O contrabando do volfrâmio pelas fronteiras de Melgaço nos tempos da guerra rumo à Alemanha nazi

O fenómeno do contrabando existe em Melgaço e na região quase desde os tempos em que existem fronteiras. Trata-se de uma atividade que nasce de uma oportunidade de obter uma margem de lucro bastante apelativa.

Os tempos da Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945) terão sido talvez aqueles em que mais rapidamente se construiram grandes fortunas nesta região, algumas das quais obtidas quase a partir do zero, graças ao contrabando de mercadorias valiosas como o volfrâmio, ouro e outras.

Esta atividade do contrabando nas fronteiras de Melgaço foi muito vigiada pelos serviços secretos americanos durante a guerra. Tal é comprovado pela abundante produção de relatórios que documentam a atividade, a corrupção dentro das autoridades portuguesas e o próprio enriquecimento rápido dos principais membros das redes de contrabando na região.

Estavámos na chamada “Febre do volfrâmio”, durante a Segunda Guarra Mundial. A Alemanha era obrigada a abastecer-se de matérias primas essenciais para alimentar o seu esforço de guerra. Contudo, os países dispostos a fornecer essas mercadorias eram cada vez menos por pressão e imposição dos aliados. O volfrâmio era essencial para o fabrico de material militar e Portugal era o maior fornecedor deste minério aos nazis. Desta forma, durante a guerra, o preço foi subindo rapidamente e o contrabando  mostrou-se muito ativo nas transações permitindo margens de lucro nunca vistas. Dizia-se que o volfrâmio valia mais do que o ouro. Exagero ou realidade?

Conjunto de recortes da imprensa de 1941

Pelas fronteiras de Melgaço, passaram grandes quantidades deste minério extraído em diversas minas do norte do país, algumas delas controladas pelos próprios alemães. Todavia, em Castro Laboreiro, em 1942, também se descobrem reservas de volfrâmio que se passam a explorar. Numa carta de Outubro desse ano, dirigida ao Ministro do Interior, o pároco de Castro Laboreiro escreve “Em 23 de Junho do corrente ano, foi descoberta num baldio da referida freguesia, volfrâmio de aluvião, por dois menores, um de 13 e outro de 11 anos de idade. Os pais destes menores começaram a explorar secretamente o minério, pois ignoravam o que dispõe a legislação mineira e assim fizeram desde 23 a 30 de Junho, dia em que se tornou público no lugar da Seara, que no Monte dos Campinhos Verdes havia volfrâmio. Acorre gente do lugar e mais um negociante ambicioso do lugar das Cainheiras, de nome José Esteves. Este reune a sua família e paga a homens que trabalham por sua conta na exploração do minério…”

Mais tarde, foi constituída uma sociedade que controlasse a exploração. Todo o processo foi muito confuso e conflituoso com o pároco de Castro Laboreiro a trocar acusações com a Câmara Municipal e com a Sociedade Mineira de Castro Laboreiro, acusando estes de estarem a roubar um recurso que pertencia ao povo castrejo no seu próprios proveito.

Um dos negociantes mais ativos no contrabando do volfrâmio de Castro Laboreiro era Manuel José Domingues, mais conhecido como o Mareco. A sua atividade era vigiada pelos serviços secretos americanos a ponto de escreveram num relatório de 1944 “Manuel José Domingues de Castro Laboreiro transacionou anteriormente volfrâmio, ouro e moeda ilegalmente através de Espanha para os alemães, e, segundo as notícias, ainda está negociando barras de ouro. Os seus associados eram Barros da Costa, o tenente Walter Thoebe, Artur Teixeira, Manuel Lourenço de Melgaço, António Esteves, Francisco Esteves, Manuel Pereira de Lima e Adolfo Vieira de Monção. Antes da guerra, as suas propriedades imobiliárias em Castro Laboreiro valiam cerca de 200 000 escudos. Actualmente, possui um património imobiliário avaliado em cerca de 4 000 000 escudos no concelho de Melgaço e Valença. No início deste ano, Domingues foi preso com dezessete barras de ouro no valor de 660 000 escudos na sua posse. Nada resultou dessa prisão…”

Contudo, Manuel José Domingues não era o único envolvido nos negócios paralelos que atuava nas fronteiras de Melgaço. Um outro relatório dos serviços secretos americanos datado de 6 de Maio de 1945 confirma que pela fronteira melgacense terá passado ouro rumo à Alemanha nazi durante a II Guerra Mundial. Não estou certo que se estivessem a referir literalmenre a ouro mas antes a volfrâmio já que o minério era apelidade na época de “ouro negro”. A mercadoria terá sido passada na raia entre Cevide e Castro Laboreiro.

No relatório refere-se que “As atividades de contrabando de ouro a partir de Portugal para Espanha continuaram através de Castro Laboreiro. As seguintes pessoas foram os principais envolvidos no contrabando: Francisco Esteves e seu filho Manuel Esteves, Manuel Pereira Lima, Adolfo Vieira, Adolfo Fragoso, Antero Rodrigues, Pedroso de Lima, Artur Teixeira - todos de Monção. Eles foram auxiliados pelos Tenentes Diamantino Leite e Júlio Araújo, encarregados dos postos da Guarda Fiscal de Monção e Melgaço, respectivamente.”

O minério seria proveniente de algumas minas do Norte do País, chegando a Melgaço, onde contrabandistas engendrariam o esquema de fazer passar a mercadoria para lá da fronteira. Artur Teixeira, teria papel de destaque ou seria até mesmo o cabecilha da quadrilha, confirmando a informação dos serviços secretos norte-americanos, que, em 1945, o referenciavam como membro de uma “sociedade de contrabando”.  Artur Teixeira é um dos muitos nomes apontados em relatórios de espiões americanos, elaborados em 1945 a partir de Lisboa. Em declarações ao Diário de Notícias, na edição de 30 de Janeiro de 1997, populares da vila, que pediram anonimato, recordam ter sido essa a forma de Artur Teixeira e seus pares enriquecerem – os americanos falam em 24 mil contos na altura. “Ele emprestava aos mil e dois mil contos, comprou inúmeras propriedades. Tinha muitas posses”, garantem.

O Diário de Notícias, na mesma edição, refere também que Artur Teixeira conseguiu instalar um posto de abastecimento de combustível – único em Melgaço -, montou uma empresa de camionagem, que servia o concelho e terras vizinhas, e abriu uma agência de câmbios, resultado de “importantes contactos em instituições bancárias do Porto”.

Estas transações contaram, segundo este relatório com a conivência de vários guardas fiscais. De facto no relatório menciona-se que “O ouro, que foi trazido de várias partes do país, foi contrabandeado através do posto da Guarda Fiscal de Cevide, em frente à cidade espanhola de Frieira. Em seguida, era despachado por um Guarda Fiscal, de nome Guilhermino, em funções no posto de Cevide, e por um guarda fiscal do posto de São Gregório, chamado Celoso.”

Um dos indícios desta teia de corrupção apontado pelos espiões americanos é fruto da vigilância que é  feita às suas contas bancárias e a outras transações. No relatório é mencionado que “Há poucos dias, o guarda Celoso terá comprado parte de uma propriedade no valor de 400 000 escudos.” Deduzem os americanos que os lucros deste guarda fiscal do posto de S. Gregório obtidos com este esquema de contrabando terão sido empregues na compra da tal propriedade. Tal compra não seria possível apenas com o seu salário.

Existem outros contrabandistas que atuavam no nosso concelho que são visados em relatórios dos americanos. Um deles é Manuel Pereira Lima de Monção, já citado atrás. Segundo o relatório, este contrabandista “costumava negociar em ouro, moeda, câmbio, tripas secas e tabaco com Espanha para posterior despacho para a Alemanha, e ainda faz negócios em ouro e moeda com a casa bancária Echeverria. Alguns desses associados e colaboradores foram António Esteves, Francisco Esteves, Adolfo Vieira, Manoel José Domingues e Artur Teixeira de Monção. Antes da guerra, o seu património valia apenas cerca de 30000 escudos, mas agora possui duas propriedades no concelho de Monção no valor de 300 mil escudos, e tem em sua posse, em dinheiro e barras de ouro, um valor estimado em 200 mil escudos. Ele tem contas nos bancos Borges & Irmão e Cupertino de Miranda no Porto. Ele faz parte de  uma rede de contrabandistas em Monção, Melgaço e São Gregório para o comércio com a Espanha. As suas atividades ilegais nos produtos de remessa dos tipos mencionados acima tiveram o seu pico durante 1942, 1943 e 1944. Ele livrou da prisão a Manoel José Domingues, um da sua rede de contrabando, quando Domingues foi preso por transportar 17 barras de ouro no valor de 560 000 escudos. Um outro parceiro de Manuel Pereira Lima também foi preso na fronteira perto de Lapela pela Guarda Fiscal. Pereira Lima “tratou do caso” de forma a que aquele fosse apenas acusado de trespasse simples. Caso contrário, e de acordo com a lei portuguesa, poderia apanhar uma pena máxima de 28 anos de prisão.” Claro que estes arranjos só eram possíveis recorrendo a esquemas de corrupção a que recorriam os contrabandistas sempre que eram intercetados.

Desta rede de contrabando que atuava nas fronteiras de Melgaço, fazia parte também António Esteves de Monção que segundo os relatórios americanos “realizava transações ilegais com volfrâmio para os alemães, via Espanha e eram pagas em divisas, ouro e moeda estrangeira - dólares, pesetas e libras esterlinas - e ainda organiza negócios em ouro e câmbio para os alemães em Espanha. Ele trabalhava com o Banco Ferreira Alves do Porto e a casa bancária de Echevarria em Espanha juntamente com Francisco Esteves, Manoel Pereira Lima, Manoel José Domingues e outros. Atuava como um “testa de ferro” para o Banco Borges & Irmão no Porto em transações com os alemães. A sua única propriedade antes da guerra era a casa em Monção, e uma fortuna privada estimada em 120 000 escudos em títulos, ouro em barras e dinheiro. Tem contas nos bancos Borges & Irmão, Cupertino de Miranda e Ferreira Alves e Pinto Leite no Porto.”

Conforme se verifica atrás, um outro membro desta rede de contrabandistas a que os americanos dão destaque nos seus relatórios secretos é Francisco Esteves também de Monção. De acordo com os mesmos, “segundo notícias, ainda está negociando ilegalmente com ouro, câmbio de moeda, cartas de crédito e volfrâmio, colaborando com António Esteves. Ele não possuía nada antes da guerra, mas agora possui grande uma propriedade em Monção. A sua fortuna pessoal é estimada em 10 000 000 escudos. Ele tem contas nos bancos Borges & Irmão, Cupertino de Miranda, Fernando Magalhães e Sousa Cruz.”

Joaquim Correia de Azevedo, de Barcelos, era outro dos principais negociantes de contrabando que atuavam em Melgaço em parceria com outros já citados, alguns melgacenses. Segundo os relatórios dos serviços secretos americanos, o mesmo “vendeu anteriormente cargas de volfrâmio e mercadorias em geral para a Alemanha. As suas transações, na sua maioria ilegais, foram feitas com a ajuda de Artur Teixeira, António Pedrozo de Lima, António Valas, Manuel José Domingues, Eugénio Pinheiro e Artur Teixeira, todos de Melgaço. Ele não tinha nada antes da guerra, mas a sua fortuna é agora cerca de 5 000 000 escudos em dinheiro, títulos, barras de ouro e pedras preciosas. Ele tem uma conta bancária no Banco Borges & Irmão.”

Além das rotas ilegais do volfrâmio para a Alemanha, via Espanha, seguiam também de Portugal, pelo mercado negro, outras matérias-primas como o estanho. Encontra-se documentado pelos serviços secretos americanos o percurso que carregamentos de estanho faziam. Assim, segundo os relatórios, “no final de 1943, navios pesqueiros espanhóis faziam frequentemente transporte de sisal de Viana do Castelo, para Lisboa. Quando os barcos retornaram a Vigo, na Espanha, levaram carregamentos de estanho fornecidos por Adão Polónia de Matosinhos. Polónia comprava o estanho no mercado negro, embora originalmente pertencesse à Guild Canner's. Um outro bom negócio envolvendo  estanho diz respeito a um carregamento que foi transportado por terra pelo gerente da empresa Zickermann no Porto e outros e foi enviado pelo Minho, Valença e S. Gregório. Este estanho foi vendido no mercado negro. Isso trouxe um preço tão alto que alguns produtores preferiram vender dessa maneira e assim ganhar mais dinheiro escoando-o através do contrabando. Não se sabe por que a Comissão Reguladora do Comércio de Metais perdeu o controle sobre a distribuição de suprimentos.” Certamente, a corrupção explica isto muito bem…

Anúncio Jornal de Notícias, 12 de fevereiro de 1942

Este texto tenta ajudar o caro leitor a compreender que o contrabando do volfrâmio durante os anos da Segunda Guerra Mundial era praticado por complexas redes que o encaminhavam até às fronteiras e o despachavam através de Espanha rumo à Alemanha. A mercadoria era paga de diversas formas, mas frequentemente em ouro já que a divisa alemã tinha pouco valor. Toda esta atividade foi bastante vigiada pelos serviços secretos americanos que constatam que o contrabando de carregamentos de volfrâmio para a Alemanha nazi foi uma constante durante quase todo o conflito. Verificam também que o enriquecimento dos principais cabecilhas desta rede foi evidente pela vigilância que fazem das suas contas bancárias bem como do seu património imobiliário, investimentos, barras de ouro, pedras preciosas, entre outros bens de valor. Desta forma, este negócio fez de alguns contrabandistas melgacenses e da região, homens muito ricos. Para os outros, foi um tempo em que a atividade mineira ajudou a disfarçar a miséria…

Melgaço, 1942 - O Presidente da Câmara ataca o Padre de Castro Laboreiro (Ainda a novela do volfrâmio...)

Em Junho de 1942, foi descoberto volfrâmio num baldio em Castro Laboreiro (Melgaço). Estávamos no auge da 2ª Guerra Mundial. Foi constituída uma Sociedade Mineira e os membros desta convenceram a Junta de Freguesia a vender-lhes o terreno a um preço muito baixo. Da Sociedade faziam parte o Presidente da Câmara e outros membros ligados autarquia, além de Manuel Alves de San Payo. Então, o padre de Castro Laboreiro envia um telegrama a Salazar e uma carta demolidora ao Ministro do Interior (VEJA CARTA - CLIQUE AQUI), onde se queixa da atuação, especialmente, do Presidente da Câmara Dr. João de Barros Durães e do Presidente da Junta de Castro Laboreiro, acusando-os de terem feiro uma negociata e de se apropriarem de uma riqueza que pertence ao povo castrejo.
O Ministério do Interior pede à Guarda Fiscal do Peso (Melgaço) para realizar as devidas diligências com vista a apurar os factos. Então, a Guarda Fiscal redigiu um relatório que envia em 23 de Outubro de 1942 (VEJA RELATÓRIO INTEGRAL - CLIQUE AQUI).
Da denúncia do padre e do relatório da Guarda Fiscal resultou a destituição do Presidente da Câmara de Melgaço. Contudo, este sentindo-se atingido na sua dignidade, escreve uma carta, datada de 8 de Novembro de 1942, ao Ministro do Interior onde faz a defesa da sua atuação e ataca violentamente o padre de Castro Laboreiro acusando-o de tentar enganar o povo  da sua paróquia, sobrepondo o seu próprio interesse ao dos seus paroquianos.
A dita carta diz o seguinte:

“Melgaço, 8 de Novembro de 1942

Ex.mo Sr. Ministro do Interior

Com as responsabilidades políticas que tenho tido durante os últimos 12 anos numa luta constante em prol do Estado Novo, exercendo os cargos de presidente da Câmara Municipal, Secretário da Comissão Concelhia da União Nacional e delegado da Legião Portuguesa no concelho de Melgaço, julgo-me autorizado a vir expôr a V. Exa. a exatidão  dos factos ocorridos no caso do volfrâmio de Castro Laboreiro que motivaram a exposição e queixa do pároco da referida freguesia, senhor Manuel Joaquim Domingues, que tão grande alarde causou e foi classificado até como, escândalo por quem não conhece bem e com verdade como ele se passou.

Em princípios de Junho do corrente ano, constou ter aparecido volfrâmio naquela freguesia.

Fizeram registos os Srs. José Esteves e Abílio Domingues e outros, em determinados terrenos, registos esses que foram anulados por portaria ministerial por já não serem permitidos por Lei a partir de Outubro de 1941.

O Sr. Manoel Alves San Payo, melhor avisado e mais habilmente, já resolvera pedir e conseguira a alienação daqueles terrenos à Junta de Freguesia, visto saber que só em propriedades particulares se poderia pedir autorização ou licença de exploração daquele minério.

Enquanto os demais esperavam ver satisfeitos os seus pedidos de registo, este Sr. San Payo tinha conseguido adquirir, em hasta pública, e precedido das devidas formalidades legais da mesma Junta, o respetivo terreno.

Perante a posse do mesmo, pediu a necessária licença à Direção Geral de Minas, que lha permitiu provisoriamente a título de pesquisas.

Como estas fossem frutíferas, resolveu constituir uma sociedade. Para tanto, convidou as pessoas de sua amizade e que de algum modo pudessem emprestar à sociedade o seu melhor valimento no sentido de a exploração se fazer ordeira e honestamente.

Julgou pois que o melhor seria associar-se com essas pessoas, algumas das quais exercem cargos administrativos na sede do concelho e outras na Junta de Freguesia de Castro Laboreiro, a fim de lhe ser permitido o melhor rendimento na extração pacífica do minério.

Não tendo havido da parte destes funcionários e administrativos qualquer interferência na aquisição do terreno mas tão somente na constituição da sociedade que lhe foi oferecida por amizade e por interesse próprio do ofertante, não compreendemos como se tenha feito deste caso um alarido enorme com foros de grande escândalo e de imoralidade, apoucando e vexando pessoas que sempre foram honestas e deram o melhor do seu esforço na colaboração dos fins do Estado Novo.

De resto, primitivamente, toda a gente se riu da formação de uma sociedade em que muitos dos que hoje a ambicionam, chegaram a declarar não dar nem pelo terreno nem pelos trabalhos já realizados na sua consecução, a importância correspondente às despesas feitas.

Tal era, portanto, a perspetiva futura dessa sociedade para muitas pessoas das que depois fizeram a crítica e acusações. Porém, o tempo encarregou-se de demonstrar que não foram baldados os trabalhos realizados na organização e preparação desta. E só então, mas só então, é que todos começaram a arregalar os olhos e a sentir-se com desejos de partilhar do bolo. E desde que deste lhes tivesse sido permitido levar um bocado, não haveria imoralidade nem ilegalidade!

Até então, nem o pároco nem tantos outros da freguesia de castro Laboreiro, se importaram do caso. Ora, logo que o minério começou a ser extraído e a aparecer em certa quantidade, não faltaram os ambiciosos, ou melhor os invejosos, a protestar e reclamar em nome do povo da freguesia, procurando mostrar interessar-se por esta quando afinal só o seu interesse próprio defendiam!

Estes mesmos abeiraram-se do pároco com ofertas de dinheiro para gastar como julgasse necessário para derrubar a venda daquele terreno e conseguir a exploração do minério para a freguesia por meio de uma comissão presidida pelo pároco.

Desses mesmos indivíduos, alguns houve que anteriormente nos procuraram e pediram, com insistência, a sua admissão na sociedade - mas só quando esta já auferia lucros - e afastaram-se de nós com palavras de ameaça quando não viram satisfeitos os seus desígnios.

Infelizmente, o Homem é assim, capaz de romper com todos os preconceitos e expor todos os seus haveres não vendo cumpridos os seus caprichos e ambições mas incapaz de o fazer na minoração da dor alheia e perante o infortúnio dos outros.

O povo mostrava-se satisfeito e acorria aos trabalhos em grande número, tirando bom resultado da sua laboração. O minério era pago no fim de cada dia e da semana à razão de 30$00 o quilo. Em muitas casas onde não havia pão nem adubo para o caldo, já começava a sentir-se a influência do minério. Não era de estranhar, dado o facto desta freguesia viver quase exclusivamente da emigração, que muito prejudicada tem sido nos últimos anos por motivo da guerra, não só não permitindo que os homens válidos da terra emigrem como obrigou a voltar a seus lares os que moureavam por terras de Espanha a França.

Com a promessa de que todo o minério extraído poderia ser pertença do próprio povo e de quem o extraía, alguns indivíduos e o pároco, Manuel Joaquim Domingues, desviaram dos trabalhos a gente pacífica que, até então, trabalhava com ordem e disciplina. Primeiramente levaram o povo a negar-se a entregar o minério extraído mas como não conseguiram tal abuso por a isso se opor a força pública (da Marinha, primeiramente e da Guarda Republicana ultimamente), conduziram-nos para a greve, isto é impediram que alguém na freguesia se dirigisse para aquele trabalho, com ameaças e não acolhiam quem de fora ali quisesse trabalhar.

Assim esteve paralisado a extração do minério durante uns 20 dias aproximadamente. Durante este período da greve, algumas pessoas que haviam pensado na aquisição de outra parcela de terrenos confinante com o adquirido por San Payo, onde também esperavam encontrar algum minério, fizeram as demarcações deste e apresentaram um requerimento à Junta de Freguesia a pedir a sua alienação, que foi arrematado em hasta pública também e precedido das formalidades legais ou tais consideradas.

Para evitar essa greve, que a todos causava prejuízo (Sociedade Mineira, Povo e à própria economia nacional), procuravam alguns elementos entender-se com o pároco da freguesia tendo-lhe oferecido uma percentagem sobre os lucros obtidos da exploração, 10% e aumento do custo do volfrâmio a pagar ao povo que passou de 30$00 para 40$00 o quilo. Estes 10% seriam aplicados pelo pároco ou Comissão por ele presidida, em melhoramentos locais julgados necessários pela freguesia de mais interesse ou conveniência.

Eram estas as duas reclamações manifestadas pelo pároco e que aliás a Sociedade, antes da mesma reclamação já publicamente tinha prometido, não só por achar justo, em sua consciência, como também para evitar conflitos e não a lamentar qualquer desastre motivado pelo excitação a que procuravam conduzir o povo.

Ora, além disso, o arrematante da segunda parcela de terreno e outros juntamente com o pároco ou quem o representava, pretendiam formar uma nova sociedade para a constituição da qual o pároco oferecia um terreno com um filão à vista de volfrâmio o que se acrescentaria ao terreno daquele ultimamente arrematado, com possível ou provável minério de aluvião, visto estar junto ao do Senhor San Payo.

Em compensação do seu filão à vista, (no dizer do pároco) apresentava este como condição fazerem parte da nova sociedade os Senhores Ferreira da Silva, empregado superior da Empreza Eléctrica do Varoza, Henrique Fernandes Pinto, advogado de Lisboa, Afonso Lares, Delegado Policial do concelho de Anadia, os comerciantes Augusto Joaquim Domingues e Vitorino Esteves, da freguesia de Castro Laboreiro. O Sr. Lares representava o pároco e era ele quem estabelecia as ligações ou conversações com os indivíduos que se associavam ao arramatante da segunda parcela de terreno - Manuel José Domingues, de castro Laboreiro - e que todos fariam uma nova e segunda sociedade.

Seria então requerida à Junta de Freguesia e alienação do terreno onde estivesse o tal filão que o pároco conhecia e levava para esta sociedade.

Tudo conforme e assente, o pároco mandou 4 cartas para Castro Laboreiro, que foram escritas na Pensão Braga, na vila de Melgaço, onde se encontrava em negociações, para outros tantos indivíduos seus associados ou propostos à nova sociedade, e dizer-lhes que da sua parte comunicassem ao povo da freguesia para retomar o trabalho da extração do minério, porém só o fizesse no terreno ultimamente adquirido e que constituiria a segunda sociedade.

O povo, ao saber disso e conhecer as intenções do pároco servindo-se dele para conseguir os seus fins e de mais alguns amigos, foi de novo trabalhar para o terreno do Sr. San Payo por saber que nele havia positivamente minério, vilipendiando o pároco e recebe-o hostilmente quando do regresso da vila de Melgaço à sua freguesia.

Esse mesmo povo dizia muito significativamente: Foi para isto que nos obrigou a estar de braços caídos durante mais de 15 dias!...

Perante o receio e ameaças da população, viu-se na necessidade de ausentar-se ou fugir da freguesia e nem sequer dizer missa na próximo domingo, por ter conhecimento de que o povo tencionava levá-lo ao extremo da freguesia e não mais o receber.

Entretanto substituía nas suas combinações o tal terreno com filão por outro de aluvião e, finalmente, quando o Sr. Lares e outros foram verificar este na sua companhia, chegaram à conclusão de que o referido terreno era pertença ou fazia parte do arrematado por San Payo e Manuel José Domingues.

Nesta conformidade e sem mais satisfações para aqueles com quem estabelece entendimentos e combinações, prometendo um filão que não conhecia e substituindo-o depois por um terreno de aluvião já arrematado por outros, resolveu partir para Braga e daqui para Lisboa com a série de acusações despeitadas sobre os mesmos com quem na véspera estabelecera acordo.

As conversações ou entendimentos, eram dirigidos da parte do pároco pela Sr. Afonso Lares e seu cunhado Dr. Henrique Pinto, respetivamente delegado Policial em Anadia e advogado em Lisboa, ambos em férias nesta localidade onde têm família, e da parte de Manuel José Domingues pelos Drs. Cândido da Rocha e Sá e José Joaquim de Abreu, deste concelho.

Entre a primeira sociedade e o pároco, o Sr. Lares representava o pároco e os elementos da sociedade em reunião deliberaram ouvi-lo e depois resolver em conjunto. estes senhores atrás mencionados é que conhecem bem os factos narrados e podem melhor esclarecê-los para se fazer o verdadeiro juízo das afirmações do pároco.

Quanto ao direito de alienação do terreno pela Junta, não o discutimos para nos faltar para tanto a competência e autoridade. Mas a Junta alienou-o na convicção de que assim o poderia fazer ao abrigo da lei estabelecida no Código Administrativo e desconhecendo outras leis sobre tal matéria posteriormente à publicação daquele Código. Fê-lo pois na sua boa fé e convicta da sua legalidade, vendeu, é certo por pouco mas ninguém dava mais nem tanto por aquele terreno antes de conhecida a sua riqueza em minério, em vista de ser um terreno a mais de 100 metros de altitude, sem vegetação, coberto de neve grande parte do ano e nos limites de Portugal, junto aos marcos fronteiriços, a confinar com as serras de Espanha, onde nem sequer os pastores costumam levar os rebanhos. Só assim se explica um valor tão baixo na sua aquisição e a falta de concorrentes à praça, havendo, também a acrescentar que foram novecentos mil e não nove milhões de metros quadrados o terreno arrematado. É claro que, depois de sabida a quantidade de minério nele existente, já não faltava quem oferecesse muito!!! muito… com o fim de lucrar muito mais.

Em conclusão e sem que na nossa consciência surja a mais leve culpa por tudo o que se passa, julgamos que não há imoralidade onde se estabeleceu até o pânico do escândalo nem a má fé onde se quer fazer ver um crime degradante.

O alto arbítrio e o espírito de eleição que informa V. Exa., mandará certamente ouvir as pessoas honestas e livres da paixão que neste caso melhor poderão fazer luz para que justiça seja feita a quem a merece e que já sofreu o vexame de ser desautorizado de funções públicas como cúmplice de ilegalidades.

A Bem da Nação.”

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (8 de Novembro de 1942)
(Página 1)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (8 de Novembro de 1942)
(Página 2)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (8 de Novembro de 1942)
(Página 3)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (8 de Novembro de 1942)
(Página 4)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (8 de Novembro de 1942)
(Página 5)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (8 de Novembro de 1942)
(Página 6)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (8 de Novembro de 1942)
(Página 7)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (8 de Novembro de 1942)
(Página 8)

Entretanto, a Comissão Concelhia da União Nacional tinha estado reunida em 6 de Novembro e decidiu escrever também uma carta ao Ministro do Interior onde defende a honra e caráter do ex-Presidente da Câmara de Melgaço :

“Melgaço, 9 de Novembro de 1942

Exmo. Sr Ministro do Interior:

A Comissão Concelhia da União Nacional de Melgaço, reunida no dia 6 de Novembro corrente, tomou conhecimento duma exposição apresentada pelo seu secretário, Dr. João de Barros Durães, respeitante a uma queixa apresentada a Sua Excelência, o Senhor Presidente do Ministério, pelo pároco da freguesia de Castro Laboreiro, acusando de irregularidades no exercício das suas funções, as autoridades administrativas da Câmara Municipal e seus funcionários e bem assim a Junta de Freguesia de Castro Laboreiro, por motivo de alienação de terrenos feitos por esta junta e onde se procede à exploração de volfrâmio.

Pelas informações por esta colhida e pelo conhecimento que temos das pessoas atingidas pela queixa do pároco, repelimos tais informações por as julgarmos incorretas e injustas para pessoas honestas, de caráter, e que desinteressadamente tem servido o Estado Novo.

Pelo seu passado e por todos os atos públicos e particulares que são do nosso conhecimento, jamais tivemos oportunidade de considerar os indivíduos visados como homens de má fé ou com intenções reservadas.

O facto de fazerem parte de uma sociedade para que foram convidados e que na sua boa fé aceitaram sem sequer lhes passar pela ideia a possibilidade de os considerarem capazes de tais vilanias, não se escondendo ou abrigando com qualquer subterfúgio como é próprio de quem não costuma tomar a responsabilidade das suas atitudes, mais convencem o nosso espírito de que não presidiu a esse ato a má fé ou a falta de moralidade.

Quem não conhece no concelho o presidente substituto da Câmara, professor Abílio Domingues, pela sua bondade, correção, prudência, paciência e porte moral à altura do cargo que desempenhava?!...

A sua modéstia de sempre não se alterou com a confiança que nele depositaram as autoridades superiores do distrito ao conceder-lhe o mandato de Presidente da Câmara na substituição do presidente efetivo, Dr. João de Barros Durães.

Os funcionários da mesma Câmara têm sido zelosos e cumpridores dos seus deveres, podendo verificar-se isso pela inspeção aos serviços desta Câmara realizada no ano de 1941, onde se verifica a competência, a ordem, disciplina e o interesse pelo bom funcionamento dos diversos serviços a seu cargo."

Carta da Comissão da Concelhia de Melgaço da União Nacional (9 de Novembro de 1942)
(Página 1)

Carta da Comissão da Concelhia de Melgaço da União Nacional (9 de Novembro de 1942)
(Página 2)

Castro Laboreiro, 1942 - O padre queixa-se a Salazar e ao Ministro por causa do volfrâmio

Castro Laboreiro (Melgaço)

Em 1942, vivem-se tempos de muita tensão em terras de Castro Laboreiro. Em tempos, tinha sido descoberto volfrâmio em terras castrejas. O terreno onde foi descoberto o minério era num baldio que a Junta de freguesia vendeu a uma sociedade por um preço escandaloso com a conivência do presidente e de vários funcionários da Câmara de Melgaço. O povo castrejo sente-se enganado e o pároco denuncia diretamente a situação ao próprio Salazar e ao Ministro do Interior.  

A Salazar envia um telegrama e mais tarde escreve uma carta demolidora ao Ministro do Interior. Nela pode ler-se: “O Padre Manuel Joaquim Domingues, pároco de Castro Laboreiro, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, muito humildemente pede licença a V. Exa. para expor os facto seguintes.

Em 23 de Junho do corrente ano, foi descoberta num baldio da referida freguesia, volfrâmio de aluvião, por dois menores, um de 13 e outro de 11 anos de idade. Os pais destes menores começaram a explorar secretamente o minério, pois ignoravam o que dispõe a legislação mineira e assim fizeram desde 23 a 30 de Junho, dia em que se tornou público no lugar da Seara, que no Monte dos Campinhos Verdes havia volfrâmio. Acorre gente do lugar e mais um negociante ambicioso do lugar das Cainheiras, de nome José Esteves. Este reune a sua família e paga a homens que trabalham por sua conta na exploração do minério.

A este segue-se outro negociante do lugar dos Portos, José António Gonçalves, que lança a ideia de o registar em seu nome. O negociante José Esteves ouve, e no dia seguinte, 6 de Julho parte para Melgaço e faz o registo.

Conhecido dos funcionários da Câmara de Melgaço o facto, procuram associar-se desde logo ao registante e como este preferiu vir ao Porto, à casa bancária Cupertino de Miranda e Ca. solicitar o financiamento da exploração e o alvará da concessão, de regresso verificou que o terreno, de regresso verificou que o terreno havia sido vendido a conselho das autoridade e funcionários administrativos, com a cumplicidade do secretário e da Junta e do regedor da freguesia.

Como protestou, foi preso e metido na cadeia da vila.

Primeiro abuso da autoridade.

Entretanto o administrador do concelho e professor oficial, Abílio Domingues, o Chefe da Secretaria da Câmara, Herculano Arsénio Gomes Pinheiro, o amanuense Armando da Mota Solheiro, o fiscal das obras da Câmara, Henrique Cordeiro Lucena, o fotógrafo Manuel Alves de San Payo, partem para Castro Laboreiro e ali reunidos com a Junta de Freguesia e regedor, em sessão secreta, de noite, à porta fechada, conseguem convencer a Junta de Freguesia a vender a Manuel Alves de San Payo, pelo preço ridículo de 500$00 (!!!) o único baldio do lugar da Seara, terreno com superfície de nove milhões de metros quadrados (!!!) donde o povo extraia volfrâmio e de onde já tinha saído quantidade talvez superior a 100 000$00, cálculo aproximado.

Feita a venda ao fotógrafo Manuel Alves de San Payo logo se organizou uma sociedade amoral, não só pela ilegalidade dos atos praticados, mas sobretudo pelos seus componentes. Fazem parte desta sociedade:

1º - O fotógrafo Manuel Alves de San Payo, pretenso dono do terreno, residente à Praça Marquês do Pombal, 16 – Lisboa.

2º - João de Barros Durães, Presidente da Câmara.

3º - Abílio Domingues, Administrador do Concelho e Professor oficial.

4º - Herculano A. Gomes Pinheiro, Chefe da Secretaria da Câmara.

5º - Armando da Mota Solheiro, amanuense.

6º - Carlos Ribeiro Lima, amanuense.

7º - José Esteves.

8º - Henrique Cordeiro Lucena, fiscal das obras da Câmara.

9º - António Bento Esteves, Presidente da Junta da freguesia.

10º - José António Gonçalves, Secretário da Junta.

11º - Domingos Alves, genro do tesoureiro da Junta, Alfredo Domingues.

12º - Abílio Alves Carabel, regedor.

O que tudo se verifica das escrituras públicas outorgadas em 24 e 25 de Julho do corrente ano, a fls. 19 v. e 22 do livro 259 de notas do notário de Melgaço Dr. Caldas, juntas a esta exposição. Quer dizer: a sociedade organizada para compelir a junta de freguesia a vender ilegalmente nove milhões de metros de um baldio, do único baldio do lugar da Seara, do qual já se havia extraído minério no valor aproximado de 100 000$00 sem quaisquer formalidades processuais que exige a legislação mineira que eles não ignoravam e sem autorização do Exmo. Sr. Ministro do Interior, e da Junta de Colonização Interna é constituída:

1º - Pelas autoridades do concelho!

2º - Por todos os funcionários da secretária da Câmara (excetuando os contínuos).

3º - Pela Junta de freguesia de Castro Laboreiro.

É evidente o escândalo. Começam por um roubo a quem descobriu o minério e a quem o registou, seguido de prisão e termina-se por uma fraude vergonhosa, levando a Junta a vender o que não podia vender e é património da freguesia, logradouro forçado do lugar da Seara, em parte de mais de 3 lugares da freguesia: Portos, Padresouro e Eiras, tudo em segredo, de noite, à porta fechada, sem afixação de editais nos lugares públicos do costume – porta da igreja matriz – sem publicação no jornal da terra e Diário do Governo, o que tudo torna a venda ilegal e de nulidade.

Consumado este escândalo, logo a sociedade procurou organizar a exploração e para este efeito destaca para Castro Laboreiro o Secretário da Câmara durante 12 dias e é várias vezes auxiliado pelos amanuenses Armando da Mota Solheiro e José Esteves.

 Impõe ao povo uma fiscalização arbitrária e ilegítima, primeiro pela Guarda Fiscal com a conivência do sargento António Joaquim, comandante do posto. Mas logo a Guarda Fiscal se recusa à fiscalização; depois por marinheiros destacados em Melgaço. Estes são retirados por ordem do Sr. Capitão do Porto de Caminha. Depois por fiscais ad hoc, todos armados de caçadeiras e pistolas. Por último, com a Guarda Nacional Republicana, requisitada ao batalhão do Porto, a quem pagam.

Abusos de autoridades na exploração, roubos à mão armada, vergonhas e desonestidades, tentativas de subornos feitas ao pároco, contrabando feito pela sociedade.

Do dia 25 de Julho em diante começa a exploração feita desordenadamente, com toda a ousadia, ultrapassando os limites do talhão vendido e passando a explorar no baldio restante. Um exame ao local provará o que afirmo (2º abuso de autoridade).

O sócio José António Gonçalves dá tiros no meio do povo para o intimidar, sem licença de uso e porte de arma.

No local da exploração prendem uma mulher, levam-na para o lugar dos Portos e ali fica todo o dia sem lhe darem de comer, roubam-lhe o minério e por fim soltam-na.

Assim fazem a Serafim Cardoso, do lugar da vila: prendem-no, roubam-lhe 4 quilos de minério, deixam-no passar fome e por fim soltam-no.

Fazem o mesmo a José Afonso, do lugar das Coriscadas.

O Sr. Armando da Mota Solheiro é herói da seguinte façanha: aperra a espingarda caçadeira contra Manuel Alves, da Várzea Travessa e manda roubar-lhe quatro quilos de minério, dizendo ao roubado: “vai ter com o teu pároco que tos pague”.

No dia 3 de Outubro, é presa publicamente na feira de Melgaço, Virgínia Esteves, levam-na para a cadeia, soltando-a no dia seguinte. O seu crime é ter falado contra a falcatrua feita pela sociedade.

Além dos capatazes armados, vexando o povo, a sociedade conserva ali uma mulher galega – negredada megera, como apalpadeira, que tem praticado as maiores torpezas, abrindo o seio às mulheres, com gáudio dos capatazes e outras desonestidades que a pena se recusa a escrever.

Entre os negros de África nunca se viram cenas tão desagradáveis; pois isto dá-se em Portugal e entre portugueses!

Tendo o povo da freguesia pelas pessoas mais gradas recorrido, afim de defender o desafrontar, este aceitou – 18 de Setembro do corrente ano – e prometeu fazer o que estivesse ao seu alcance para acabar com tamanhos desacatos.

Foi logo a Braga consultar dois advogados: Drs. José Maria Braga da Cruz e Francisco Duarte. Fiquei orientado para proceder. Regressei a Castro Laboreiro, e no dia 6 de Outubro corrente, soube à tarde que entre o povo e os capatazes se tinham trocado palavras azedas e esteve prestes a haver conflitos. No dia 7, parti para Melgaço. Recomendei calma e prudência ao povo para evitar conflitos. Disse-lhes que não fossem mais trabalhar na exploração e que esperassem com paciência o resultado das providências que ia solicitar. No dia 7 enviei de Melgaço um telegrama a Sua  Exa. o Senhor Presidente do Conselho de Ministros pedindo-lhe providências na eminência de conflitos.

No dia 18 de Setembro, sabendo que o povo me tinha encarregado de o defender, apareceram-me em Castro Laboreiro, o Administrador do Concelho, o Secretário da Câmara e o amanuense Armando da Mota Solheiro e por meio do Administrador tentaram subornar o pároco. Ofereceram-lhe uma cota na sociedade, 10% sobre os lucros líquidos para a freguesia. Repeli  a proposta e respondi: “o único arranjo que aceito, é a sociedade, por meio de escritura pública, renunciar a tudo o que te feito, a favor, a favor da freguesia”.

No dia 21 de Setembro, voltam à carga, todas as já citadas pessoas e mais José Esteves, amanuense da Câmara.

Deste vez serviu de intermediário o Sr. Dr. Cândido Sá, médico municipal. Dei a mesma resposta. Nesse dia, parti para Melgaço e à noite sou chamado à residência do Sr. João de Barros Durães, Presidente da Câmara, que procura intimidar-me por todos os meios e processos que vieram à sua imaginação desvairada, inclusivé a calúnia. Respondi-lhe altaneiro e com dignidade: "piso terreno firme, não pratiquei nenhum crime nem a ocultas nem à luz do dia, como a sociedade de que o senhor faz parte e tenho por isso a minha consciência tranquila”.

Na exploração, a sociedade exerceu o contrabando, como é voz pública, por meio do sócio José António Gonçalves que enviou para Espanha 190 quilos de minério por uma vez e 24 por outra.

A última remessa foi apreendida pelos carabineiros e ele teve que entrar com a quantia equivalente para a sociedade.

Um exame à escrituração da sociedade, deve apurar a verdade. O preço do minério era de 30$00 por quilo, preço irrisório, mas que afinal seria 20$00 porque faziam descontos alegando que estava sujo, molhado e usando pesos falsos!

Ora, já que a Providência permitiu que este minério aparecesse em Castro Laboreiro, foi descoberto e registado por pessoas de Castro Laboreiro, num baldio que a Junta não podia alienar, à freguesia deve pertencer e não a uma quadrilha que tão insensatamente abusa da autoridade que de boa fé lhe foi confiada.

Eu, como pároco não podia calar-me perante o grito de desespero daquela gente da serra. Toda a freguesia é testemunha destas ilegalidades e abusos.

Confiando, pois, na atuação de V. Exa., todo o povo de Castro Laboreiro espera:

1º - Que seja cancelada tão escandalosa e ilegal exploração.

2º - Um inquérito rigoroso aos funcionários administrativos implicados na burla e usurpação com o castigo que mereçam.

3º - Demissão da Junta, das autoridades, pois de outra forma o povo de Castro Laboreiro está sem garantias.

4º - Entrega do baldio à  nova junta como a anulação de venda que a atual se permitiu fazer.

5º - Licença para que a nova Junta, sob tutela ou livremente, com nova sociedade, explore o minério a favor da freguesia.

6º - Que a sociedade entre com 5% a que é obrigada pela legislação mineira e com uma indeminização a favor da freguesia correspondente a 4 000 quilos de minério já vendidos pela sociedade.

Péssima situação económica da freguesia: fronteiriça montanhosa, que só produz centeio e batatas, escassamente para 6 meses de consumo dos seus habitantes, tendo de ir comprar milho às freguesias mais baixas chamadas – Ribeira, para o resto do ano.

Os homens válidos vêem-se obrigados, para prover ao sustento de suas famílias a emigrar e trabalhar fora 8 meses no ano. Até há pouco procuravam a Espanha e França. Arruinadas essas nações pela guerra, fechou-se-lhes a porta onde iam exercer a sua atividade. Só têm, pois, diante de si a perspetiva da miséria.

A Providência permitiu que no baldio aparecesse volfrâmio que explorado por sociedade constituída legalmente na freguesia, ou com simples licença do Governo poderia reverter grande parte da receita a favor do povo da freguesia, que não conta até hoje nenhum dos melhoramentos tão largamente espalhados no país, pelo Estado Novo.

Precisa de reformar a igreja, em precário estado; de um mercado que abrigue o povo do sol e da chuva, nos dias de feira; ampliação do cemitério; conserto e levantamento de duas pontes de grande trânsito e que pequenas cheias invadem, paralizando-o; de captação da água da fonte da vila e encanamento da nascente.

Este estado de coisas é agravado pelo contrabando desenfreado dos negociantes  que estão além da linha dos postos fiscais, sobretudo os dois mais próximos da fronteira; de José António Gonçalves, dos Portos, e José Esteves, das Cainheiras – os quais são ponto de passagem de mercadorias e géneros alimentícios para Espanha.

Distam aproximadamente 3 quilómetros da fronteira. A bem da economia nacional e da freguesia, deviam ser fechados. Vinganças mesquinhas das autoridades do concelho sobre o povo de Castro Laboreiro:

1º - Negam e dificultam guias na administração, para o trânsito dos poucos géneros de subsistência destinados à freguesia.

2º - Os informadores do concelho de impostos sobre lucros de guerra, combinados com as autoridades, adversas a Castro Laboreiro, impõe ao Sr. Augusto Domingues, vulgo Varanda, um imposto de 28 000$00; sua modesta fortuna, ganha pelo seu trabalho e no comércio, que deixou de exercer há 7 anos, pouco excederá 100 000 escudos; mas a Manuel José Domingues, cuja fortuna é superior a 1 000 contos não se coletaram imposto algum.

As razões desta injustiça são as seguintes: o primeiro está ao lado do povo e do pároco, contra a sociedade mineira e não tem feito contrabando; o segundo está ao lado da sociedade, já comprou novo talhão à junta para segunda sociedade por 600$00  e é um contrabandista impertinente.

3º - Igualmente foram excluídos do imposto sobre lucros de guerra os dois negociantes mais próximos da freguesia e já acima citados.

4º - Um rapaz da freguesia, Adelino Rodrigues, que tem o curso comercial e lhe dá a equiparação para a Escola Normal, juntou os seus documentos e requereu a Sua Exa. o Senhor Ministro da Educação Nacional para prestar provas em Braga no corrente mês. 3 dias antes do exame o seu requerimento foi indeferido. Julgo, segundo me informam, ter sido denunciado como contrário à ideologia do Estado Novo.

Os implicados em toda esta fraude e criminosa manobra procuraram convencer o Sr. Governador Civil de Viana, de que não havia fraude, nem usurpação, nem ilegalidade. Por isso, presta-lhes apoio e é até amigo do Presidente da Câmara – João de Barros Durães.

Em face do exposto e do escândalo público verberado em todo o concelho com subida razão e dado com inaudita ousadia pelos prevaricadores que tão mal servem o Estado Novo e que para honra e dignidade de todos os verdadeiros nacionalistas, devem ser afastados dos seus lugares, solicito de V. Exa. as providências que ponham o povo de Castro Laboreiro a coberto das violências de que tem sido vítima das autoridades e funcionários administrativos.

Não tem o signatário outro objetivo que não seja o amor da justiça, aplicada aos que imprudentemente transgridem a lei e um exemplo que frutifique.

A bem da Nação.

Lisboa, Outubro de 1942."

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.1)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.2)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.3)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.4)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.5)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.6)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.7)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.8)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.9)

Carta do Padre de Castro Laboreiro ao Ministro do Interior (Pág.10)

Extraído de:

-   "IRREGULARIDADES PRATICADAS COM A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO DE VOLFRÂMIO EM CASTRO LABOREIRO, CONCELHO DE MELGAÇO", Código de Referência "PT/TT/MI-DGAPC/E/3/244/10", Torre do Tombo.