quarta-feira, 11 de julho de 2012

Castro Laboreiro e o seu pelourinho do séc. XVI

Estamos perante arquitectura político-administrativa e judicial, quinhentista. É um pelourinho sem remate, pelo que não pode ser alvo de classificação tipológica, de carácter rural e linhas muito simples e lineares, com soco quadrangular de três degraus, onde assenta a base, coluna facetada e capitel simples, encimado por pináculo piramidal, de construção posterior.
Estrutura em cantaria de granito, composta por soco de três degraus quadrangulares, onde assenta base tronco-piramidal e fuste facetado de arestas truncadas, tendo numa das faces a seguinte inscrição: "1560 N.S.J.C. C.o L.o". Encima o conjunto, bloco quadrangular servindo de capitel e remate piramidal.
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Este pelourinho foi construído no ano de 1560. Sabe-se que em 1706, a povoação de Castro Laboreiro pertencia à Casa de Bragança e Comarca de Barcelos, com 2 juízes ordinários, que também servem nos órfãos, 2 vereadores, um procurador, eleito trienalmente pela população e confirmado pelo Ouvidor de Barcelos e 2 tabeliães.
Em 1758, a 11 Maio, segundo o padre Inácio Ribeiro Marques nas Memórias Paroquiais, a freguesia era do rei, pertencia à comarca de Braga e tinha juiz ordinário e dos órfãos, câmara e juiz capitão, estando sujeita ao governo do ouvidor da vila de Barcelos. Sabe-se que tinha 492 vizinhos, 291 fogos inteiros e 201 meios fogos, totalizando 1412 pessoas. Castro Laboreiro tinha privilégios reais, estando os moradores isentos de pagarem pedidos ou petas ou de os fazerem soldados, pagos ou auxiliares, devido aos serviços que os mesmos tinham feito defendo a raia seca que confinava com a Galiza. É do nosso conhecimento que em 1839, em termos administrativos, Castro Laboreiro pertencia ao concelho de Ponte de Lima. Contudo, em 1853, esta localidade era sede do concelho de Castro Laboreiro, pertencendo à Comarca de Monção.
Em 1860, verifica-se o apeamento do pelourinho por Melchior Gonçalves para no seu lugar se construir a "Casa Grande", sendo os seus elementos dispersos por várias casas da vila. Contudo, em 1878, Castro Laboreiro, passou a fazer parte do julgado de Fiães e, posteriormente, ao concelho de Melgaço.
Em 1917, o Major Fernando Barreiros, de visita a Castro Laboreiro, é informado sobre o paradeiro de algumas peças e de como ele era, levando-o a elaborar desenho reconstituitivo. Em 1959, a 2 Outubro, regista-se a publicação de Portaria no DG, 2.ª série, n.º 231 fixando uma Zona Especial de Proteção do Pelourinho de Castro Laboreiro. Em 1969, a 17 setembro, verifica-se a determinação do Ministro da Educação Nacional publicada em DG, 2.ª série, n.º 218, revogando a portaria de 1959 em que estabelecia uma Zona Especial de Proteção do Pelourinho.
Na década de 1980, o Padre Anibal Rodrigues encontrou o fuste servindo de lintel da chaminé da Casa Grande, a base no muro do quinteiro de Manuel Fernandes Damião e o capitel servindo de óculo de luz na casa dos Campantes na Portela da Vila.

Peça do pelourinho a servir de apoio para um alpendre (1967)

Posteriormente, em 1985, foi reconstituido, sob impulso do Padre Aníbal Rodrigues.
Atualmente, encontramos um pelourinho que integra elementos do primitivo, muito simples, apenas se destacando a inscrição gravada no topo de uma das faces é bastante original, uma vez que para além da data de construção, nos forneça a Era - Nosso Senhor Jesus Cristo -, bem como o local de implantação, Castro Laboreiro. Actualmente, com o acrescento de um remate, integra a tipologia de pinha piramidal.

Informações recolhidas em:
BARREIROS, Fernando, O Pelourinho de Castro Laboreiro in O Archeologo Português, vol. 24, Lisboa, 1920, p. 211 - 213; CAPELA, José Viriato, As freguesias do distrito de Viana do Castelo nas Memórias Paroquiais de 1758, Braga, Casa Museu de Monção / Universidade do Minho, 2005; CHAVES, Luís, Os Pelourinhos do Distrito de Viana do Castelo, Lisboa, 1933; CHAVES, Luís, Os Pelourinhos, Lisboa, 1938; CRESPO, José, Pelourinhos. Cruzeiros. Forcas. in Cadernos Vianenses, vol. 6, Viana do Castelo, 1982, pp. 97 - 112; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza…, vol. I, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1706; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997; RODRIGUES, Padre Aníbal, O Pelourinho de Castro Laboreiro, in A Candeia, n.º 8, Melgaço, Março, pp. 16 - 18; SOUSA, Júlio Rocha e, Pelourinhos do Distrito de Viana do Castelo, Viseu, 2001; www.monumentos.pt.

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