira. A bem da economia nacional e da freguesia, deviam ser fechados. Vinganças mesquinhas das autoridades do concelho sobre o povo de Castro Laboreiro:
1º - Negam e dificultam guias na administração, para o trânsito dos poucos géneros de subsistência destinados à freguesia.
2º - Os informadores do concelho de impostos sobre lucros de guerra, combinados com as autoridades, adversas a Castro Laboreiro, impõe ao Sr. Augusto Domingues, vulgo Varanda, um imposto de 28 000$00; sua modesta fortuna, ganha pelo seu trabalho e no comércio, que deixou de exercer há 7 anos, pouco excederá 100 000 escudos; mas a Manuel José Domingues, cuja fortuna é superior a 1 000 contos não se coletaram imposto algum.
As razões desta injustiça são as seguintes: o primeiro está ao lado do povo e do pároco, contra a sociedade mineira e não tem feito contrabando; o segundo está ao lado da sociedade, já comprou novo talhão à junta para segunda sociedade por 600$00  e é um contrabandista impertinente.
3º - Igualmente foram excluídos do imposto sobre lucros de guerra os dois negociantes mais próximos da freguesia e já acima citados.
4º - Um rapaz da freguesia, Adelino Rodrigues, que tem o curso comercial e lhe dá a equiparação para a Escola Normal, juntou os seus documentos e requereu a Sua Exa. o Senhor Ministro da Educação Nacional para prestar provas em Braga no corrente mês. 3 dias antes do exame o seu requerimento foi indeferido. Julgo, segundo me informam, ter sido denunciado como contrário à ideologia do Estado Novo.
Os implicados em toda esta fraude e criminosa manobra procuraram convencer o Sr. Governador Civil de Viana, de que não havia fraude, nem usurpação, nem ilegalidade. Por isso, presta-lhes apoio e é até amigo do Presidente da Câmara – João de Barros Durães.
Em face do exposto e do escândalo público verberado em todo o concelho com subida razão e dado com inaudita ousadia pelos prevaricadores que tão mal servem o Estado Novo e que para honra e dignidade de todos os verdadeiros nacionalistas, devem ser afastados dos seus lugares, solicito de V. Exa. as providências que ponham o povo de Castro Laboreiro a coberto das violências de que tem sido vítima das autoridades e funcionários administrativos.
Não tem o signatário outro objetivo que não seja o amor da justiça, aplicada aos que imprudentemente transgridem a lei e um exemplo que frutifique.
A bem da Nação.

Lisboa, Outubro de 1942."

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.1)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.2)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.3)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.4)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.5)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.6)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.7)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.8)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.9)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.10)


Extraído de:
-   "IRREGULARIDADES PRATICADAS COM A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO DE VOLFRÂMIO EM CASTRO LABOREIRO, CONCELHO DE MELGAÇO", Código de Referência "PT/TT/MI-DGAPC/E/3/244/10", Torre do Tombo.

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